Sob suspeita de "emergência fabricada" e fracionamento de despesas, gestão de Eduardo Hagge é alvo do TCM e da justiça e pode responder por crime de responsabilidade.
 |
| Prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB). |
A administração do prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), entrou em rota de colisão com a Justiça e os órgãos de controle. O que começou como uma movimentação interna de almoxarifado tornou-se um escândalo que pode levar à rejeição de contas e ao enquadramento em crime de responsabilidade.
No centro da crise, está uma manobra jurídica e administrativa para driblar licitações e beneficiar empresas específicas com quase R$ 800 mil em dinheiro público.
O "Nó" Jurídico: Do Contrato Legal à Dispensa Suspeita
Tudo começou com um contrato legítimo. Em 2024, a prefeitura firmou o Contrato nº 103/2024 com a empresa IDEON GONCALVES DE OLIVEIRA - ME, no valor de R$ 1,4 milhão, após vencer uma licitação regular para fornecer areia, cimento e tubos e matérias afins.
A estratégia adotada pela gestão de Eduardo Hagge em 2025 abandonou a segurança dos trâmites legais em favor de um caminho administrativo de alto risco. Ao cancelar o contrato que já estava em pleno vigor, o prefeito optou por uma manobra de última hora: no 'apagar das luzes' de dezembro, autorizou três compras diretas que, somadas, drenaram R$ 779.412,90 dos cofres públicos sem qualquer concorrência pública.
Na mira do TCM: prefeito Eduardo Hagge é notificado por gastos suspeitos com material de construção
O montante foi distribuído entre a Mineradora Monte Santo (R$ 92.320,00), a Palmas Luz Distribuidora (R$ 238.717,60) e a RS Perez & Cardozo, que abocanhou a maior fatia, recebendo R$ 448.375,30. Essa fragmentação de valores, concentrada em um único mês, acendeu o alerta dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que agora buscam entender os critérios reais para tamanha generosidade com recursos do contribuinte. "A Fraude da "Emergência" e o Estouro de 1.000%.
Para justificar o gasto sem concorrência, a prefeitura alegou "emergência". Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questiona a veracidade dessa urgência. Não houve decreto de calamidade que justificasse o gasto repentino em dezembro, especialmente após a própria gestão ter cancelado um pregão eletrônico meses antes.
Especialistas apontam o crime de fracionamento de despesa. A lei permite compras diretas de até R$ 65.492,11. Ao somar quase R$ 800 mil para o mesmo fim (materiais de construção), a prefeitura estourou o limite legal em mais de 1.000%.
Pressão nos Tribunais e Bastidores Políticos
O cerco jurídico e administrativo contra Eduardo Hagge se fecha em um movimento de pinça que coloca a gestão municipal contra a parede. De um lado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabeleceu um prazo rigoroso, encerrado em 23 de fevereiro, para que o prefeito justifique a substituição de uma licitação legal por dispensas milionárias de última hora. Do outro, a ofensiva chega ao Poder Judiciário, onde a empresa IDEON, vencedora do certame original e prejudicada pelo distrato injustificado, acionou a justiça para exigir reparação de danos. Essa dupla pressão não apenas ameaça o equilíbrio das contas públicas de Itapetinga, mas também coloca o prefeito diante de um risco real de condenação por improbidade e crime de responsabilidade.
Nos bastidores políticos, o clima é de tensão. Comenta-se que a manobra teria sido orientada pela Procuradoria do Município, sob forte influência do genro do prefeito, um advogado de Vitória da Conquista que detém influência decisiva na gestão municipal.
Consequências Graves
Se não conseguir provar a "emergência", o que parece improvável diante da ausência de fatos extraordinários na cidade, o prefeito Eduardo Hagge poderá ter suas contas rejeitadas, ser obrigado a devolver os valores aos cofres públicos e enfrentar um processo por improbidade administrativa. O caso, que envolve diretamente o secretário de Infraestrutura e vereador licenciado Luciano Almeida (MDB), expõe uma fragilidade ética que agora "empareda" o governo municipal diante da lei.
.jpg)
Social Plugin