Vereadores de Hagge exclui servidores licenciados por doença e maternidade do auxilio alimentação

Vereadores de Hagge exclui servidores licenciados por doença e maternidade do auxilio alimentação

Emenda de possibilitava o pagamento de auxílio alimentação a servidores públicos municipais licenciados e rejeitado pelos vereadores da base do prefeito Rodrigo Hagge na Câmara.

Vereadores de Hagge exclui servidores licenciados por doença e maternidade do auxilio alimentação
Vereador Genison Feitosa (PSB), que também é sindicalista, derruba proposta favorável a servidores públicos na Câmara Municipal de Itapetinga.

Em uma tumultuada e confusa sessão, a Câmara de vereadores de Itapetinga rejeitou na quarta-feira (10), uma proposta da emenda da oposição que incluiria no projeto de lei nº 23/2021, que concede auxilio alimentação a servidores públicos municipais, o direito de servidores licenciados terem direito ao auxílio alimentação. 

No projeto de lei do gestor Rodrigo Hagge (MDB), que terá conclusão na votação nesta quinta (11), o prefeito não permitiu a inclusão de pessoas que foram obrigados a se afastarem das funções públicas por doença e de mães servidoras que estão sob licença maternidade a ter direito ao auxílio alimentação.

Investigação sobre contas públicas de Hagge no MP contêm manobras de vereadores
Investigação sobre contas públicas de Hagge no MP contêm manobras de vereadores. (VEJA AQUI)

Os vereadores da base de sustentação do prefeito Hagge na Câmara Municipal decidiram passar um rolo compressor sobre uma proposta de emenda parlamentar dos vereadores: Sibele Nery (PT), Valdeir Chagas (PDT) e Tiquinho Nogueira (PDT), que incluiria no projeto de lei do Executivo, servidores público em gozo de auxilio doença ou licença maternidade como beneficiários do auxílio alimentação. A ordem de Hagge a seus vereadores era derrubar a proposta opositora a todo custo.

No plenário até um representante dos servidores públicos na Câmara, o sindicalista e vereador Genison Feitosa, o Gêge (PSB), do sindicato: Sinditatiba se posicionou favorável à derrubada da emenda por alegar que seria inconstitucional e não votaria nas proposta. A surpreendente decisão do vereador sindicalista de jogar contra os servidores públicos municipais alimentou as vozes governistas de excluir mães com auxílio maternidade e pessoas impossibilitadas de trabalharem por estarem doentes, de receberem o beneficio alimentar. O vereador Gêge se alinhou ao prefeito Hagge, e em troca do apoio na Câmara, o sindicalista vem recebendo vantagens do gestor municipal, como: cargos na Prefeitura para seus correligionários entre os beneficiários até o presidente do Sinditatiba teve direito a indicação a cargos político.

Como se fosse pecado ter filhos e um crime adoecer. Na hora da votação quando a vereadora petista Sibele Nery, cobrou um posicionamento de alguns vereadores da base do prefeito Hagge, que também são servidores públicos para não derrubar o direito de funcionários da Prefeitura licenciados a terem o auxilio alimentação, deu iniciou a uma tumultuada reação governista. Vereadores da base aliada inflaram seus discursos com pedido de respeito e alegaram terem orgulho de serem servidores público. Mas a reação que parecia proposital era para encobrir os votos contrários a servidores licenciados a terem direito ao auxilio alimentação. 

No discurso do vereador Luciano Almeida (MDB), que é relator na CCJ Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que alegou que a proposta do auxílio alimentar para servidores licenciados seria inconstitucional, não convenceu a oposição e servidores municipais que estavam no plenário da Câmara.

E de fato, não dá para convencer. Essa mesma iniciativa de excluir servidores licenciados de ter direito ao auxílio alimentação foi tomada pelo governo federal, em 2013, o caso foi parar na justiça federal. Em julgamento unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legalidade do recebimento, por parte de servidores públicos federais, do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licenças para tratamento de saúde, maternidade e capacitação. 

A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde (Sindprev/DF), que no entendimento do relator do processo no Tribunal, desembargador federal Candido Moraes, o magistrado reconheceu que o auxílio-alimentação é devido aos servidores civis dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional que estejam no "efetivo desempenho de suas atividades funcionais". O magistrado explicou, contudo, o servidor público "está em efetivo exercício" ainda que afastado por licença.

Com envolvimento político e conluio com a gestão do prefeito Hagge, o Sinditatiba, é alheio a iniciativa exemplar tomada pelo sindicato federal em defesa do servidor publico. Por aqui em Itapetinga, os servidores públicos municipais terão que recorrem à justiça, coletivamente ou individual em busca do direito ao auxilio alimentação, se assim desejar. Mas, se depender do sindicato [sinditatiba] que os representam, esses licenciados, estão ferrados.

Votaram contra os servidores licenciados a terem direito a auxilio alimentação os vereadores: Eliomar/MDB (Tarugão), Manu Brandão (MDB), Gêge (PSB), Neto Ferraz (PSC), Peto (MDB), Luciano Almeida (MDB), Tuca da Civil (Republicano), Pastor Evandro (PSD), Anderson da Nova (DEM) e Helder de Bandeira (PSC). A favor, os parlamentares: Sibele Nery (PT), Valdeir Chagas (PDT) e Tiquinho Nogueira (PDT).