Plenário do TCM vota para manter liminar contra prefeito Hagge sobre pregão irregular do lixo

Plenário do TCM decide manter Medida Cautelar que proíbe prefeito Rodrigo Hagge de seguir com pregão para contratação de empresa de coleta de lixo.

Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).

Uma decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) Ronaldo Nascimento de Sant’Anna contra o prefeito Rodrigo Hagge (MDB), foi referendada pelo plenário da Corte de Contas, sobre uma ‘Medida Cautelar’ suspendendo ‘pregão’ para contratação de uma empresa de coleta de lixo. Por 3 x 0, os conselheiros entenderam que exigências em edital poderia levar a Prefeitura de Itapetinga a favorecer uma determinada empresa em processo de licitação.

No julgamento da ‘Medida Cautelar’, os conselheiros Aline Peixoto e Cláudio Ventin seguiram o voto do relator Sant’Anna, que apontou forte suspeita em edital de pregão para contratação de empresa de coleta de lixo, ao verificar exigência da Prefeitura de Itapetinga, no qual, os conselheiros taxaram de “estranha” a “descabidas” quando Rodrigo Hagge decidiu exigir sem justificativa que empresas teria que apresentar registro na vigilância sanitária, como também, um engenheiro sanitarista para acompanha a coleta do lixo domiciliar em Itapetinga.

Publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM)

Decisão de julgamento publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), pagina 4, nesta quinta-feira, 24 de agosto 2023.

Oriundo de uma denuncia formulado por Jonathas de Jesus Mota, ao TCM, o advogado contestou a publicação do Pregão nº 33/2023, que exige na contratação de uma empresa de coleta de resíduos [lixo], cerificado da vigilância sanitária, como também, a presença de um sanitarista presente no local de trabalho.

TCM obriga prefeito Rodrigo Hagge a suspender pregão do lixo por Irregularidade (VEJA AQUI)

O jurista havia constatado fortes indícios de favorecimento a uma empresa no processo de concorrência pública da Prefeitura de Itapetinga com um editar onde as exigências colocava uma das empresas praticamente como vencedora na licitação. Mesma visão interpretativa acatada pelos conselheiros do TCM ao manter em julgamento liminar suspendendo o processo de contratação de empresa de coleta de lixo pela Prefeitura de Itapetinga.

Réu na justiça, Prefeito Hagge joga a Prefeitura no lixão após liminar do TCM (VEJA AQUI)

Rodrigo Hagge que já é réu por corrupção na justiça em contratação de empresa de coleta de lixo, volta a se atolar em mais uma tentativa de contratação irregular, onde, desta vez, o TCM foi mais rápido ao impedir que o prefeito de Itapetinga se lambuze novamente em contratações suspeitas para beneficio próprio.