Acusado de criar obstáculos para investigar prefeito, Luciano Almeida (MDB) ignora lei e decisão judicial e é alvo de ação que pede sua punição e até afastamento do cargo.
 |
| Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga Luciano Almeida (MDB). |
Um grupo de vereadores de Itapetinga, incluindo oposição e parte da base governista, prepara uma nova ida à Justiça para cobrar uma punição severa ao presidente da Câmara, Luciano Almeida (MDB). O motivo é uma sucessão de manobras e obstáculos criados por ele para impedir o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria o prefeito Eduardo Hagge (MDB).
A CPI foi determinada pela Justiça para apurar uma trama supostamente articulada pelo prefeito para cassar o mandato do vereador de oposição Diego Rodrigues, o Diga Diga (PSD). A investigação se baseia em uma carta-ofício enviada por Hagge ao governador Jerônimo Rodrigues, pedindo interferência em um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o parlamentar.
Desde a ordem judicial, que estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil para Almeida em caso de descumprimento, o presidente da Câmara é acusado de protelar e distorcer as regras para ganhar tempo e evitar a apuração.
Presidente da Câmara de Itapetinga se irrita após ser acusado por autor da CPI de estar enganando a Justiça (click aqui)
O ponto central do conflito é a composição da CPI. Por lei, a escolha dos membros deve seguir a proporcionalidade partidária, um cálculo matemático que garante vagas conforme o tamanho das bancadas. A CPI de Itapetinga terá 3 membros.
Com um total de 15 vereadores, distribuídos em 8 partidos, o cálculo é transparente:
COMO FUNCIONA O CÁLCULO:
Fórmula: (Nº de vereadores do partido ÷ Total de vereadores) × Nº de vagas na CPI
Total de vereadores: 15
Vagas na CPI: 3
OS NÚMEROS REAIS:
MDB (6 vereadores): (6 ÷ 15) × 3 = 1,2 → direito a uma vaga
PSD (3 vereadores): (3 ÷ 15) × 3 = 0,6
Demais partidos (PT, PDT, PL, União Brasil, Solidariedade, Podemos - 1 cada): (1 ÷ 15) × 3 = 0,2 cada.
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS:
Primeira vaga: MDB (maior média: 1,2)
Segunda vaga: MDB novamente, por ser a maior bancada (sobra de 0,2 do cálculo inicial)
Terceira vaga: PSD (segunda maior média: 0,6)
RESULTADO FINAL LEGAL:
MDB: 2 vagas
PSD: 1 vaga.
No entanto, Luciano Almeida, assessorado por advogados da Câmara e da Prefeitura, emitiu uma resolução distorcendo a lei. Eles se basearam em uma interpretação forçada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a abertura de CPIs às minorias, mas não o direito de indicar membros, ignorando a proporcionalidade.
Com essa "interpretação malandra", nas palavras dos vereadores pró-CPI, Almeida tentou a qualquer custo incluir a vereadora Sibele Nery (PT), que não teria direito a uma vaga. Isso porque o PT tem apenas um vereador, e sua legenda, sozinha, não atingiu o coeficiente necessário para uma vaga (apenas 0,2). A manobra é vista como uma forma de colocar um aliado do prefeito dentro da comissão investigatória para avacalhar as apurações.
Pela decisão do presidente da Câmara de Itapetinga, Luciano Almeida, com a indicação da petista Sibele Nery e a vereadora Manu Brandão do MDB, o prefeito forma maioria na CPI, tendo apenas um opositor que é o vereador Sidinei do Sindicato, que presidirá a comissão conforme a legislação interna do Parlamento. Uma jogada que viola até a Constituição Federal que estabelece regras claras sobre a proporcionalidade partidária, que vigora a maior bancada.
Prefeito Eduardo Hagge nega trama para cassar vereador Diga Diga, mas aliados já desconfiam (click aqui)
Ganhando Tempo até o Recesso. Para os parlamentares que assinam a ação, a estratégia de Almeida é clara: criar confusão e embates processuais para postergar a instalação da CPI até o recesso parlamentar de dezembro, adiando as investigações.
A lentidão já começou: o presidente levou quase duas semanas apenas para publicar as regras para a comissão, desrespeitando a determinação de instalação imediata da Justiça.
Cansados das "jogadas" e da "malandragem política", os vereadores agora voltam ao Judiciário não apenas para cobrar a multa, mas para pedir uma punição mais dura a Luciano Almeida, incluindo a possibilidade de seu afastamento da presidência da Câmara. O drama político em Itapetinga se transformou em uma batalha judicial onde a legalidade e a vontade de investigar estão em jogo.
Social Plugin