Tribunal de Contas alerta presidente da Câmara de Itapetinga que contas dos últimos quatro meses serão auditadas pelo TCM. No radar, o reajuste ilegal nos próprios salários dos vereadores.
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| Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga João de Deus da Silva Filho (MDB). |
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), notificou na quinta-feira, 29/09, no Diário Oficial, o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga João de Deus da Silva Filha, que suas contas públicas dos meses de janeiro a abril/2023 começarão a serem auditadas pelo TCM da Bahia.
Uma notícia vinda do Tribunal de Contas como habitual para qualquer gestor legislativo até para João de Deus, se não fosse as malandragens dos vereadores de inicio de ano, ao aplicar um golpe aos cofres públicos com um reajuste de 25% nos próprios salários diante uma legislação que só permite aumento nos subsídios [salários] dos Parlamentares de uma legislatura para outra.
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| Notificação feita pelo Diário Oficial do dia 28/09, edição 2.189, do TCM da Bahia. |
No inicio da gestão legislativa João de Deus na Câmara de Itapetinga, o presidente concedeu um reajuste que elevou os salários dos vereadores de R$ 8 mil para 10 mil reais. Para chegar a tal feito, os parlamentares decidiram acumular os últimos cinco anos de inflação em um cálculo surreal de agregar anos que se querem trabalharam, como anos de 2018 a 2021, diante uma legislatura que teve inicio em janeiro de 2021. No real, vereadores de Itapetinga só teria direito a 5,78% da inflação do ano anterior, isso, a partir de janeiro de 2022.
A recomposição inflacionária prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal que trata da revisão geral “anual” da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos garante a vereadores terem o direito de um calculo dos últimos 12 meses de revisão com base na inflação do ano anterior. Um direito manipulado e burlado por Parlamentares de Itapetinga para apropriar indevidamente do dinheiro público de forma legal, mesmo cientes da ilegalidade.
E não é, só, isso, que o TCM deve encontrar nas contas João de Deus. Além de não cumprir a Constituição Federal com aumento inflacionários geral só concedendo a vereadores, e não ao demais servidores públicos: efetivos e comissionados, ainda terá os contratos de prestação de serviços que milagrosamente sofreram reajuste de 100% entre a saída da gestão Valquirio Lima a chegada de João de Deus na Câmara em um intervalo de menos de duas semanas, fato, que não justificaria os tais reajustes contratuais.
As consequências previstas para tantas irregularidades na Câmara de Itapetinga terá representação do TCM no Ministério Público da Bahia para que apure crimes de responsabilidade com eventual bloqueios de bens dos parlamentares para que cada centavos público gastos indevidamente sejam devolvidos aos cofres públicos, com vereadores respondendo na justiça por crimes de improbidade administrativa.
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| João de Deus contrata empresas com dobro do preço da gestão Valquirão e expõem uma Câmara com superfaturamentos (VEJA AQUI) |
E não acaba por aí! João de Deus deve encarará em segunda auditoria dos meses de maio a agosto/2023 a tempestade perfeita por ter beneficiado vereadores com vale combustível fechado em junho 2023, ao criar o cartão pré-pago com conta de R$ 1 mil reais para vereadores abastecerem seus carros quando quiserem, uma gastança proibida pelo TCM que certamente obrigará os vereadores devolverem cada centavos gastos com dinheiro público.
Como IDenuncias havia alertado: “a conta João de Deus vai chegar!”
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