TCM barra pregão suspeito da gestão Eduardo Hagge após exigir compras de pneus Made in Brazil

TCM da Bahia concede liminar para suspender pregão da Prefeitura de Itapetinga após constar suspeita em processo de licitação por pneus nacionais.

Tribunal de Contas da Bahia vê suspeita em preferência da Prefeitura de Itapetinga por pneus nacionais.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Plínio Carneiro Filho, suspendeu na última quarta-feira, 26 de março, um pregão eletrônico da Prefeitura de Itapetinga, que visava a compra de pneus para a frota de veículos do município. O motivo foi uma exigência considerada suspeita por parte do prefeito Eduardo Hagge, que pedia que os produtos fossem 100% brasileiros, ignorando a concorrência de preços no mercado.

Diante de indícios que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos, o conselheiro do TCM emitiu uma Medida Cautelar, suspendendo o pregão eletrônico por 20 dias [Veja Aqui]. Durante esse período, a Prefeitura de Itapetinga deve esclarecer a necessidade dessa exigência por produtos ‘Made in Brazil’, de fabricação nacional:

“Considerando a presença dos requisitos autorizadores, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida, para determinar a suspensão da realização de qualquer ato administrativo decorrente do Pregão Eletrônico n.º 009/2025 com fulcro no art. 1º, parágrafo único e no 2º, inciso V da Resolução TCM n.º 1.455/2022, até a adoção das providências necessárias à regularização da situação.

Proceda-se a imediata e urgente notificação do Sr. EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE, Prefeito de ITAPETINGA, no exercício financeiro de 2025, para cumprimento da concessão da medida acautelatória, e ainda, para a produção dos esclarecimentos meritórios que entender necessários, respeitado o prazo regimental de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, devendo a Denúncia e-TCM n.º 07035e25 seguir o trâmite processual adequado.” Determinou o conselheiro do TCM Plínio Carneiro Filho.

O pedido de liminar acatada pelo conselheiro baseou na Súmula do TCM que veda estabelecimento de exigências de qualificação técnica e econômica excessivas, sob pena de se restringir o caráter competitivo do pregão: “A Administração Pública não deve inserir no edital cláusula indicando que os produtos a serem adquiridos deverão ter procedência nacional, exceto se fundada em justificativa técnica específica, que ampare a restrição aos produtos estrangeiros.”

Saindo da linguagem técnica para o popular. O prefeito Eduardo Hagge fez da exigência por produtos nacionais um jeitinho brasileiro de uma empresa “amiga” ganhar a licitação. Já que a revendedora de pneus do “amigo” só tem pneus nacionais, que são mais caros do que os importados de outros países.

MP desvenda esquema criminoso dentro da gestão Rodrigo Hagge para fraudar licitações (VEJA AQUI)

Durante o mandato do sobrinho e ex-prefeito Rodrigo Hagge (MDB), era comum usar exigências ilegais para favorecer empresas “amigas”. Agora, parece que o tio, o prefeito Eduardo Hagge (MDB), está seguindo o mesmo caminho. Vale lembrar, que o departamento de licitações da Prefeitura de Itapetinga está sendo investigado pela justiça por suspeitas de fraude em licitações na gestão do antecessor Rodrigo Hagge.