Ex-prefeitos de Itapetinga José Carlos Moura e Rodrigo Hagge lideram multas no TCM, enquanto José Otávio e Michel Hagge e ex-presidentes do legislativo aparecem com contas 100% quitadas, mas pendências na cidade ainda somam R$ 168 mil.
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| Ex-prefeitos e ex-presidentes Câmara Municipal de Itapetinga que mentem dívidas no TCM por multa de irregularidades em suas contas públicas, julgadas pelo Corte de Contas. |
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) mandou um recado claro para os gestores públicos: a fiscalização está mais rigorosa. Em sessão plenária, a Corte fixou as regras que começou a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelecendo um teto salgado para novas punições. O valor máximo de uma multa aplicada pelo tribunal poderá chegar a R$ 80.000,04, com piso de R$ 1.500,00. Para piorar a situação de quem atrasa, o não pagamento no prazo passa a render juros de 1% ao mês, além da correção monetária pelo IPCA.
Mas, enquanto o futuro reserva regras mais duras, o passado político de Itapetinga movimenta cifras impressionantes. Um levantamento detalhado feito com base nos dados oficiais do tribunal de contas revela que, somando as penalidades da Prefeitura e da Câmara Municipal, o volume global de multas aplicadas aos ex-gestores municipais ultrapassa a marca dos R$ 382.400,00.
A boa notícia para os cofres públicos é que a maior parte desse dinheiro já foi recuperada: o montante total de multas integralmente pagas e contabilizadas chega a R$ 213.928,00. Por outro lado, o valor que ainda se encontra pendente em cobranças (dividido entre calotes totais, parcelamentos e juros atrasados) soma o montante global de R$ 168.528,00 em valores históricos originais.
O "Top" dos Devedores na Prefeitura
Quando olhamos para a Prefeitura Municipal, dois nomes dominam o volume de multas aplicadas devidos por irregularidades administrativas: o ex-prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura e o ex-prefeito Rodrigo Hagge Costa.
José Carlos Moura (PT) lidera o topo financeiro em pendências com o status de *Pgto Parcial (quando ainda restam parcelas a quitar). Ele acumula quatro grandes multas antigas que, somadas, chegam ao valor original de R$ 113.600,00, com destaque para dois processos de 2012 e 2013 que custaram, cada um, R$ 46.800,00. Moura ainda possui outras duas multas com a situação de *Não Pago (recolhimento integral não comprovado) que somam R$ 7.000,00.
Logo atrás em valores expressivos aparece ex-prefeito Rodrigo Hagge Costa (PSDB). Embora o ex-gestor tenha feito um esforço considerável para quitar seus débitos, sendo o responsável direto por pagar R$ 183.928,00 distribuídos em 13 multas diferentes entre 2019 e 2025, ele ainda caiu na malha fina do status *Correção e Juros. Isso significa que, apesar de ter pago o valor principal de processos pesados (como dois de R$ 64.800,00), a quitação ocorreu após o vencimento. Agora, ele precisa pagar a atualização monetária e os juros acumulados sobre um saldo de R$ 169.128,00 já amortizado para receber a certidão de "nada consta". Rodrigo também possui duas multas mais recentes (2024) com status definitivo de *Não Pago, totalizando R$ 4.000,00.
Rodrigo Hagge sai no lucro com aprovação das contas 2020 e multa de R$ 1,5 mil pelo TCM
Fechando o time da Prefeitura com pendências menores, aparecem o ex-presidente da Câmara de Itapetinga Juraci Nunes de Oliveira (com R$ 500,00 pendentes desde 2004) e Welbe Santos Lima (R$ 1.500,00 pendentes desde 2023). O relatório cita as multas, mas não diz que funções ocuparam de gestão na Prefeitura para motivar as multas.
O Cenário Legislativo: Pendências na Câmara Municipal
Na Casa do Povo, as multas são menores, mas as pendências se arrastam há décadas. O maior devedor na Câmara é o ex-presidente Juraci Nunes de Oliveira. Ele acumula três multas com status de *Não Pago que somam R$ 5.400,00, referentes aos anos de 2002, 2003 e 2005.
Outro nome recorrente é o de Valdeir Chagas do Nascimento (PSD). O ex-presidente possui quatro anotações pendentes em seu prontuário: duas classificadas como *Não Pago (R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00) e duas como *Pgto Parcial (R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00), totalizando R$ 12.000,00 em débitos em aberto.
A lista de pendências da Câmara de Itapetinga ainda conta com a ex-presidente falecida Virginia Alice Almeida Hagge (R$ 1.000,00 em *Não Pago desde 2006), Jose Roberto Menezes (R$ 2.000,00 em *Pgto Parcial) e Marcos Antônio Gabrielli Correia (PT) (R$ 1.500,00 sob o status de *Contabilização, que indica a falta de comprovação contábil do pagamento no sistema).
Quem já limpou a barra e está 100% quite?
Nem tudo é dívida crônica na política itapetinguense. Do volume total já arrecadado pelo TCM em Itapetinga, muitos gestores se destacam por terem limpado completamente suas fichas fiscais.
Os ex-prefeitos José Otávio Curvelo (União Brasil) e Michel José Hagge Filho (In memoriam) são os melhores exemplos de bom trânsito fiscal na Corte. José Otávio quitou, ao longo de sua trajetória, nada menos que 13 multas aplicadas entre 1998 e 2007, devolvendo R$ 5.500,00 aos cofres públicos em valores corrigidos da época. Michel Hagge também aparece com cinco processos totalmente quitados e arquivados no tribunal, somando R$ 4.900,00.
No Legislativo, os ex-presidentes Gilberto Santos Rodrigues (In memoriam), Nidia Oliveira dos Santos (que sozinha quitou R$ 7.500,00 em três processos de uma vez) e Eliomar Alves Barreira (MDB), o Tarugão conseguiram resolver suas pendências financeiras e figuram oficialmente no quadro geral de multas totalmente pagas e liquidadas da Corte de Contas.
Entenda os Status do TCM:
• *Não Pago: A obrigação só é considerada cumprida após o recolhimento integral, corrigido monetariamente e devidamente registrado na contabilidade do tribunal.
• *Correção e Juros: O gestor pagou o valor principal da multa, mas como o fez com atraso, ainda precisa saldar os juros de 1% ao mês e a inflação (IPCA) do período.
• *Contabilização: O gestor afirma que efetuou o pagamento, mas a equipe técnica do Tribunal ainda não localizou ou validou o comprovante fiscal correspondente.
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