Com base na decisão do STF, juiz de Curitiba manda solta o ex-presidente Lula. Decisão que leva petistas e simpatizantes ao delírio na porta da PF
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| Imagem de petista em evento do partido em prol de Lula Livre |
Como havia previsto após decisão do STF, que proíbe prisão após 2ª instância. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15 desta sexta-feira, 8, a imediata expedição de alvará de soltura do ex-presidente, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão em segunda instância. A defesa do ex-presidente Lula apresentou pedido de soltura nesta manhã.
O alvará de soltura do ex-presidente já foi expedido e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, onde Lula cumpre pena de mais de 12 anos de prisão. Enquanto isso o site do PT divulga a movimentação na porta da Policia Federal em Curitiba.
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| Soltura de Lula |
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento da Corte sobre a execução penal após condenação em segunda instância altera a situação de execução penal de Lula, condenado pela Operação Lava Jato a oito anos e dez meses de prisão desde abril do ano passado. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex do Guarujá.
“Outrossim, como mencionado acima, observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, afirma Danilo Pereira.
“Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”, conclui o magistrado.
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| Petista não param de chegar na proximidade da sede da Policia Federal onde está preso o ex-presidente Lula |
Ao expedir o alvará de soltura do ex-presidente, Danilo Pereira ressalta o motivo ser a mudança o resultado do julgamento de três ações declaratórias de inconstitucionalidade julgadas nesta quinta-feira pelo STF. A Corte decidiu ontem, por seis votos a cinco, que somente deverão cumprir pena os condenados que já tiveram todos os recursos analisados pela Justiça, o chamado trânsito em julgado.
Polícia Federal. Uma vez expedido, o alvará de soltura é encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está detido. Delegados ouvidos pelo ‘Estado’ afirmam que não haverá esquema especial para a soltura do ex-presidente e deixará o prédio como os demais presos.
A avaliação na PF é de que a defesa pedirá para Lula deixar o prédio sem ser acompanhado por policiais para escapar de fotos e evitar tumultos. No momento, manifestantes se aglomeram na sede da corporação em Curitiba em espera do ex-presidente.
