Prefeito de Itapetinga Eduardo Hagge burla a lei ao cancelar contrato de R$ 1,4 milhão feito por licitação para fazer compras 'emergenciais' de R$ 780 mil sem concorrência pública.
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| Prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), e o vice-prefeito Alécio Chaves (PSB), presente evento do Agro. |
A Prefeitura de Itapetinga está na mira de uma apuração do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) por suspeita de irregularidades na compra de materiais de construção. Em uma movimentação que chamou a atenção do conselheiro da Corte de Contas, o prefeito Eduardo Hagge (gestão 2025) cancelou um contrato milionário que estava em vigor e, meses depois, realizou três compras diretas, sem licitação, que somam quase R$ 800 mil, utilizando o argumento de "emergência".
O Diário Oficial do TCM de 12/02, trouxe a notificação oficial ao prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge. Ele tem 10 dias, até a segunda-feira, 23/02, para apresentar documentos e explicar, entre outros pontos, o que aconteceu com o Contrato nº 103/2024, feito através de licitação legal, e por que ele foi, na prática, substituído por três dispensas de licitação no final de 2025 para a mesa finalidade de compra de matéria de construção.
O Caso
Em maio de 2024, ainda na gestão do então prefeito Rodrigo Hagge (hoje, sem partido), a prefeitura firmou o Contrato nº 103/2024, por licitação com a empresa IDEON GONCALVES DE OLIVEIRA - ME no valor de R$ 1.464.355,89 para a compra de materiais de construção, cimento, areia e tubos, para atender as secretarias municipais.
No entanto, em 2025, ao invés de dar continuidade ao processo, permitido por lei, ou realizar uma nova licitação para repor os estoques, a gestão optou por um caminho diferente, ao cancelar o contrato com empresa IDEON, e em dezembro, já no apagar das luzes do ano, o município publicou três avisos de Dispensa de Licitação:
Com a MINERADORA MONTE SANTO (Dispensa nº 045/2025): R$ 92.320,00.
Com a PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA (Dispensa nº 046/2025): R$ 238.717,60.
Com RS PEREZ & CARDOZO (Dispensa nº 047/2025): R$ 448.375,30.
O objetivo de todas? O mesmo: "fornecimento de materiais de construção, elétricos e afins" para a Secretaria de Infraestrutura.
Contrato sem licitação de R$ 92.320,00 com a empresa Mineradora Monte Santo sob pretexto de Itapetinga está sob estado de emergência.
O Fracionamento Proibido
Para especialistas em contas públicas, o caso tem todos os indícios de fracionamento de despesa. Isso acontece quando a administração divide uma grande compra em várias pequenas para tentar se enquadrar nos limites legais que permitem a compra direta, sem licitação, fugindo assim da concorrência pública. Mas nem isso, a gestão do prefeito Eduardo Hagge, conseguiu fazer com competência, que requer a legislação, e manobrou para burlar a lei de licitação.
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| Contrato sem licitação da Prefeitura de Itapetinga com empresa Palmas Luz Distribuidora, de valor de R$ 239 mil, sob justificativa emergencial, sem o município está em alerta de emergência. |
Acontece que a lei é clara: o limite para compras diretas (dispensa de licitação) em 2026 é de R$ 65.492,11 por órgão. Sozinhas, cada uma das dispensas já estouraria esse limite. Mas, além disso, a lei proíbe que a soma de compras da mesma natureza ultrapasse esse valor ao longo do ano. Ao gastar R$ 779 mil em dezembro, a prefeitura ultrapassou o limite anual em mais de 1.000%.
Com valor que extrapola o limite de dispensa de licitação, prefeitura de Itapetinga fecha contrato de R$ 449 mil, sob argumento falso da cidade está em alerta de emergência.
A "Desculpa" da Emergência
Para justificar o valor alto e a ausência de licitação, a prefeitura de Itapetinga usou um outro artigo da lei, o Art. 75, inciso VIII, que permite a dispensa em "casos de emergência ou calamidade pública".
A grande pergunta que o TCM faz e que a população de Itapetinga precisa saber é: que emergência foi essa que apareceu justamente em dezembro de 2025, obrigando o município a gastar quase R$ 800 mil às pressas, sem concorrência?
A suspeita é ainda maior quando se verifica que a prefeitura havia cancelado, em agosto de 2025, um Pregão Eletrônico (nº 040/2025) que também visava a compra desses materiais. Ou seja, a gestão preferiu cancelar um processo licitatório aberto e, quatro meses depois, declarar "emergência" para contratar empresas específicas de forma direta.
TCM barra pregão suspeito da gestão Eduardo Hagge após exigir compras de pneus Made in Brazil
O prefeito Eduardo Hagge agora terá que provar ao TCM que essa movimentação não foi uma manobra para beneficiar as empresas MINERADORA MONTE SANTO, PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA e RS PEREZ & CARDOZO em detrimento da empresa IDEON -ME, que havia vencido a licitação original, e de todos os outros fornecedores que poderiam ter participado de uma concorrência justa.
O prazo é de 10 dias. Se as explicações não forem satisfatórias, a gestão municipal pode enfrentar sanções que vão desde multas e contas rejeitadas, além da obrigação de devolver os recursos aos cofres públicos.
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