TCM alerta para prejuízos a Câmara de Itapetinga no pagamento irregular do 13º salário a vereadores na pandemia da Covid-19.
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| Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga. |
A conta de uma série de benefícios criados exclusivamente para vereadores de Itapetinga começa a chegar após revisão nas contas publicas 2021 do então presidente Valquirio Lima (MDB), que foram aprovadas com ressalva, porém, os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) perceberam que a Câmara de Itapetinga havia criado e pago no período de pandemia da Covid-19, o 13º salário para vereadores em época proibida por vigência do estado de calamidade pública.
O TCM intima os vereadores de Itapetinga apresentar suas defesas, no qual, classifica: “Supostas irregularidades e nos prejuízos suportados pela Entidade decorrentes de pagamentos a maior a título de subsídios dos Edis no exercício de 2021.”, diz o Tribunal de Contas.
A emenda constitucional que proibia a contagem de tempo de serviço trabalhista vetava o reajuste salarial, assim, como, criação de benefícios trabalhista que durou até 31 de dezembro de 2021. Mas vereadores decidiram quebrar as regras constitucionais para faturarem com um 13º salário em fim de ano pagos na gestão Valquirio Lima.
Ao caírem em uma espécie de ‘malha fina’ da Corte Contas, Valquírio Santos Lima (então Presidente da Câmara) e Vereadores: Aldelino Andrade Fonseca (Peto), Anderson Alves Cruz, Antônio Carlos Gomes (Tuca), Antônio Ferraz Silva Neto, Eliomar Alves Barreira (Tarugão), Emanuelle Brandão Dias Carvalho (Manu), Evandro Souza Silva (Pastor), Genison Feitosa do Nascimento (Gêge), Helder Flávio Pinto Ladeia, Hilderico de Souza Ferraz Nogueira (Tiquinho), João de Deus da Silva Filho, Luciano Santos Almeida, Sibel Shirley da Silva Moura Nery e Valdeir Chagas do Nascimento, terão, hoje, 16 dias corridos para apresentar suas defesas através do e-mail do TCM, conforme publicação no Diário Oficial, da terça-feira, 2 de abril.
De acordo com Fonte do TCM, o prazo para julgamento das irregularidades no pagamento do 13º salário efetuado pela Câmara de Itapetinga a seus vereadores não deve demorar após apresentação das defesas dos parlamentares, de um resultado previsto que a devolução do dinheiro aos cofres públicos do município com pagamento de multas que serão aplicadas pelo Tribunal. 
Vereadores de Itapetinga retoma os trabalhos com esforço de driblar a existência do 'trem da alegria’ (VEJA AQUI)
O episódio do 13º salário irregular acende alerta no Parlamento que vem chumbo grosso pela frente, e desta vez, na gestão João de Deus (PT), que criou uma série de benefícios a vereadores com base nos mesmos erros apresentados pelo TCM. Como reajuste ilegal nos próprios salários, com base inflacionária em tempos de pandemia o que é proibido, além, de um vale combustível para uso periódico a vereadores que é vetado pela Corte de Contas.
