Parlamentar ocupou, ao mesmo tempo, cargo na Câmara Municipal do Rio; Três anos antes, ele já havia trabalhado simultaneamente para prefeituras de Teresópolis e Nova Iguaçu
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| Em 2019, Amorim ja havia causado polêmica por duas outras vezes: em janeiro, ao falar sobre o Antigo Museu do Índio, no Maracanã, sugeriu que quem gostasse de índios fosse à Bolívia, o que causou reação até o presidente Evo Morales |
Reprodução O Globo - O deputado Rodrigo Amorim (PSL) , o mais votado para a Alerj no ano passado, será investigado em um sindicância da prefeitura de Mesquita por suspeita de ter sido funcionário fantasma por quase um ano. Amorim, que ficou conhecido durante as eleições por exibir com orgulho uma placa quebrada da vereadora assassinada Marielle Franco, foi subsecretário de Governo e Planejamento de Mesquita entre 2015 e 2016. Nos mesmos anos, ele atuou também n a Câmara Municipal do Rio, no gabinete do então vereador Jimmy Pereira. A duplicidade de cargos públicos ocorreu ainda entre 2011 e 2012, quando o deputado esteve empregado em secretarias de Nova Iguaçu e Teresópolis . Procurado, Amorim nega irregularidades, e disse que as atividades não demandavam dedicação exclusiva.
Depois de ter recebido uma denúncia no final do ano passado dizendo que Rodrigo Amorim era funcionário fantasma, a Prefeitura de Mesquita solicitou a instauração de uma sindicância para apurar o fato. A reportagem do GLOBO obteve a informação dessa medida e detalhes da passagem de Amorim pelo município, em contato com funcionários da época. Um servidor afirmou que nunca viu Amorim no seu período de atuação em Mesquita. Na manhã desta sexta, o Blog do Berta havia publicado notícia sobre os cargos ocupados simultaneamente, e de contratos suspeitos da ONG Terceiro Setor, que fora presidido pelo deputado.
No dia 10 de abril de 2015, Rodrigo Amorim foi nomeado para o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Governo e Planejamento de Mesquita, gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro (na época do PSC) denunciado pelo MPRJ por organização criminosa função que ocupou até o dia 28 de março de 2016, quando foi exonerado. Seu salário base era de R$2.880. Para o trabalho de subsecretário, há carga horária obrigatória de 40 horas semanais, mas, a partir do dia 1º de novembro de 2015, Amorim também ocupou um cargo como auxiliar de gabinete do então vereador Jimmy Pereira, na Câmara Municipal do Rio, onde ficou até 1º de março de 2016. Um trajeto de carro entre a prefeitura de Mesquita e a Câmara carioca dura cerca de uma hora.
‘Só descobri quem era Rodrigo Amorim no resultado das eleições’
No mesmo dia da nomeação de Amorim em Mesquita, também constava no Diário Oficial o nome de Paulo Vitor Coutinho para um cargo semelhante na mesma Secretaria de Governo e Planejamento. Entretanto, Coutinho afirmou ao GLOBO que nunca viu a presença do deputado, seja em atividades nas ruas ou no prédio da prefeitura, em todo o seu período na pasta.
"Posso dizer que nunca tivemos a presença dele nas nossas atividades. Nunca o vi, nem no dia da nomeação, nem nas atividades da coordenadoria, ou circulando pelas ruas de Mesquita. Só descobri quem era Rodrigo Amorim no resultado das eleições" diz Coutinho, que tinha foco em atividades da juventude e de direitos humanos.
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| Nomeação de Rodrigo Amorim na Prefeitura de Mesquita Foto: Diário Oficial de Mesquita |
Segundo Coutinho, naquela pasta havia algumas pessoas do mesmo grau hierárquico, como ele e Amorim. E cada um cuidava de um tipo de atividade mais específica. Oficialmente, Coutinho exercia o cargo de Coordenador Municipal da Juventude. Ele foi exonerado no mesmo dia que Amorim, mas retornou à prefeitura em outra função.
"Teoricamente eu deveria encontrá-lo no prédio (a sala ficava na prefeitura) ou em alguma reunião administrativa. Independente de ser funções diferentes, nós nos reportávamos ao mesmo secretário. Impossível imaginar que durante um ano eu nunca o encontrei" explica Coutinho, hoje membro da gerência de mobilização social e integração governamental da prefeitura.
Pessoas que trabalham na Câmara Municipal do Rio, e que pediram para não se identificar, afirmaram que lembram de Amorim circulando pela casa em algumas ocasiões entre 2015 e 2016.
— Lembro dele por aqui nessa época, mas não sei precisar exatamente o que ele fazia — afirmou uma das pessoas.
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| Nomeação de Rodrigo Amorim no Diário Oficial de Teresópolis |
Nomeação em Teresópolis e Nova Iguaçu
No dia 8 de agosto de 2011, ele foi nomeado assessor especial na Secretaria de Esportes e Lazer de Teresópolis, com salário de R$ 1.514, na gestão Arlei Rosa (PMDB), cassado por desvio de verba pública. Pouco antes, porém, ele fora nomeado assessor da Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu (entre 3/8/2011 e 19/7/2012), e depois como assessor de governo da Secretaria municipal de Governo de Nova Iguaçu (entre 15/8/2012 e 2/10/2012), na gestão de Sheila Gama (PDT). A distância entre as duas cidades é de 100km, num trajeto de cerca de uma hora e 40 minutos de carro. Procurada, a prefeitura de Nova Iguaçu confirmou a passagem de Amorim pelo município, mas não deu outras informações pois o fato foi "na gestão passada". A prefeitura de Teresópolis também confirmou as nomeações, mas não respondeu até o fechamento da matéria sobre se sabia de seu outro emprego.
Segundo Manoel Peixinho, professor da PUC e especialista em Direito Administrativo, o acúmulo de cargos públicos viola os princípios da eficiência administrativa e da lealdade às instituições. Pela prática, Amorim pode ter cometido ato de improbidade administrativa. Mesmo que ele consiga provar compatibilidade dos cargos, Peixinho explica que, na jurisprudência confirmada pelo STF, cargos em comissão devem ser ocupados para funções de chefia, direção ou assessoramento, o que exige dedicação no local de exercício.
