Prazo do TCM terminou neste sábado (02); Prefeito e Vice correm risco de ter contrato com a empresa RG Soluções suspenso a qualquer momento por liminar. 

Prefeito de Itapetinga Eduardo Hagge (MDB), e seu vice-prefeito e atual secretario de Educação Alécio Chaves (PSB), alvos do TCM sobre contratação milionária. 

O clima é de tensão nos corredores da Prefeitura de Itapetinga. Terminou neste sábado, dia 02 de maio, o prazo dado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para que o prefeito Eduardo Hagge (MDB) e o secretário de educação e vice-prefeito, Alécio Chaves (PSB), expliquem as graves suspeitas de irregularidades em um contrato milionário que sacudiu a cidade.

O processo, que tramita com caráter de URGÊNCIA no tribunal de contas sob o número 10710e26, investiga o Pregão Eletrônico n.º 058/2025. O objeto? Uma contratação de quase R$ 30 milhões (exatos R$ 29.910.125,00) com a empresa RG Soluções LTDA.

O que chama a atenção, e causou fortes críticas da população, é o valor astronômico para o que muitos chamam de "empreguismo escancarado". O contrato prevê a prestação de serviços de apoio operacional e administrativo para a Secretaria de Educação. Na prática, uma terceirização massiva de mão de obra em pleno ano em que a gestão tenta se consolidar.

Prefeitura de Itapetinga publica contratos de terceirização que somam quase R$ 40 milhões

A situação de Eduardo Hagge e Alécio Chaves se complicou ainda mais porque o Ministério Público de Itapetinga já entrou no caso. O órgão recomendou a imediata suspensão do contrato, vendo indícios, irregularidades graves, a recomendação administrativa orientando o prefeito Eduardo Hagge a suspender e até anular os contratos de terceirização firmados com a RG Soluções.

O problema é ainda maior do que parecia. O MP apurou que os contratos questionados incluindo os Pregões Eletrônicos n.º 056/2025 e n.º 058/2025, somam nada menos que R$ 38,7 milhões na gestão de Eduardo. Ou, seja, os quase R$ 30 milhões da educação são apenas uma parte de um esquema muito maior de terceirização.

O Ministério Público apontou uma terceirização de funções permanentes, cargos administrativos e até jurídicos, que deveriam ser ocupados por servidores concursados, foram entregues a uma empresa terceirizada.

A farsa da gestão Eduardo Hagge durou 72 horas: mega-contrato de R$ 9 milhões, na verdade era de R$ 30 milhões  

O MP identificou ainda falta de estudo técnico, a Prefeitura não apresentou nenhum documento comprovando que terceirizar sairia mais barato do que fazer concurso público. 

Com o fim do prazo para defesa neste sábado, a Conselheira do TCM, Aline Peixoto, pode assinar a qualquer momento uma medida cautelar (liminar). Se isso acontecer:

O contrato com a RG Soluções é suspenso imediatamente. Os pagamentos são travados e a prefeitura fica proibida de continuar com as contratações por esta via até que o mérito seja julgado pela Corte de Contas.

O edital de notificação nº 483/2026, publicado no Diário Oficial, no dia 28/04, deixou claro: o TCM quer saber se existem os requisitos para "barrar" o negócio antes que o prejuízo ao bolso do cidadão de Itapetinga seja irreversível.

Enquanto a decisão não sai, a cidade aguarda o desfecho daquela que já é considerada a maior e mais polêmica contratação da história da atual gestão municipal.