Histórico de manobras, decisões polêmicas e o protagonismo do Tribunal de Justiça da Bahia marcam disputas pela presidência do Legislativo de Itapetinga.
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| Câmara de Itapetinga antecipa eleição para nova Mesa Diretora, mas MP de Itapetinga se movimenta para anulação. |
A Justiça baiana está prestes a anular mais uma eleição interna da Câmara Municipal de Itapetinga. Desta vez, o motivo é a tentativa de burlar uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao antecipar o pleito para escolher um novo presidente de conveniência política. Mas não é novidade: desde os anos 1990, diversas eleições legislativas na cidade foram decididas no "tapetão" do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O último episódio que ocorreu no dia 25 de junho deste ano [2026], quando os parlamentares decidiram antecipar a eleição para presidente de Mesa Diretora. O pleito elegeu o vereador Tiquinho Nogueira (PSD) como presidente, Daniel Lacerda (Podemos) como vice, Neto Ferraz (PDT) como 1º secretário e Sibele Nery (PT) como 2ª secretária. Só que o STF já pacificou o entendimento de que eleições para Casas Legislativas só podem ocorrer até três meses antes da posse.
Diante do fragrante desrespeito, o Ministério Público de Itapetinga se movimentou para fazer a Câmara cumprir a lei, e o juiz da comarca local, deve seguir a determinação do STF. Na prática, isso significa que não adianta recorrer ao TJBA para tentar reverter a anulação, já que os desembargadores dificilmente derrubarão uma jurisprudência da Suprema Corte.
Entenda como a Justiça deve anular eleição da Câmara de Itapetinga que elegeu Tiquinho
Mas nem sempre foi assim. Em tempos não tão distantes, vereadores de Itapetinga fizeram do TJBA um verdadeiro "puxadinho" para legalizar eleições internas irregulares. A história do Legislativo municipal está repleta de episódios surreais, alguns dignos de roteiro de cinema.
Nos anos 1990, o então vereador Gilberto Rodrigues, já falecido, assumiu a presidência da Câmara em uma eleição relâmpago orquestrada pelo então presidente Rômulo Schettini, também falecido. O golpe de mestre? Aproveitar uma licença da então vereadora Linda da IPAM, que estava em tratamento contra um câncer, para realizar o pleito. O caso foi parar nos tribunais, e o TJBA chancelou a vitória de Gilberto Rodrigues, deixando a classe política local estarrecida.
Mas o pior ainda estava por vir. Em outra eleição, a então presidente Virginia Hagge, já falecida, simplesmente votou duas vezes em um pleito. Na época, a Câmara tinha dez vereadores. Na disputa para substituir Virginia, que havia sido eleita deputada estadual, os vereadores Zildo Carvalho e José Roberto empataram com cinco votos cada. Pelo Regimento Interno e pela legislação, quem assume é o mais velho, no caso, Zildo Carvalho (PFL, DEM, hoje, União Brasil).
A presidente, no entanto, se recusou a proclamar Zildo vencedor, foi lá e votou novamente. Resultado: em um parlamento de dez, apareceram 11 votos na urna, e José Roberto foi declarado eleito. O caso foi parar na Justiça, com derrotas sucessivas para o médico-vereador, até que o colegiado do TJBA deu vitória a Zildo Carvalho. Mas aí o presidente do TJBA, inexplicavelmente, anulou a decisão do próprio colegiado da Corte, mantendo José Roberto no cargo.
O caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rapidamente derrubou a decisão do presidente do TJBA e garantiu a volta de Zildo Carvalho à presidência.
E tem mais. O caso do vereador Valdeir Chagas (PSDB), que virou presidente sem sequer uma eleição, é outro capítulo à parte. Na época, a presidente era Nidia Oliveira (PDT), mãe do atual vereador Daniel Lacerda (Pode). O grupo de Nidia orquestrou uma eleição relâmpago para eleger Valdeir.
A oposição, que apoiava o então vereador Amaral Júnior (PRN hoje, PT), conseguiu uma liminar judicial suspendendo o pleito. Só que o oficial de justiça demorou mais de cinco horas para percorrer os 435 metros que separam o Fórum da Câmara Municipal tempo suficiente para o grupo de Valdeir abandonar a sessão depois de uma série de confusões e elaborar, em um restaurante no centro da cidade, uma ata de eleição, sem que a votação tivesse ocorrido.
O juiz de Itapetinga manteve a decisão de suspender a eleição. Mas, no TJBA, os desembargadores entenderam que houve eleição, com base na ata elaborada no restaurante, e ignoraram a suspensão judicial de primeira instância. Uma decisão, no mínimo, curiosa já que a própria Corte havia rejeitado decisões similares a da Câmara de Itapetinga.
Meses após o caso da Câmara de Itapetinga, o TJBA passava a enfrentar intervenção do CNJ e investigações sobre suspeita de venda de sentenças, com desembargadores afastados e muitos sendo investigados. O caso mais emblemático é a Operação Faroeste, que segue sendo alvo de investigações do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Temor das urnas e o fantasma do STF: Tiquinho leva a presidência da Câmara de Itapetinga, mas vitória o assombra
É importante deixar claro: as polêmicas decisões do TJBA sobre as eleições da Câmara de Itapetinga não têm relação direta com a venda de sentenças. Mas o fato é que, durante anos, os vereadores da cidade tentaram dar um verniz de legalidade, via Tribunal de Justiça, a manobras políticas que não resistiam ao mínimo escrutínio jurídico.
Agora, com o STF pacificando o entendimento sobre o prazo das eleições internas, parece que o "puxadinho" do TJBA finalmente foi desativado. Resta saber se os vereadores de Itapetinga aprenderam a lição, ou se vão continuar tentando encontrar novas brechas na lei.
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