Emenda de possibilitava o pagamento de auxílio alimentação a servidores públicos municipais licenciados e rejeitado pelos vereadores da base do prefeito Rodrigo Hagge na Câmara.
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| Vereador Genison Feitosa (PSB), que também é sindicalista, derruba proposta favorável a servidores públicos na Câmara Municipal de Itapetinga. |
Em uma tumultuada e confusa sessão, a Câmara de vereadores de Itapetinga rejeitou na quarta-feira (10), uma proposta da emenda da oposição que incluiria no projeto de lei nº 23/2021, que concede auxilio alimentação a servidores públicos municipais, o direito de servidores licenciados terem direito ao auxílio alimentação.
No projeto de lei do gestor Rodrigo Hagge (MDB), que terá conclusão na votação nesta quinta (11), o prefeito não permitiu a inclusão de pessoas que foram obrigados a se afastarem das funções públicas por doença e de mães servidoras que estão sob licença maternidade a ter direito ao auxílio alimentação.
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| Investigação sobre contas públicas de Hagge no MP contêm manobras de vereadores. (VEJA AQUI) |
Os vereadores da base de sustentação do prefeito Hagge na Câmara Municipal decidiram passar um rolo compressor sobre uma proposta de emenda parlamentar dos vereadores: Sibele Nery (PT), Valdeir Chagas (PDT) e Tiquinho Nogueira (PDT), que incluiria no projeto de lei do Executivo, servidores público em gozo de auxilio doença ou licença maternidade como beneficiários do auxílio alimentação. A ordem de Hagge a seus vereadores era derrubar a proposta opositora a todo custo.
No plenário até um representante dos servidores públicos na Câmara, o sindicalista e vereador Genison Feitosa, o Gêge (PSB), do sindicato: Sinditatiba se posicionou favorável à derrubada da emenda por alegar que seria inconstitucional e não votaria nas proposta. A surpreendente decisão do vereador sindicalista de jogar contra os servidores públicos municipais alimentou as vozes governistas de excluir mães com auxílio maternidade e pessoas impossibilitadas de trabalharem por estarem doentes, de receberem o beneficio alimentar. O vereador Gêge se alinhou ao prefeito Hagge, e em troca do apoio na Câmara, o sindicalista vem recebendo vantagens do gestor municipal, como: cargos na Prefeitura para seus correligionários entre os beneficiários até o presidente do Sinditatiba teve direito a indicação a cargos político.
Como se fosse pecado ter filhos e um crime adoecer. Na hora da votação quando a vereadora petista Sibele Nery, cobrou um posicionamento de alguns vereadores da base do prefeito Hagge, que também são servidores públicos para não derrubar o direito de funcionários da Prefeitura licenciados a terem o auxilio alimentação, deu iniciou a uma tumultuada reação governista. Vereadores da base aliada inflaram seus discursos com pedido de respeito e alegaram terem orgulho de serem servidores público. Mas a reação que parecia proposital era para encobrir os votos contrários a servidores licenciados a terem direito ao auxilio alimentação.
No discurso do vereador Luciano Almeida (MDB), que é relator na CCJ Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que alegou que a proposta do auxílio alimentar para servidores licenciados seria inconstitucional, não convenceu a oposição e servidores municipais que estavam no plenário da Câmara.
E de fato, não dá para convencer. Essa mesma iniciativa de excluir servidores licenciados de ter direito ao auxílio alimentação foi tomada pelo governo federal, em 2013, o caso foi parar na justiça federal. Em julgamento unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legalidade do recebimento, por parte de servidores públicos federais, do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licenças para tratamento de saúde, maternidade e capacitação.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde (Sindprev/DF), que no entendimento do relator do processo no Tribunal, desembargador federal Candido Moraes, o magistrado reconheceu que o auxílio-alimentação é devido aos servidores civis dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional que estejam no "efetivo desempenho de suas atividades funcionais". O magistrado explicou, contudo, o servidor público "está em efetivo exercício" ainda que afastado por licença.
Com envolvimento político e conluio com a gestão do prefeito Hagge, o Sinditatiba, é alheio a iniciativa exemplar tomada pelo sindicato federal em defesa do servidor publico. Por aqui em Itapetinga, os servidores públicos municipais terão que recorrem à justiça, coletivamente ou individual em busca do direito ao auxilio alimentação, se assim desejar. Mas, se depender do sindicato [sinditatiba] que os representam, esses licenciados, estão ferrados.
Votaram contra os servidores licenciados a terem direito a auxilio alimentação os vereadores: Eliomar/MDB (Tarugão), Manu Brandão (MDB), Gêge (PSB), Neto Ferraz (PSC), Peto (MDB), Luciano Almeida (MDB), Tuca da Civil (Republicano), Pastor Evandro (PSD), Anderson da Nova (DEM) e Helder de Bandeira (PSC). A favor, os parlamentares: Sibele Nery (PT), Valdeir Chagas (PDT) e Tiquinho Nogueira (PDT).
