Projeto de Lei do prefeito Rodrigo Hagge além de obrigar contribuintes a quitar dívidas com município na justiça, serão obrigados a pagarem honorários a advogados da Prefeitura.
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| Vereadores preparam para discutir proposta do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), que coloca 1/3 da dívida ativa do município no bolso de 5 advogados da administração pública e ainda obriga contribuintes a pagarem os honorários advocatícios. |
A Câmara de Vereadores de Itapetinga ao longo de duas legislaturas vem se transformando em antro da perdição moral e ética. Rondaram pelo legislativo, os assessores laranja e suas rachadinhas, reajustes, férias e 13º para os próprios vereadores, além do perdão a prefeito encrencado no Tribunal de Contas (TCM), por contas rejeitadas e suspeitas de corrupção. Mas de todo pacotão de sacanagens contra a população que os vereadores impuseram, a que está preste a ser discutida nos próximos dias, uma proposta patrocinada pelo prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge (MDB), que coloca o contribuinte devedor da Prefeitura reféns de procuradores municipais, é considerada a mais escrota de todas elas a tramitar no Legislativo.
O projeto de lei nº 021/2021, que tramita há quase um ano na Câmara Municipal de Itapetinga, de autoria do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), sobre honorários advocatícios sucumbenciais é vista por alguns juristas como uma premiação lotérica a advogados do Poder Executivo.
Os honorários advocatícios sucumbenciais originam-se da condenação judicial da parte vencida, chamada sucumbente, a pagar diretamente ao advogado da parte vencedora determinado valor. Os honorários sucumbenciais estão previstos tanto no Código de Ética da OAB quanto no Código de Processo Civil, que agora, quer virar moda nos municípios, onde alguns prefeitos são pressionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a fazer valer a lei nas cidades. Em rápida pesquisa são poucos município brasileiros que toparam entregar 1/3 de sua divida ativa a grupinhos de procuradores.
A proposta do prefeito Hagge, é uma dupla penalidade a população devedora do município, que além de quitarem a dívida com a Prefeitura, caso perca ação na justiça, terão que pagar os honorários advocatícios a advogados da administração pública. Esses faturariam três vezes: com a comissão de 30% sobre a dívida do contribuinte, os honorários pagos pelo cidadão que ficaria endividado com duas fontes pagadoras e os salários depositados mensalmente nas contas dos procuradores efetivos do município pela Prefeitura.
No caso do valor dos honorários sucumbenciais, o Código Penal Civil (CPC) dispõe que, em regra, os honorários deverão ser de, no mínimo, 10% e, no máximo, 20% sobre o valor da condenação. Mas por aqui o prefeito de Itapetinga deu aquela mãozinha aos advogados do município elevando os honorários para 30%. Vale lembrar, que os municípios não são obrigados a estabelecer a lei mesmo que os honorários são previsto no CPC. A discordância de muitos gestores municipais, com sucumbenciais a advogados está na entrega de 1/3 (um terço) da divida ativa que em sua maioria são valores milionários.
O negócio das arábias para os advogados da administração pública seria o pesadelo dos contribuintes de Itapetinga, onde a proposta do prefeito Hagge oculta o resulto da vitória da Prefeitura sob o contribuinte devedor na justiça. No projeto de lei, por exemplo, não diz sobre as consequências da derrota do cidadão no judiciário. E muito menos trata que a população poder ter seus bens sendo apreendidos em buscas por ordem judicial, para quitação das dívidas com os advogados da Prefeitura.
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| A chantagem Hagge: milhões da dívida ativa a advogados em troca do reajuste dos servidores da Câmara (VEJA AQUI) |
A maior das sacanagens nessa proposta Hagge, e usar os vetos do prefeito contra aumento salarial dos servidores da Câmara de Itapetinga, como moeda de troca para vereadores aprovarem a turbinada milionária nos bolsos de menos de meia dúzia de advogados da Prefeitura.
Rodrigo Hagge que é advogado por profissão, é contra o reajuste salarial do funcionalismo da Câmara Municipal, onde ele não paga a conta. O gestor interfere descaradamente no Poder Legislativo sob olhar dos seus puxa-sacos vereadores que fingem que tudo que o prefeito está fazendo é legal. Não duvide, que a matilha de encoleirados governistas na Câmara não seriam capazes de colocar a população reféns de procuradores municipais. Afinal, para vereadores os empregos de correligionários na Prefeitura são mais importe que os eleitores que os colocaram no poder. Mas não se preocupem, eles irão a suas residências daqui há 2 anos 2 meses, com a mesma cara-de-pau de sempre, fingindo que lutou por vocês.
