Estado de vigilância total: prefeito Eduardo Hagge manda espionar servidores e conversas privadas em busca de 'inimigos políticos'.
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| Na imagem: a Secretaria de Administração Cristiane Anunciação Coelho e o prefeito de Itapetinga Eduardo Hagge (MDB). |
Itapetinga, no sudoeste baiano, vive um clima de apreensão e medo silencioso dentro dos corredores da Prefeitura Municipal. O motivo é a denúncia grave de que o prefeito de Itapetinga Eduardo Hagge (MDB) teria determinado a criação de um verdadeiro sistema de vigilância digital contra o próprio funcionalismo público, com o objetivo claro de identificar e, segundo suspeitas, perseguir quem mantém qualquer tipo de ligação com seu antecessor e sobrinho, Rodrigo Hagge (sem partido).
A ordem de monitoramento não se limita a checar a produtividade: ela, supostamente, mira na vida privada dos servidores.
Servidores públicos em anonimato relatam o pânico crescente: “A gente está com medo até de usar o WhatsApp Web no PC do trabalho. Informações de conversas privadas, que só podiam ser vistas no nosso celular, estão vazando para dentro da administração, sem explicação. Parece que estamos sendo filmados o tempo todo,” desabafa um funcionário de carreira.
Não duvidem: a sacanagem de Eduardo Hagge nos aliados é o de menos
A central de toda essa operação de vigilância, de acordo com fontes internas da prefeitura, seria o gabinete da secretária municipal de Administração, Cristiane Anunciação Coelho.
A denúncia aponta que uma empresa contratada para prestar “serviços de informática fictícios” seria, na verdade, a responsável por instalar o software de monitoramento. Esse programa estaria rastreando os acessos dos servidores e, de forma ilegal, capturando o conteúdo de comunicações pessoais que só poderiam ser acessadas com ordem judicial.
Interlocutores próximos da gestão confirmam que a atitude do prefeito está ligada a uma “paranoia política”. Segundo eles, o objetivo é saber “quem está com o ex-prefeito”, com a pura intenção de retaliar e tirar o servidor de postos de comando ou mantê-lo sob vigilância total.
Especialistas em direito digital, ao analisar a informação, são enfáticos: A Autorização para Monitorar Acessos (Uso de Rede) não é, por si só, um crime. A administração pode e deve garantir a segurança da rede e a produtividade. O Crime mora na execução. O ato se torna ilegal e criminoso no momento em que a administração: Captura Conteúdo Privado (WhatsApp Web, e-mails pessoais, redes sociais): Isso configura Violação de Comunicação Telemática (Art. 154-A do Código Penal), crime com pena de detenção e que exige autorização judicial para ser investigado.
Usa o Monitoramento para Perseguição Política: Se a finalidade for unicamente retaliar desafetos do gestor, configura abuso de autoridade e pode gerar processos por danos morais massivos.
Viola a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Coletar dados de forma secreta, sem transparência sobre qual dado, por quanto tempo e com qual finalidade, é uma violação grave da lei.
A medida do prefeito de Itapetinga, mesmo que respaldada por algum decreto, não serve de escudo para a secretária ou a empresa contratada caso elas estejam, de fato, espionando a vida íntima dos servidores. O monitoramento legítimo deve ser transparente e não pode invadir a esfera da vida privada.
O caso de Itapetinga levanta um questionamento gravíssimo: a máquina pública, paga com o dinheiro do contribuinte, está sendo usada como ferramenta de espionagem e perseguição política contra os próprios funcionários de carreira.
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