O TCM da Bahia não viu "dano concreto" em maio porque nenhum centavo havia sido gasto. Dois meses depois, a prefeitura assina aditivos milionários e executa empenhos em série para pagamentos relâmpagos.
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| Com terceirizações sendo questionadas pelo TCM da Bahia, prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, amplia modelo de contratação. |
Quem acompanha os meandros da política municipal conhece o roteiro. Quando acionado para barrar uma licitação suspeita, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) costuma adotar a prudência cautelosa: “não há urgência, pois a prefeitura ainda não contratou nem pagou ninguém”. Foi exatamente esse o argumento usado em maio pela conselheira Aline Peixoto para liberar o Pregão Eletrônico nº 058/2025 de Itapetinga para contratações de mão de obras terceirizadas.
Pois bem. Bastaram menos de 60 dias para que a tese do “sem dano concreto” ruísse por completo.
Livre de amarras cautelares, o prefeito Eduardo Hagge (MDB) tratou de acelerar o passo. O Diário Oficial do Município trouxe o extrato da Ata nº 016/2026: uma adesão das Secretarias de Infraestrutura e Transportes a um registro de preços criado na pasta da Educação do vice-prefeito Alécio Chaves (PSB). Preço da brincadeira? R$ 11,5 milhões.
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| Em meio à pressão do TCM, o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), amplia contratações terceirizadas vistas como ilegais pelo Tribunal de Contas. |
Somado ao contrato anterior, a empresa RG Soluções LTDA agora acumula impressionantes R$ 41,4 milhões em compromissos com a cidade, cifra que belisca quase a totalidade da receita própria anual de Itapetinga.
Se a pressa em assinar o contrato chamava atenção, a velocidade da execução orçamentária foi ainda mais surpreendente. Dados do Portal da Transparência mostram que, entre 15 de junho e 08 de julho de 2026, a prefeitura empenhou R$ 1.236.769,98 em favor da RG Soluções, divididos em 7 empenhos do tipo estimativo.
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| Dados extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itapetinga |
O raio-X financeiro revela a velocidade da máquina pública municipal:
Total empenhado: R$ 1.236.769,98
Total liquidado: R$ 1.056.277,94 (85,4% do total empenhado já teve os serviços atestados)
Total pago: R$ 501.337,90 (40,5% do total empenhado já saiu dos cofres públicos)
A distribuição dos recursos pelas secretarias revela dinâmicas muito particulares em cada área municipal da gestão Eduardo Hagge:
Administração: Concentra o maior volume financeiro da operação. Teve R$ 413.815,52 empenhados, dos quais R$ 366.631,48 foram liquidados e R$ 259.819,48 já foram efetivamente pagos (um índice de pagamento de 62,8% sobre o empenhado), indicando o fluxo acelerado.
Gestão Ambiental: Teve R$ 398.770,92 empenhados, com R$ 299.618,92 liquidados e R$ 166.294,92 pagos (41,7%), mantendo execução constante.
Urbanismo: Apresenta o caso mais curioso. Teve R$ 250.964,04 empenhados e 100% desse valor foi liquidado, mas R$ 0,00 foi pago até o momento. A prefeitura atestou que o serviço foi prestado, mas o pagamento continua represado.
Agricultura: Registra R$ 103.068,00 empenhados, R$ 68.712,00 liquidados e R$ 34.356,00 pagos (33,3%). Destaca-se o Empenho nº 634, emitido em 15 de junho no valor de R$ 34.356,00, que permanece sem qualquer liquidação ou pagamento após quase um mês.
Esporte e Lazer: Teve R$ 70.351,50 empenhados e liquidados integralmente, registrando R$ 40.867,50 pagos (58,1%).
Não é de hoje que a gestão municipal flerta com o limite das normas de controle no TCM. O histórico recente de Itapetinga traz um rastro curioso de alertas ignorados:
Pneus nacionais: Pregão suspenso pelo TCM por exigir pneus "100% brasileiros", ferindo a competitividade.
Compras sem licitação: Notificação por R$ 779 mil em materiais de construção comprados no "fio da navalha".
Cabide de empregos: Cobrança por 1.829 contratações temporárias no primeiro trimestre, feitas sem processo seletivo.
Agora, com o acúmulo de R$ 1,23 milhão alocados em menos de 30 dias para o mesmo fornecedor, a cidade protagoniza o maior movimento de terceirização de sua história. O curioso é que, em cada contratação de terceirizado, um salário pago de R$ 2 mil custa para os cofres municipais quase o dobro.
O fato é que a defesa formal do município no TCM já apresentada pela gestão municipal, não deve possuir dados atualizados de pagamentos sobre execução dos serviços prestados em terceirização de mão de obra pela empresa RG Soluções. O que está nas mãos da conselheira Aline Peixoto é que os serviços de contratação de pessoas terceirizadas ainda não foram prestados à Prefeitura de Itapetinga, o que pode levar o TCM a não punir a gestão Eduardo Hagge, induzindo assim a conselheira a um erro de avaliação.
O TCM alegou em maio que não havia perigo porque nada tinha sido executado. Hoje, mais de R$ 500 mil já saíram da conta e outros R$ 554 mil já estão com serviço atestado e prestes a serem pagos.
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