Denúncia

Ministério Público dá 10 dias para Naara rescindir contrato de R$ 76 mil

Revelado pelo IDenuncias, MP de Itapetinga só constatou irregularidade após denuncia de vereadores de oposição sobre contrato suspeito fechado por Naara

Ministério Público de Itapetinga, encontrou irregularidade na contratação de empresa de consultoria na gestão Naara Duarte

O Ministério Público de Itapetinga (MP) considerou inapropriado o contrato de uma empresa de consultoria da cidade de Itaberaba/Bahia com Câmara Municipal de Itapetinga, sem licitação pública.

A empresa contratada pela presidente da Câmara, Naara Duarte é a PLANNER CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS-ME. Segundo o Ministério Público, a contratação da empresa, no valor de R$ 76.000,00 sem processo licitatório foi ilegal.

O MP de Itapetinga deu prazo de 10 dias para Naara Duarte rescindir o contrato com PLANNER, obrigando a presidente, caso queria continuar com contrato dessa natureza, terá que abrir processo de concorrência pública [licitação].

Decisão do Ministério Público, prazo de 10 dias para Naara Duarte rescindir contrato de R$ 76.000,00

A decisão do MP de Itapetinga contradiz a própria atividade de consultoria da empresa contratada por Naara Duarte, que seria de avaliar os riscos de contratos licitatórios feitos pela Câmara de Vereadores. O difícil é entender como a PLANNER, não previu o risco de contratar ela mesma.

Em maio 2019, o IDenuncias revelou a desnecessária contratação da empresa de consultoria por Naara, apontou que o processo de licitação antes era elaborado avaliado por funcionários efetivos da Câmara a custo zero para o legislativo. Hoje, custam R$ 76 mil só para empresa acompanhar e avaliar os riscos dos processos de licitação, que continuam sendo elaborados pelos servidores da Casa.

Diante da revelação do IDenuncias, sobre as suspeitas desse contrato, o Ministério Público de Itapetinga na época chegou arquiva a denuncia publicada pelo site, que considerou que foram feitas anonimamente.

Há quase sete meses o IDenuncias estreou com uma série de denuncias de esquema de assessoria laranjas e fantasmas na Câmara de Itapetinga, para a prática da ‘rachadinha’ que consiste em vereadores reterem parte dos salários de seus assessores de gabinete.

Vereadores protocolam no Ministério Público denuncia sobre contratos suspeitos fechado na gestão Naara Duarte na Câmara Municipal de Itapetinga

O Ministério Público só entrou em ação após os vereadores da oposição Diego Rodrigues (PR), Romildo Teixeira (PSL), Valdeir Chagas (PDT) e Gilmar Piritiba (PSD), protocolarem denúncia no MP, solicitando uma investigação contra a presidente, por suposto contratos ilegais envolvendo empresas de familiares de Naara Duarte com Câmara Municipal de Itapetinga.

Outro contrato polêmico fechado pela Câmara na gestão Naara Duarte, seria com a empresa que pertence à cunhada da presidente do Legislativo, supostamente controlada pelo seu irmão conhecido por Nalthy Duarte, que mantém contrato com Câmara, no valor de R$ 34.407,49, com a empresa IONA CERQUEIRA RODRIGUES ME, que leva o nome da cunhada da presidente Câmara. (Resumo da decisão veja abaixo:)