Decisão do TSE assegura a parlamentares filiados ao Podemos o direito de migrarem para outras legendas sem penalidades após fusão com PSDB.
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Vereador de Itapetinga Daniel Lacerda do Podemos. |
O vereador de Itapetinga Daniel Lacerda (Podemos) está liberado para mudar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária. A decisão se deve à fusão entre Podemos e PSDB, e ao ser chancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar estará livre das amarras que o prende no partido.
Segundo entendimento dos ministros do TSE – Tribunal Superior Eleitoral: “A fusão de dois ou mais partidos políticos submete seus filiados a uma mudança substancial de programa partidário, visto que a orientação e o estatuto originais das legendas pelas quais se elegeram não mais existem. Com isso, há justa causa para desfiliação sem a perda do mandato.”
Com isso, o vereador Lacerda esta livre para voar, ou, aterrissar em uma outra legenda municipal que o convém. Como também, ficar sem partido até decidir que melhor caminho para disputar a reeleição em 2028.
Eleito em 2024 com 752 votos, Lacerda agora pode migrar para outra agremiação municipal ou ficar sem partido até definir sua estratégia para a disputa de reeleição em 2028. O Podemos recebeu 3.051 votos [7,95% dos válidos] na última eleição municipal.
Opinião
O vereador Daniel Lacerda foi eleito pela oposição em 2024, agora se alinha ao prefeito Eduardo Hagge (MDB) justamente o adversário que combateu na campanha eleitoral. A guinada do parlamentar, de oposicionista a governista, pode ter desgastado sua base eleitoral, gerando insatisfação entre eleitores que apostaram em um discurso de confronto ao Executivo municipal.
Com a fusão entre Podemos e PSDB, Lacerda tem uma brecha para recalibrar sua estratégia política sem perder o mandato. A janela de oportunidade, porém, não resolve seu dilema essencial: como conciliar a nova filiação partidária com a lealdade dos 752 eleitores que o levaram à Câmara Municipal.
Se a migração para o campo governista facilitará sua atuação legislativa, também o expõe ao risco de ser visto como "traidor" por parte do eleitorado. Resta saber se, diante da crise de identidade política, o vereador optará por uma reaproximação com as bases ou seguirá apostando no pragmatismo como moeda de sobrevivência.
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