Projeto de Lei do prefeito Rodrigo Hagge, que pode deixar cidadãos reféns de advogados da Prefeitura por cobrança judicial vira moeda de troca na Câmara de Itapetinga.
Prefeito de Itapetinga quer entregar à advogados da Prefeitura uma fortuna em dívidas ativas do município. |
Um plano surreal com doses excessivas de muito mau-caratismo ronda os bastidores da Câmara de Itapetinga de articulação arquitetada pelo prefeito Rodrigo Hagge (MDB) e o ex-presidente da OAB e atual assessor do gestor municipal Fabrício Moreira Santos, que consiste chantagear o presidente do Legislativo a pautar um projeto de lei que entregaria milhões de reais da dívida ativa do município para um grupo de advogados da Prefeitura em troca da autorização de Hagge a derrubar o veto do reajuste salarial do funcionalismo da Câmara pelos vereadores governistas.
Desde última quarta-feira (3), a pauta de votação da Câmara de Itapetinga está trancada a espera da decisão dos vereadores sob a derrubada ou não dos vetos do prefeito Rodrigo Hagge, que não permitiu o reajuste nos salários dos servidores efetivos e vale alimentação para cargos comissionados do Legislativo Municipal. A manobra é vista como interferência do prefeito no Poder Legislativo, considerado um crime constitucional. Mas amenizado pelos aliados do gestor.
Por trás dos vetos do prefeito Hagge contra o funcionalismo da Câmara, o projeto de lei nº 021/2021, que se for aprovado colocaria os contribuintes devedores da Prefeitura refém de 4 ou cinco advogados do órgão público, a serem obrigados a pagarem além da dívida com o município os honorários advocatícios a advogados da Administração Pública, em caso de derrota do contribuinte na justiça.
Dívida ativa, são débitos que o cidadão tem com a Prefeitura de Itapetinga, que não foram pagos dentro do prazo de vencimento (Exemplo: IPTU, multa de trânsito, ISS, entre outros). Assim que esses débitos são inscritos na Dívida Ativa, a Procuradoria do Município será responsável por cobrá-los na justiça.
Daí entra os advogados da Procuradoria Municipal, que devem faturar milhões e milhões de reais da dívida ativa de Itapetinga na cobrança dos atrasos, em cada ação conquistada no judiciário contra os contribuintes devedores, os advogados da Prefeitura faturariam 30% do valor da causa, uma fortuna no fim de cada mês nas mãos de menos de meia dúzia de advogados.
Câmara vota o irresponsável veto do prefeito Hagge no reajuste salarial dos servidores do Legislativo (VEJA AQUI) |
E a consequência do projeto de lei municipal do prefeito Rodrigo Hagge iria além de uma derrota do contribuinte devedor da Prefeitura na justiça. Se o cidadão não conseguir pagar os horários advocatícios, os advogados da Prefeitura que são servidores do município recorreriam à própria justiça em ação de tomada de bens, ou patrimônio do contribuinte para quitação das dívidas com os procuradores do município. E mais, antes da ação de tomada dos bens o cidadão estaria com nome sujo no SPC por conta da dívida com os advogados municipais.
Então, você se pergunta, onde entra o ex-presidente da OAB, Fabricio Santos nessa história, já que ele não é um servidor efetivo da Prefeitura e não participaria do rateio milionário da dívida ativa. O ex-OAB só participaria dos milhões se exercesse o cargo de procurador chefe do Município.
Veja o projeto de lei na integra no site da Câmara Municipal de Itapetinga. (Veja Aqui). Se caso não visualize é que o prefeito de Itapetinga determinou sua retirada da tramitação. |
O ex-OAB, é um velho conhecido da Câmara, ele sempre esteve por trás do aberrante projeto de lei que faria os advogados da Prefeitura fazerem fortuna. A PL dos milhões a advogados andou tramitando no Legislativo de Itapetinga no passado. Na primeira tentativa de ser aprovado em plenário, encaminhada pelo então prefeito José Carlos Moura (PT), foi devolvido em menos 72 horas pelo também então presidente da Câmara Valdeir Chagas, hoje, vereador do PDT, que na época achou a proposta do ex-aliado petista um insultado e um verdadeiro assalto ao bolso dos contribuintes de Itapetinga.
Assessor jurídico de Hagge é apontado como um dos lideres na invasão a Câmara e mentor da falsa eleição (VEJA AQUI) |
E o ex-OAB? Calma! Agora explico. Fabricio Moreira Santos faria o motor da roda da fortuna em prol dos advogados da Prefeitura girar. Ele seria o homem das cobranças das dívidas por trás de um escritório de cobranças extrajudiciais. Com conhecimento no judiciário, o ex-presidente da OAB faria os processos voarem na justiça. Ciente, que muitos contribuintes não teriam como pagar advogados para defesa levando centenas a perderem as causas sob revelia.
Mas toda essa inacreditável e bizarra história está nas mãos dos vereadores de Itapetinga a ser decido. Se eles toparem o jogo do prefeito Hagge, o projeto da selvageria da cobrança das dívidas ativas será aprovado e fará os cidadãos a perderem suas casas e móveis como geladeira, fogão, TV e utensílios domésticos, tudo, para pagamento de dívidas de honorários de advogados da Prefeitura. Se derrubarem o veto do reajuste salarial do funcionalismo da Câmara serão alvos da fúria do prefeito. E se manterem o veto serão vítimas dos servidores que paralisará o Legislativo com protestos contra os parlamentares levando-os ao degaste extremo perante a comunidade.
Resumindo, que tem um prefeito amigo assim, não precisa de um inimigo. Boa sorte senhores vereadores governistas de Itapetinga.