Há 5 dias do aumento do salário, Prefeitura, Câmara e sindicato combinam votação relâmpago de salário de agentes de saúde, não permitindo reajuste a categoria com base no novo mínimo.
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| Agentes de Saúde no plenário da Câmara de Itapetinga, na votação de projeto de lei que reajusta salários da categoria. |
O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em fevereiro que no dia do trabalhador, 1º de Maio valerá o novo salario mínimo no Brasil que será de R$ 1.320,00. Mas na Câmara de Itapetinga, os vereadores decidiram barrar à cronologia do tempo de entrar em vigor o novo reajuste salarial e aplicar um golpe com ajuda da Prefeitura e sindicato dos servidores públicos (Sinditatiba) nos agentes de saúde que estão ameaçados a ficarem sem o novo salário até abril do próximo ano.
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| Anúncio de novo salário mínimo previamente públicado em fevereirto de 2023 no site do governo federal. |
Uma emenda constitucional garante que os salários de Agentes Sanitários não pode ser inferior a 2 salários mínimos. Porém, o governo municipal Rodrigo Hagge (MDB), achou um jeito criminoso de empurrar com barriga o reajuste salarial dos agentes até abril de 2024.
Para isso, a Prefeitura contou com cumplicidade de vereadores e do sindicato da categoria para por em votação relâmpago na Câmara de Itapetinga, antes que entre em vigor o novo salário, um projeto de lei de autoria do prefeito que estabelece o reajuste salarial com base de abril que é de R$ 1.302,00, elevando piso da categoria para R$ 2.604,00. O impressionante na treta é que o projeto aprovado ontem (25) no Legislativo decide pagar o retroativo salarial de janeiro a abril aos agentes com base no salarial atual, o que representa na prática um golpe nos bolsos dos agentes de saúde.
A pressa na aprovação de uma nova lei municipal pelos vereadores governistas e oposição, há 5 dias do novo salário mínimo entrar em vigor, significa na prática que os agentes de saúde irão perder a oportunidade de terem os salários atualizados com base em R$ 1.320 reais, de um piso de R$ 2.640,00 até o próximo ano. Bastava apenas um vereador recusar a urgência na aprovação do projeto de lei da Prefeitura, que levaria a votação para o mês de maio, obrigando os vereadores atualizar o projeto com base ano novo salário conforme determina a constituição federal.
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| Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Hagge que reajuste salário dos agentes de saúde, há 5 dias do anúncio do novo salário mínimo. Na nova Lei o salário dos agentes será de R$ 2.604,00, com o novo reajuste a partir de Maio seria de R$ 2.640,00. |
Com aprovação relâmpago na Câmara de Vereadores, os agentes de saúde perderão o retroativo salarial atualizado de quatro meses além do salário com base no novo mínimo, um golpe de quase 300 reais nos bolsos dos agentes.
Por mais que os vereadores possam alegar que incluíram uma emenda ao projeto de lei, que autoriza o prefeito a reajustar os salários dos agentes de saúde, o gestor público só cumprirá a lei se quiser, ou seja, quando achar conveniente, já que a Câmara não pode legislar sobre matéria salarial de outro poder municipal.
O jogo das enganações que contou com políticos da Prefeitura e vereadores é uma prática safada e corriqueira, mas daí ter a participação de um Sindicato de Servidores que tem o dever de lutar e defender os interesses da categoria é novidade, já que o sindicato abriu mão de uma articulação em defesa dos agentes da saúde se tivessem empurrado a votação para mês maio com ajuda de um vereador sindicalista.
O Sinditatita algum tempo atrelou administração Rodrigo Hagge, através do seu representante na Câmara de Itapetinga, o vereador Gêge do Sindicato que se tornou figura emblemática em defesa do governo municipal e desfaçada luta sindical, assim como, a direção do sindicato onde alguns dos seus dirigentes estão comprometidos com o prefeito ao indicarem parentes em cargos na Prefeitura.
Para obrigar o prefeito Rodrigo Hagge a cumprir a lei federal que determina 2 salários mínimos aos agentes de saúde, terão que ir a justiça para conquistar seus direitos de terem o piso da categoria reajustado com base no novo mínimo.
