No inquérito da PF sobre os bens do senador não foi encontrado indícios de falsidade e lavagem de dinheiro como acusa o MP do Rio
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| Senador Flávio Bolsonaro, responde a inquérito no Ministério Público por prática de 'rachadinha' no gabinete na Alerj. Foto montagem IDenuncias |
A Polícia Federal concluiu não haver indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica no inquérito eleitoral que mira tanto as negociações de imóveis feitas pelo filho mais velho do presidente como a sua declaração de bens na eleição de 2018.
A previsão é a de que o relatório final da polícia sobre o caso seja entregue à Justiça nos próximos dias.
O resultado apurado pela PF não coincide com os elementos encontrados em um outro inquérito, do Ministério Público do Rio, que apura a prática de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa ele foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
Nesse tipo de esquema, funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários aos deputados.
Segundo a Promotoria, que investiga a prática de peculato, ocultação de patrimônio e organização criminosa, Flávio lavou até R$ 2,3 milhões com transações imobiliárias e com sua loja de chocolates. O senador nega que tenha cometido os crimes sob apuração.
Embora não sejam sobre o mesmo objeto, as investigações da Polícia Federal e do MP-RJ se esbarram em relação aos imóveis de Flávio.
O procedimento que hoje está com a PF teve como origem uma notícia crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva com base em reportagem da Folha de S.Paulo de janeiro de 2018 que apontava a evolução patrimonial de Jair Bolsonaro, então deputado federal, e seus filhos políticos.
Na denúncia, o advogado destacou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um imóvel em Laranjeiras, mas ter atribuído valores distintos ao mesmo bem em cada ano.
No inquérito em andamento no âmbito estadual, o Ministério Público disse ter encontrado suspeitas de que o senador usou recursos em espécie na compra de apartamentos com o objetivo de lavar dinheiro da “rachadinha” da Assembleia Legislativa.
A investigação local começou após um relatório de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ter detectado uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão no intervalo de um ano nas contas de Fabrício Queiroz, funcionário do gabinete de Flávio e amigo do presidente Jair Bolsonaro.
No caso dos apartamentos, a desconfiança do MP-RJ é que os valores registrados por Flávio em cartórios não sejam verdadeiros. Na investigação da PF, porém, não foram apontados indícios nesse sentido.
Na evolução patrimonial de Flávio, entrou na política com um Gol 1.0, em 2002. Quinze anos depois, quando se candidatou ao Senado, tinha dois apartamentos e uma sala que, segundo a prefeitura, valem R$ 4 milhões. Ele realizou operações envolvendo 19 imóveis.
O pedido de abertura de inquérito sobre as suspeitas em torno de Flávio chegou à PF depois que o procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, tentou arquivar o caso.
Em fevereiro do ano passado, o procurador quis encerrar a apuração sem ter feito nenhuma diligência. O arquivamento pedido por Madruga foi vetado por uma câmara criminal do Ministério Público Federal, que determinou uma avaliação mais rigorosa do caso.
Na ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio afirmou que Madruga entendeu que não havia crime eleitoral “com base na jurisprudência consolidada há anos no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. O procedimento foi enviado, então, à Polícia Federal.
Assim que recebeu o material, a PF mandou um pedido de análise para a PGR (Procuradoria-Geral da República), para saber em qual instância a investigação deveria ficar.
