Ao apropriar indevidamente do dinheiro público com reajuste ilegal nos salários, vereadores poderão responder na justiça por crimes de desvios a improbidade.
 |
| Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga. |
Desviar dinheiro público, é o mesmo que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: Pena de reclusão, de três a quinze anos.
Esse é o risco que os vereadores de Itapetinga correm, após anúncio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ao presidente João de Deus da Silva Filha (MDB), que suas contas dos meses de janeiro a abril 2023, serão auditadas pela Corte de Contas.
Na vasta documentação enviada ao TCM pela Câmara de Itapetinga à existência de uma lei municipal nº 1.572/2023 de um escancarado e ilegal aumento de 25% nos salários dos vereadores que elevou de R$ 8 mil para 10 mil reais.
E para chegar, a essa surreal atualização inflacionária concedida no mês de janeiro deste ano, os vereadores burlaram a Constituição Federal, que estabelecer aumento inflacionário ‘anual’ e ‘geral’, para aplicar um retroativo dos últimos 5 anos de inflação. E pior, anos que sequer trabalharam já que essa legislatura teve inicio em 2021, ao estabelecer na lei municipal cálculos dos anos 2018 a 2022. Pela legislação vereadores de Itapetinga só teriam direito a 5,79% da inflação de 2022.
 |
| TCM avisa João de Deus que contas começa a ser auditada o que leva temor a vereadores (VEJA AQUI) |
A sede por dinheiro público foi tamanha, que os vereadores ignoraram o veto do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) ao projeto de lei, que “concede recomposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga dos últimos cinco (05) anos.” e derrubaram em plenário em uma votação relâmpago e ilegal, já que o Regimento Interno do Legislativo proíbe votação de veto em sessão extraordinária.
Mas agora o caldo deve entornar para os vereadores de Itapetinga. Os auditores do TCM devem analisar a lei 1.572/2023, e constatar a brutal irregularidade e requerer explicação do presidente João de Deus com cobrança de ‘parecer jurídico’ que original a lei municipal através de projeto. O problema, é que o tal ‘parecer’ não existe, já que procurador jurídico da Câmara de Itapetinga, o advogado Leandro Bento recusou a dá aval a uma proposta ilegal.
Diante constatação de irregularidade e evidente conluio dos vereadores em burlar as leis existentes para se beneficiarem do dinheiro público, o TCM deve emitir representação ao Ministério Público da Bahia, com recomendação de ação criminal contra os parlamentares de Itapetinga por crimes que vão de desvio de dinheiro público a improbidade administrativa com possibilidade de bloqueio dos bens para devolução aos cofres do município.
.jpg)
.jpg)
