Fiscais do Ministério do Trabalho apuram denúncias de demissões motivadas por voto em Itapetinga; Prefeitura, Fundação José Silveira e comerciantes são alvos. Queixas partem de eleitores de Lula e de Flávio Bolsonaro.
 |
| Fiscais do Ministério do Trabalho investigam supostos crime de assédio eleitoral em Itapetinga. |
Desde o encerramento da eleição presidencial no segundo turno, uma série de demissões de empregados começou a ser registrada nessas instituições privadas e públicas e entre comerciantes de Itapetinga. Segundo as denúncias das vítimas do crime de assédio eleitoral, os desligamentos teriam sido motivados pelo fato de os funcionários terem votado em determinados candidatos.
O movimento teria sido iniciado nas redes sociais por influenciadores bolsonaristas, que passaram a estimular empresários a demitir ou não contratar trabalhadores identificados com o campo político adversário. Casos semelhantes são investigados em todo o Brasil, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou aumento expressivo de denúncias de assédio eleitoral nos dias seguintes ao segundo turno.
Na área da saúde, enfermeiras e atendentes foram alvo de demissões atribuídas à Fundação José Silveira, gestora do Hospital Cristo Redentor. Na Prefeitura de Itapetinga, profissionais da saúde, da educação e de várias secretarias também teriam entrado na onda da "limpeza eleitoral", conforme relatam as denúncias.
Já no comércio, empresários de diversas áreas teriam sido ainda mais severos nas demissões, segundo os relatos das vítimas.
Segundo apurações, os agentes do Ministério do Trabalho ouviram relatos dos funcionários da Fundação José Silveira de Itapetinga. Além do possível assédio eleitoral, os trabalhadores relataram situações de assédio no ambiente de trabalho, que envolve ações repetitivas ou pontuais capazes de criar um ambiente hostil para a vítima. Essas ações incluem humilhações, ameaças, insinuações maldosas ou exclusões deliberadas. Os funcionários afirmaram que o ambiente de trabalho é tóxico e apontaram nomes de alguns chefes de setores e da coordenação interna como responsáveis por essas práticas.
Também citaram atrasos no pagamento dos salários como algo corriqueiro, chegando a até 20 dias de atraso, além do limite legal de 5 dias úteis determinado pela legislação. Relataram ainda pagamentos de férias em atraso e outras obrigações patronais que não seguem a legislação, como a falta de depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Além de avaliar o ambiente de trabalho, o foco das investigações dos agentes foi, sem dúvida, o assédio eleitoral, crime que está sendo apurado após ex-funcionários denunciarem demissões motivadas por posicionamento político, após publicarem nas redes sociais seu candidato a presidente de preferência.
O que deve ter impressionado os agentes federais do trabalho é que ninguém teve medo de falar sobre o que acontece de errado dentro da Fundação, demonstrando um ambiente de trabalho marcado pela insatisfação dos funcionários.
Relatos de assédio eleitoral com demissões em Itapetinga são preocupantes
Já na Prefeitura de Itapetinga, os agentes do Trabalho devem ouvir relatos bastante preocupantes, como servidores efetivos, ou concursados, sofrendo retaliação por posicionamento político, com transferências desses servidores municipais de setores para setores, além do constrangimento da desconfiança por parte dos secretariados.
No Executivo, os agentes devem ouvir nomes de secretários como Cristiane Coelho, que chefia a pasta da Administração e que, há algum tempo, vem se utilizando do cargo para constranger os servidores públicos com repetidas ações de humilhação, segundo fontes dentro da própria Prefeitura. Também é citado o secretário de Governo Geraldo Trindade, acusado de ameaçar sem cerimônia aqueles que não seguirem as regras de obediência do prefeito Eduardo Hagge (MDB). Essas ameaças são dirigidas a servidores comissionados e contratados, mas, segundo as regras do Ministério do Trabalho, mesmo cargos de confiança são vistos como trabalhadores, por se tratar de cidadãos que gozam de todos os direitos do Estado brasileiro.
No comércio, as acusações contra empresários são mais pontuais, e as ameaças, em boa parte, ficaram apenas nas ameaças. Até que, uma semana depois, não foram registradas mais demissões, ficando os casos mais graves para a Fundação José Silveira e para a Prefeitura de Itapetinga, apontadas como os maiores responsáveis pelo crime de assédio eleitoral.
Um ponto central da operação: os agentes do Ministério do Trabalho convocam os funcionários para depoimentos sem a presença dos patrões. Nesses atendimentos, os trabalhadores são ouvidos individualmente e prestam informações com a garantia de que o conteúdo do que foi conversado com os agentes não será repassado aos empregadores, que não têm conhecimento do que foi relatado. O procedimento visa assegurar que os funcionários possam falar livremente, sem risco de retaliação ou constrangimento, e é considerado essencial para a apuração de denúncias de assédio eleitoral, já que a subordinação hierárquica tende a inibir relatos espontâneos na presença do empregador.
Caso as denúncias se confirmem, o caso configuraria crime eleitoral explícito. A legislação brasileira prevê punições severas para o assédio eleitoral, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já alertou sobre as consequências.
Segundo a legislação eleitoral, o assédio eleitoral pode ser enquadrado como crime, com previsão de detenção e multa. No âmbito trabalhista, o empregador pode responder por danos morais e ser obrigado a pagar indenizações, além de ter de reintegrar o trabalhador ou pagar em dobro os salários devidos pelo período de afastamento. Já no campo administrativo, instituições públicas e entidades filantrópicas podem sofrer sanções e ter de responder a processos disciplinares.
O ministro do TST tem reiterado alertas sobre a gravidade do assédio eleitoral, destacando que empresários e instituições, sejam públicas ou privadas, estão sujeitos a severas multas quando comprovada a prática desse tipo de crime. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho já afirmou que "a resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida" e que o risco econômico assumido pelos empregadores é "muito grande". A orientação é que as denúncias sejam formalizadas e apuradas com rigor, garantindo a proteção do direito ao voto livre e secreto.
A equipe de fiscais do Ministério do Trabalho deve concluir a apuração das denúncias nos próximos dias. Caso sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder a processos nas esferas eleitoral, trabalhista e administrativa. A expectativa é de que o caso tenha desdobramentos e sirva de alerta para a necessidade de coibir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Social Plugin