Decisão do STF obriga Câmara de Itapetinga a cortar cartão combustível dos vereadores

Ministro Flávio Dino deu 60 dias para órgãos públicos acabarem com benefícios sem prestação de contas; em Itapetinga, vereadores recebem R$ 1.500 por mês para abastecer carros próprios.

Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga, Bahia.

Uma decisão vinda direto de Brasília promete mexer no bolso dos vereadores de Itapetinga e acabar com uma regalia histórica. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de "penduricalhos", aqueles pagamentos extras que aumentam o salário de políticos e servidores de forma irregular.

Atualmente, cada um dos 15 vereadores de Itapetinga recebe um cartão de combustível com R$ 1.500,00 mensais. O problema é que a Câmara possui apenas um carro oficial. Isso significa que o dinheiro público está sendo usado para abastecer particulares, sem que o político precise apresentar nota fiscal ou provar que usou o combustível para trabalhar.

Segundo a nova regra do STF, isso é ilegal. O ministro Dino foi claro: se não tem prestação de contas e se o gasto é feito em bens particulares, o benefício vira "salário disfarçado" e deve ser cortado.

Além do gasto com o combustível em si, uma investigação do IDenuncias revelou que a Câmara de Itapetinga pode estar pagando muito caro apenas para manter o sistema de cartões funcionando.

O contrato atual custa R$ 60 mil por ano apenas em taxas de administração. No entanto, pesquisas de mercado mostram que o mesmo serviço para 15 cartões não deveria custar mais de R$ 10 mil. Essa diferença de R$ 50 mil anuais sai diretamente do bolso do contribuinte itapetinguense.

Câmara de Itapetinga gasta R$ 60 mil com serviço que custa R$ 10 mil para manter cartão combustível 

A Câmara Municipal tem agora um prazo de 60 dias para revisar suas contas e suspender o pagamento do cartão combustível nesse formato. Se os pagamentos continuarem após esse período, os responsáveis podem responder por crime de responsabilidade e até ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Entenda os pontos principais da decisão:

Fim do "faz de conta": Não basta ter uma lei interna da Câmara. Se não provar o gasto com nota fiscal, o pagamento é proibido.
Teto Salarial: Nenhum benefício pode ser usado para furar o teto do funcionalismo público.
Fiscalização: A população pode denunciar a continuidade desses pagamentos ao Ministério Público da Bahia (MPBA).

A decisão do ministro será votada pelo conjunto de ministros do STF no dia 25 de fevereiro, mas o alerta já foi dado: a era dos "penduricalhos" sem controle está com os dias contados. Assim com como as regalias dos vereadores de abastecerem os seus carros e de parentes com dinheiro público, fingindo que isso é trabalho.