Ministério Público apontou cachês até 102% maiores que em 2025 e questionou prioridades na saúde; TCM diz que festas já acabaram, mas cobra documentos e não descarta devolução de recursos.
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| Imagem do circuito do São João de Itapetinga. |
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, nesta quarta-feira (05/08), não suspender os pagamentos referentes aos shows artísticos do São João de Itapetinga, que somam R$ 3.625.000,00 (três milhões e seiscentos e vinte e cinco mil reais) aos cofres públicos. A decisão foi assinada pela conselheira Aline Peixoto e atendeu apenas em parte ao pedido do Ministério Público (MP), que apontou fortes indícios de sobrepreço nas contratações.
Apesar de afastar a medida cautelar que barraria os repasses imediatos, a investigação segue em andamento. A Prefeitura de Itapetinga e as dez empresas contratadas têm agora o prazo de 20 dias para apresentar contratos, notas fiscais e justificativas detalhadas de preços. Caso fique comprovado o superfaturamento, os valores poderão ser cobrados de volta aos cofres públicos.
O que motivou a denúncia do MP?
O promotor de Justiça Gean Carlos Leão, titular da 5ª Promotoria de Itapetinga, instaurou um procedimento investigativo para acompanhar o volume de gastos do município durante os festejos juninos. Ainda em março, uma recomendação prévia orientava a prefeitura a não ultrapassar o orçamento gasto em 2025, devidamente corrigido pela inflação (cerca de 4,12% pelo IPCA).
Contudo, ao cruzar os dados da grade de atrações, o MP constatou distorções significativas:
Evolução do orçamento: O valor total saltou de R$ 2,69 milhões (2025) para R$ 3,625 milhões (2026), representando um salto de 27,4% índice bem acima da inflação do período.
Reajustes expressivos em cachês individuais:
Theuzinho: Alta de 102,4% (subiu de R$ 140 mil para R$ 300 mil).
Tome Xote: Alta de 62% (subiu de R$ 46,8 mil para R$ 80 mil).
Kaio Oliveira: Alta de 51% (subiu de R$ 62,7 mil para R$ 100 mil).
Solange Almeida: Alta de 21,9% (subiu de R$ 350 mil para R$ 450 mil).
Além do impacto financeiro, o MP colocou na balança o cenário da saúde pública local, destacando que o Hospital Municipal Virgínia Hagge enfrentava crises e gargalos em setores críticos como anestesiologia, pediatria e obstetrícia, acendendo o alerta sobre a priorização de investimentos da gestão municipal.
O contraponto da Prefeitura de Itapetinga
Em sua defesa formal, o prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge sustentou que os valores praticados em 2026 estão alinhados com a realidade e a alta competitividade do mercado artístico durante o ciclo junino e que as eventuais instabilidades no atendimento do hospital municipal já foram solucionadas.
Os eventos festivos ocorreram nos dias 20, 21, 22 e 27 de junho; logo, interromper pagamentos de serviços já prestados geraria insegurança jurídica, além de expor o município a multas contratuais e ações judiciais.
A decisão do TCM-BA: por que a cautelar foi negada?
A conselheira Aline Peixoto avaliou que a concessão de uma liminar para suspender pagamentos perdeu o seu efeito prático, uma vez que os shows já foram realizados e os serviços executados.
MP ameaça parar o São João de Itapetinga por irregularidades nas contratações dos artistas
Além disso, o Tribunal ponderou que a média financeira de 2025 não pode ser tratada como regra absoluta, visto que cada edição de festival possui variáveis próprias de logística, tempo de apresentação, infraestrutura técnica e cachês exclusivos.
Contudo, o arquivamento está descartado. A decisão reforça que a regularidade das contas ainda será escrutinada de forma aprofundada.
Os pagamentos seguem autorizados temporariamente, mas a fiscalização entra em uma fase decisiva:
Exigência de transparência: A prefeitura e as empresas envolvidas devem entregar em até 20 dias os processos de inexigibilidade de licitação, notas fiscais, memórias de cálculo e cartas de exclusividade artística.
Sanções potenciais: Se a auditoria técnica identificar superfaturamento ou falhas legais insanáveis, os responsáveis poderão sofrer multas pesadas e a obrigação de ressarcir o erário com correção monetária.
O que diz a legislação?
A contratação direta de artistas consagrados por meio de inexigibilidade é amparada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), desde que comprovada a consagração do profissional pelo público ou pela crítica e a compatibilidade dos valores com o mercado. O papel do TCM-BA neste processo é justamente atestar se tais exigências legais foram cumpridas com rigor.
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