Contrato para administrar cartões de combustível de vereadores, paga seis vezes o preço de mercado. Em quatro anos, o possível superfaturamento pode chegar a R$ 200 mil.
Uma investigação do IDenuncias revela um gasto público que desafia a lógica dos preços de mercado em Itapetinga. Enquanto a população paga caro pelo combustível, a Câmara Municipal gasta uma fortuna apenas na taxa de administração dos cartões recarregáveis usados para abastecer os veículos dos vereadores. Tudo aprovado sem licitação e com valores que ignoram a realidade.
A conta é simples e escandalosa:
O que a Câmara paga: R$ 60 mil por ano para uma empresa administrar 15 cartões de combustível pré-pago.
O que o mercado cobra: No máximo R$ 10 mil por ano pelo mesmo serviço, inclusive para o dobro de cartões.
A prova do preço real veio de dentro do setor. Em simulação feita por colaboradores do IDenuncias, por e-mail: contato@primebeneficios.com.br, da PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Santana de Parnaíba em São Paulo, mesma empresa contratada pela Câmara de Itapetinga, foi direta: o teto anual para administrar até 30 cartões é de R$ 10 mil.
Traduzindo: uma pesquisa de preços básica, com algumas ligações, mostraria que a Câmara paga seis vezes mais do que o valor máximo de mercado apenas para ter os cartões gerenciados na carteira dos vereadores. Uma diferença de R$ 50 mil por ano que sai do bolso do contribuinte.
Como o contrato escapou da licitação
O contrato foi aprovado por dispensa de licitação, usando uma brecha legal que permite compras diretas até R$ 65.492,11. O argumento é que o valor se enquadra nesse limite. O problema, como a simulação de mercado comprova, é que o preço justo está bem abaixo desse teto, o que torna desnecessária e onerosa a dispensa. Existem dezenas de empresas no país capazes de prestar o serviço por uma fração do custo.
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| Contrato da Câmara de Itapetinga com empresa administradora de cartão de combustível de São Paulo. |
Isso significa que o presidente do legislativo Neto Ferraz (PDT) e aos membros da Mesa Diretora da Câmara vêm aprovando, uma viciosa contratação, ano após ano, um custo administrativo absurdamente inflado para os cartões recarregáveis de combustíveis.
Câmara de Itapetinga gasta R$ 60 mil só pra manter 15 cartões pré-pago de combustível
A conta do prejuízo: até R$ 200 mil em 4 anos
Considerando que o custo real da administração seria de cerca de R$ 585,00 por vereador/ano (conforme a cotação da Prime), contra os R$ 4.000,00 por vereador/ano que a Câmara paga atualmente, a operação custa seis vezes mais do que deveria.
Se mantido esse padrão, em quatro anos o "superfaturamento autorizado" pode sugar R$ 200 mil dos cofres públicos. Dinheiro que deixa de ser investido em outras áreas do Legislativo para sustentar um contrato com preços fora da realidade.
A pergunta que fica é: quem se beneficia com os R$ 50 mil anuais a mais, se a empresa do setor cobra apenas R$ 10 mil?
Combustível vai para carros particulares
A justificativa para os 15 cartões é a "atuação dos vereadores no município". No entanto, a Câmara possui apenas um carro oficial. Para onde vai o combustível dos outros 14 cartões?
A resposta é conhecida na cidade: abastece carros particulares de parlamentares, familiares e assessores. É o chamado "vale-tanque", um benefício não oficial da Casa. Cortá-lo, dizem, seria "acabar com a atividade parlamentar". O que nenhum vereador explica é por que essa atividade precisa de uma taxa de administração seis vezes mais cara que a do mercado.
Vale lembrar, que tudo é bancado com dinheiro público e sem qualquer controle de fiscalização sobre o abastecimento de veículos particulares dos parlamentares de Itapetinga.
A concessão de auxílios combustíveis é um tema debatido, com algumas cidades permitindo a utilização de cartões para abastecimento de veículos particulares, mas com exigências de comprovação e controle. No caso do legislativo de Itapetinga, essas exigências não existem.
Esses benefícios têm gerado discussões sobre a legalidade e a transparência, especialmente em relação à utilização de recursos públicos. Porém, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), curiosamente vem contestando o uso periódico de combustível a vereadores, mas jamais questionou em suas auditorias, um contrato da Câmara de Itapetinga com a empresa administradora de cartões combustível de São Paulo, para uso exclusivo a parlamentares da cidade.
O caso expõe não apenas um possível superfaturamento, mas a normalização de um desperdício que drena recursos públicos.
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