TCM deu ultimato ao prefeito de Itapetinga para provar a legalidade de cada um dos 1.829 contratados ou enfrentará punição. 

TCM da Bahia obriga o prefeito de Itapetinga Hagge a realizar processo de seleção pública após constatar irregularidades nas contratações emergenciais.  

Ele não tem mais para onde correr. O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), entrou para a mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) de um jeito que poucos gestores conseguiram: com um silêncio que mais pareceu um tiro no pé.

O sentimento que ronda os corredores da política local é curta e direta “Eduardo Hagge não terá saída: ou faz o REDA para contratações, ou será punido pelo TCM”, mas a história por trás dela é um novelo de números, prazos vencidos e uma bomba-relógio chamada serviços públicos.

Vamos aos fatos.

O Tribunal acendeu o sinal vermelho depois que a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) escancarou um número que assusta: 1.829 contratações temporárias realizadas só no primeiro trimestre de 2026. Nenhum concurso. Nenhum processo seletivo simplificado, como o REDA. Nenhum chamamento público. Um verdadeiro “cabide de empregos” inflado em tempo recorde.

A lei e o bom senso dizem que contratações temporárias só deveriam existir em situações excepcionais, como emergências na saúde ou calamidades devidamente justificadas. E mesmo assim, com algum tipo de seleção, ainda que simplificada, para evitar favorecimento. O TCM-BA já havia deixado claro: o REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) não é carta-branca para virar as costas para a impessoalidade.

TCM investiga cabide de empregos com 1.829 contratações na Prefeitura de Itapetinga

Mas, em Itapetinga, ao que tudo indica, a exceção virou regra. E a regra foi esquecida.

O mais grave, no entanto, veio depois. Notificado oficialmente no dia 20 de maio, com confirmação de leitura, o prefeito Eduardo Hagge recebeu cinco dias para se explicar. Deixou o prazo expirar. Nem uma linha de justificativa. Um silêncio que, nos bastidores, foi lido como desdém ao Tribunal de Contas.

A conselheira e relatora do processo no TCM, Aline Fernanda Almeida Peixoto, poderia ter cortado o mal pela raiz e suspendido todos os contratos de uma vez. Mas ela freou a mão. E fez bem. Demitir 1.829 pessoas da noite para o dia, sem plano de transição, não é só duro é perigoso. Escolas fechariam, postos de saúde parariam, a limpeza urbana entraria em colapso. O remédio, aplicado sem cuidado, mataria o paciente.

A conselheira foi clara: “A suspensão abrupta poderia, paradoxalmente, causar prejuízo imediato e grave à coletividade.”

Mas não se engane. Isso não é alívio. É apenas uma trégua com prazo curto.

Agora, Eduardo Hagge está encurralado. O TCM abriu um novo prazo, desta vez de 20 dias corridos, desse prazo já correram 9 dias, resta 11, para que ele justifique, contrato por contrato, a legalidade de cada uma daquelas 1.829 contratações. Ele terá que provar que existe lei municipal autorizando as contratações, demonstrar a necessidade temporária de cada função, detalhar prazos, atividades e a pergunta que não quer calar quais critérios foram usados para escolher tanta gente sem qualquer processo seletivo público. 

Enquanto nos corredores, as perguntas do TCM são respondidas: “esse pessoal é de indicação política.” 
Se as justificativas não convencerem os técnicos, o caminho é implacável: improbidade administrativa, multas e a obrigação de regularizar tudo às pressas. O Tribunal já avisou que o REDA não é atalho para burlar a Constituição, mas nesse caso ajuda afastar o TCM do encalço. 

O prefeito pode até tentar resistir. Pode apostar no velho “ninguém vai fiscalizar cada contrato”. Mas o TCM-BA, respaldado por decisões recentes do STF que reforçaram sua autonomia, mostrou que não está para brincadeira.

Resta saber se Eduardo Hagge vai encarar o tribunal de frente, abrir os livros e provar que tudo não passou de um mal-entendido ou se continuará calado, empurrando o próprio mandado com a barriga de contas em contas reprovadas e saboreando o gosto amargo das multas aplicada pelo Corte de Contas.

O relógio está contando. A caneta do prefeito Eduardo Hagge, até agora, só serviu para assinar contratações. Nunca para assinar uma defesa.