STJ nega Habeas Corpus para blindar prefeito Rodrigo Hagge de condenação no TJBA

Quinta Turma do STJ foram unânime ao negar Habeas Corpus de Rodrigo Hagge contra ação no Tribunal da Bahia que pode afasta-lo do cargo de prefeito.

Rodrigo Hagge (MDB), é o primeiro prefeito da historia do município a vira réu na justiça por crime de corrupção. 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento virtual, na noite da segunda-feira, 17, decidiram por unanimidade negar pedido de Habeas Corpus do prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge Costa que buscava blindar de possível sentença do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no qual é réu por crime de licitação.

Com a decisão da Superior Corte de rejeitar Habeas Corpus a Rodrigo Hagge, o prefeito estará exposto de sentença monocrática da desembargadora do TJBA, Nágila Maria Sales de Brito que a qualquer momento poderá decidir entre, afastamento do cargo a pagamento de multa com ressarcimento do dinheiro público aos cofres do município.

Ação no Tribunal da Bahia, no qual é réu, é por ter facilitado a contratação de empresas de coletas de lixo sem licitação em 2017. Estima-se que o conluio de Rodrigo Hagge com empresas de Alagoinhas/Bahia tenha custado R$ 789 mil aos cofres públicos. Segundo Ministério Público da Bahia autora da ação contra o prefeito de Itapetinga.   

Com julgamento do mérito do HC no STJ cai último recurso do prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge na Corte Superior.

Com recurso de Rodrigo Hagge "não-provido", por unanimidade pela Quinta Turma do STJ, ou seja, de termo utilizado no âmbito jurídico para indicar que um recurso interposto por uma das partes em um processo foi negado ou indeferido pelo órgão julgador. 

Quando um recurso não é provido, significa no juridiquês que a decisão anterior foi mantida e não houve alteração no resultado do habeas corpus rejeitado em fevereiro de 2024, pelo ministro relator Messod Azulay Neto.    

Com julgamento do mérito do HC sendo recusado na segunda-feira a noite é publicada ás 23:59hs no diário oficial do STJ, o último recurso do prefeito Hagge no pedido de habeas corpus cai na terceira instância e se junta a duas rejeições anteriores na Superior Corte. De  uma série de derrotas também registrada no Tribunal de Justiça da Bahia com todos os embargos de Rodrigo Hagge sendo recusando em julgando na segunda instância do judiciário baiano.

Até o fechamento desta matéria, o sistema do Superior Tribunal de Justiça não havia disponível o acordão da íntegra do julgamento da Quinta Turma.