Reajuste de 25% nos salários de vereadores movimenta funcionalismo público por ações na justiça na busca do 'reajuste linear', para todas categorias.
 |
| Lei Municipal que reajustou salário dos vereadores de Itapetinga, deve levar servidores dos poderes municipais a justiça em busca da reposição de 25% nos salários. |
Em fim a Lei Municipal nº 1.572/2023, sobre reajuste nos salários dos vereadores vai público após uma série de polêmicas que envolveu de sua votação até a promulgação pelo presidente da Câmara de Itapetinga João de Deus (MDB).
A nova lei trata da reposição salarial de 25% nos salários dos vereadores de Itapetinga com base na inflação dos últimos 5 anos. E agora, tem potencial de abrir um rombo nos cofres da Prefeitura e Câmara de Itapetinga já que a legislação brasileira exige que qualquer reposição salarial é “linear”, ou seja, para todos os servidores públicos e não para apenas uma categoria como é caso da lei 1.572/2023, que é específica para parlamentares.
 |
| Lei Municipal que concede reajuste nos salários dos vereadores de Itapetinga. |
Depois de ir duas vezes para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), sendo duas vezes recusado pelo chefe da Prefeitura, após votação em segredo no plenário da Câmara de Itapetinga para não chamar atenção da população que vereadores estariam votando no reajuste de seus próprios salários. A lei publicada na sexta-feira (20), concidentemente no dia do pagamento dos salários dos vereadores deve abrir uma corrida ao judiciário na busca da reposição salarial dado aos vereadores onde exclui demais categorias funcionalismo público.
A partir desta segunda-feira (23/01), estará aberta a temporada de caça aos 25% de reajuste salarial concedido exclusivamente a vereadores. Com se trata de uma lei municipal e de uma legislação que não permite haver tratamento diferenciado no funcionalismo público quando a questão é salarial. Servidores públicos de Itapetinga se articulam como deverão ingressa com as ações na justiça: individuais ou coletivas e quem os representará no judiciário.
 |
| Vereadores tomam de assalto os cofres da Câmara ao realizar sessão ilegal para garantir salário de R$ 10 mil (VEJA AQUI) |
Ligações políticas do sindicato dos servidores público com o prefeito Hagge abriu uma série de desconfiança sob o papel do Sinditatiba (Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Itapetinga), nas prováveis ações judiciais por envolver, em especial, um vereador que também faz parte do sindicato e é aliado do prefeito na Câmara como é o caso do parlamentar Gêge do Sindicato (PSB). Gêge além de ser um dos fervorosos defensores do prefeito no Legislativo faz parte da Nova Mesa Diretora da Câmara, e é um dos responsáveis por assinar a promulgação da Lei 1.572/2023.
O temor de servidores da Prefeitura é que o Sinditatiba possa fazer corpo mole com as ações ajuizada na justiça do Trabalho para ajuda o prefeito enquanto os servidores da Câmara poderão obter sentenças trabalhistas em tempo recorde.
Em meio a tantas desconfianças de servidores públicos com sindicato, surge outra, e envolve diretamente a nova lei de reposição salarial a vereadores. Na lei, os parlamentares tiveram uma reposição dos últimos 5 anos, enquanto essa atual legislatura só tem 2 anos e 23 dias de mandato, o que abre questionamento: como os edis estão exigindo metade de uma décadas de reposição se não trabalharam todos esse período?
Outro ponto a ser questionado na PL 1.572/23, é a reposição salarial dos 2020 e 2021. A Lei Complementar 173, de 2020, proibiu aumentos ou reajustes nos salários dos servidores público em todo país, durante o pior momento da pandemia. Os vereadores de Itapetinga incluíram os anos de pandemia nos cálculos para reposição de seus salários.
Não só as duvidas sobre o tempo de reposição salarial a vereadores entra no radar de possíveis irregularidades na lei, como também, sua derrubada no ‘veto total’ do prefeito Rodrigo Hagge na Câmara de Vereadores, que ocorreu sobre uma votação de urgência em sessão extraordinária, onde a lei que rege a Casa não permite.
