Processo, que já foi retirado de pauta três vezes por recursos do gestor itapetinguense, pode ter parecer rejeitado pelo Tribunal de Contas.
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| Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) |
Após seis anos de espera, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) decide nesta quinta-feira (28/05) o destino das contas públicas de 2020 do ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PSDB). O julgamento, marcado para as 10h, será transmitido pelo canal oficial do TCM no YouTube.
As contas do exercício de 2020 são consideradas complexas. Tanto que o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, precisou retirar o caso da pauta por três oportunidades. A cada vez, o adiamento acontecia por conta de recursos apresentados pela defesa do ex-prefeito.
Contas do ano de reeleição do prefeito Hagge vai a julgamento no TCM
2020 foi um ano marcado pela tragédia da pandemia de Covid-19. Em Itapetinga, dezenas de pessoas morreram em decorrência da doença. O isolamento social e as medidas do “Fique em Casa” provocaram uma queda brutal na arrecadação do município.
Diante do cenário atípico, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normas eleitorais ganharam flexibilidade. Os gestores puderam, por exemplo, deixar de cumprir algumas metas fiscais e tiveram prazos suspensos. Muitas prefeituras conseguiram até aumentar o caixa graças a repasses extras do governo federal, especialmente para ações na saúde.
No entanto, de acordo com o Tribunal de Contas, as irregularidades encontradas na gestão de Rodrigo Hagge vão além do que a pandemia poderia justificar. O TCM identificou falhas administrativas que comprometeram a prestação de contas, problemas que, segundo a Corte, poderiam ter sido evitados mesmo em um ano de crise sanitária.
O Ministério Público do TCM já se manifestou pela rejeição das contas. A posição do órgão é um indicativo importante, para o relator do caso rejeitar, mas a decisão final cabe ao colegiado de conselheiros, que pode seguir ou não o parecer de Pellegrino.
Mesmo que o TCM rejeite as contas de 2020, isso não impede, por enquanto, que Rodrigo Hagge dispute uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia nas eleições para deputado estadual.
Há dois motivos principais:
Recursos na própria Corte. Em caso de rejeição, a defesa do ex-prefeito pode apresentar recursos no próprio TCM, o que prolonga a discussão por meses ou até anos.
Histórico de contas do gestor. Rodrigo Hagge não possui, até o momento, nenhuma conta rejeitada pela Câmara de Vereadores de Itapetinga. As contas em seu primeiro mandato como prefeito, os vereadores aliados derrubaram pareceres do TCM que recomendavam a rejeição de duas contas às de 2018/2019. No segundo mandato, ele teve duas contas aprovadas com ressalvas.
A única pendência atual é justamente a conta de 2020, do primeiro mandato. Portanto, juridicamente, o ex-prefeito ainda não se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que exige decisão irrecorrível ou rejeição pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade.
O grande impacto, se as contas forem rejeitadas nesta quinta-feira (28/05), será político. Rodrigo Hagge, que já está fora da Prefeitura, terá sua imagem associada a uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas no auge da pré-campanha para deputado estadual.
Resta saber como o eleitorado de Itapetinga e da região reagirá a um possível carimbo de “contas rejeitadas” contra o ex-prefeito. E se isso, de fato, o impactará, já que Rodrigo não está mais no comando da cidade.
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