Em apenas um ano, prefeito de Itapetinga acumula quatro processos no TCM por suspeitas de fraude em licitações, superfaturamentos e manobras para beneficiar empresas amigas.
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| Prefeito de Itapetinga Eduardo Hagge (MDB), acumula ações no TCM por supostas irregularidades, com a mais grave, o caso das compras de materiais de construção. |
O primeiro ano de um mandato deveria ser sinônimo de planejamento, transparência e cuidado com o dinheiro público. Mas em Itapetinga, a gestão do prefeito Eduardo Hagge (MDB) começa a caminhar na contramão da lei. Em menos de 12 meses à frente da prefeitura, Hagge já acumula uma série de processos no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) por suspeitas de irregularidades graves que, somadas, podem levar à rejeição das suas contas ainda no exercício de 2025.
Não se trata de perseguição política ou de “erros de principiante”. O que os autos revelam é um padrão de conduta que preocupa qualquer cidadão que preza pela honestidade na gestão pública: licitações canceladas sem justificativa clara, compras emergenciais suspeitas e um possível fracionamento de despesas para burlar a lei de licitações.
O caso de maior repercussão, que dá nome a essa crise, é o do contrato com a empresa IDEON GONCALVES DE OLIVEIRA - ME. Em maio de 2024, ainda na gestão anterior, a prefeitura firmou um contrato de R$ 1,4 milhão com a empresa para compra de materiais de construção. Era um processo legal, limpo e dentro das regras. No entanto, ao assumir o cargo, Eduardo Hagge simplesmente cancelou o contrato.
Na mira do TCM: prefeito Eduardo Hagge é notificado por gastos suspeitos com material de construção
O que veio depois acendeu o alerta vermelho no TCM. Já no apagar das luzes de 2025, em dezembro, a prefeitura realizou três compras diretas, sem licitação, que somam quase R$ 800 mil. O destino? O mesmo: material de construção para a Secretaria de Infraestrutura. O argumento da gestão para justificar a ausência de concorrência pública foi uma suposta "emergência".
É aí que a história perde a credibilidade. Que emergência surge justamente em dezembro, quatro meses após a prefeitura ter cancelado um pregão oficial que tratava da compra dos mesmos materiais? Para os especialistas em contas públicas, o nome disso é “fracionamento de despesa” uma manobra ilegal onde a administração divide uma grande compra em pequenas partes para tentar escapar do limite legal que exige a licitação.
Mas a manobra não foi competente. A lei estabelece que o limite para compras diretas em 2025 é de cerca de R$ 65 mil por órgão. Sozinhas, cada uma das três dispensas já estouraria esse limite. Juntas, elas somam quase R$ 780 mil, ultrapassando o permitido em lei. Um desrespeito claro à legislação.
Agora, o prefeito terá que explicar ao TCM por que preferiu beneficiar as empresas MINERADORA MONTE SANTO, PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA e RS PEREZ & CARDOZO com compras diretas, em vez de manter o contrato com a empresa IDEON, que venceu a licitação de forma legítima. A suspeita de favorecimento é inevitável e precisa ser investigada a fundo.
E não para por aí. Outros três processos correm contra o prefeito no TCM: um sobre suspeita de irregularidades na compra de pneus, onde o gestor teria ignorado preços mais baixos para priorizar produtos nacionais com valores superiores; outro sobre um pregão para compra de combustível; e um terceiro sobre um aditivo contratual suspeito.
É um cenário alarmante. Diferente do que alguns pensam, o primeiro ano de mandato não é uma "fase de testes". O Tribunal de Contas julga cada exercício financeiro de forma independente. E se as irregularidades forem confirmadas, as consequências vão muito além de uma bronca burocrática.
Compras ilegais de materiais de construção empareda o prefeito de Itapetinga nos tribunais
O parecer do TCM pela rejeição das contas é apenas o primeiro passo. Depois disso, o prefeito pode enfrentar dificuldades políticas na Câmara de Vereadores, onde seriam necessários 2/3 dos votos para derrubar a decisão da Corte. Mais grave ainda: a Justiça pode abrir uma ação por improbidade administrativa, resultando em multas, suspensão dos direitos políticos e, no limite, a inelegibilidade por até oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
A população de Itapetinga precisa ficar atenta. O que está em jogo não é apenas o nome de um gestor, mas a credibilidade da administração municipal e o destino do dinheiro público, dinheiro esse que deveria ser investido em saúde, educação e infraestrutura para quem mais precisa.
Eduardo Hagge tem agora a oportunidade de apresentar suas defesas e provar que tudo não passou de um equívoco administrativo. Mas, até lá, as evidências apontam para um caminho perigoso. E a lei, como sempre deve ser, não perdoa atalhos.
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