Decisão monocrática do Tribunal de Contas freia dispensas de licitação da gestão Eduardo Hagge, vistas como manobras ilegais para beneficiar empresas amigas.
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| Prefeito de Itapetinga Eduardo Hagge (MDB). |
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) colocou o foco sobre a Prefeitura de Itapetinga. Em decisão monocrática assinada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, a Corte acatou os argumentos da empresa Ideon Gonçalves de Oliveira Ltda. e emitiu uma medida cautelar determinando que o prefeito Eduardo Hagge (MDB) se abstenha de prorrogar qualquer dispensa de licitação voltada para a aquisição de materiais de construção.
A medida freia os movimentos da gestão municipal que, segundo os autos do processo e-TCM nº 31980e25, cancelou um pregão regular e optou por realizar contratações diretas por dispensa de licitação ao longo de 2025.
O conflito teve início quando a administração municipal optou por cancelar um processo licitatório legítimo que garantia o fornecimento de materiais para o município. No entanto, nos meses seguintes, a prefeitura recorreu a dispensas de licitação incluindo contratos firmados no final de 2025 que somam quase R$ 800 mil sob a justificativa de situação de emergência, que não existia.
O QUE PENSA: caso IDEON pode levar Eduardo Hagge à rejeição de contas já no 1º ano de seu governo
Em maio de 2024, ainda sob a gestão anterior (do então prefeito Rodrigo Hagge), a Prefeitura de Itapetinga assinou um contrato de R$ 1,4 milhão com a empresa Ideon Gonçalves de Oliveira para fornecimento de materiais de construção. Pregão legítimo, concorrência pública, tudo dentro das regras.
Aí Eduardo Hagge assume. E o que faz? Cancela o contrato. Sem justificativa técnica plausível. Sem aviso prévio consistente. Num gesto que mais pareceu um jogo de cartas marcadas.
Até aí, poderíamos chamar de "erro de principiante". Mas aí vem o segundo ato.
Quatro meses depois de cancelar a licitação, a prefeitura decreta estado de emergência para comprar... os mesmos materiais de construção.
Três dispensas de licitação foram publicadas no fim de 2025, somando quase R$ 780 mil. As favorecidas? RS Perez & Cardozo (R$ 448.375,30), Palmas Luz Distribuidora (R$ 238.717,60) e Mineradora Monte Santo (R$ 92.320,00).
Para o TCM, os requisitos legais para o uso de dispensas não se sustentaram, levantando suspeitas sobre o fracionamento de despesas e o direcionamento de contratos a outras empresas. Com a cautelar deferida, a administração municipal fica obrigada a suspender imediatamente a prorrogação dessas dispensas e a reorganizar o modelo de compras para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais sem ferir a legislação.
Na mira do TCM: prefeito Eduardo Hagge é notificado por gastos suspeitos com material de construção
A decisão do TCM agrava um cenário político e administrativo já delicado para a gestão de Eduardo Hagge. Com processos acumulados no tribunal envolvendo desde compras de combustíveis e pneus até aditivos contratuais, a pressão sobre o Executivo municipal cresce.
O prefeito tem o prazo de 20 dias, contados a partir de 11/08/2026, da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, para apresentar sua defesa técnica e esclarecer as irregularidades apontadas pelo relator.
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