Falta de fiscalização na lista de beneficiários pode repetir esquemas do passado, quando casas foram trocadas por votos com ajuda dos servidores da Ação Social.
 |
| Cadastramento de beneficiários ao programa de 200 casas do Minha Casa Minha Vida pela Ação Social de Itapetinga. |
Itapetinga não pode se repetir os erros do passado. Anos atrás, milhares de casas populares do governo federal foram distribuídas de forma errada e manipulada. A benção do programa Minha Casa, Minha Vida que criou vários residenciais no município, virou um instrumento de barganha política.
Na época, a prefeitura, então comandada por José Carlos Moura (PT), usou a Secretaria de Ação Social com ajuda de servidores a serviços de políticos com, e sem mandatos, para manipular dados. O resultado? Pessoas que já tinham casa própria conseguiram um imóvel novo, financiado a preços baixíssimos com dinheiro público. Quem realmente precisava ficou para trás.
A prova desse crime estava nas próprias casas. No dia da inauguração, muitas estavam fechadas e vazias, um sinal claro de que a politicagem havia desvirtuado o programa. A estratégia era simples: trocar a promessa de uma casa por um voto. A manobra foi tão poderosa que elegeu e reelegeu vereadores e servidores públicos.
A barganha política na distribuição promoveu uma grave injustiça social. As casas vazias no dia da entrega eram a prova de que o sistema foi fraudado. Muitos dos "sorteados" nem sequer queriam morar nelas. Havia propostas para alugar os imóveis ou, o mais grave, colocá-los à venda imediatamente.
Até hoje, dezenas de pessoas moram nessas residenciais sem serem os donos legítimos. E como funcionava o esquema de venda?
Era bastante simples, mas ilegal. Os beneficiários vendiam as casas por valores baixos, entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Como a venda não é permitida pela lei do programa enquanto o imóvel não estiver quitado, a transação era feita por baixo dos panos.
Os "compradores" saíam com um simples recibo de venda assinado, um documento que não tem valor legal perante a Caixa Econômica. Na prática, o imóvel continua no nome do beneficiário original, e quem pagou pela casa não tem nenhuma garantia de que será o verdadeiro dono um dia. É um negócio arriscado para quem compra e uma fraude contra o programa social.
Agora, Itapetinga receberá mais 200 casas populares. E o fantasma da manipulação volta a assustar. A omissão dos vereadores em fiscalizar a nova lista de beneficiários é uma preocupação enorme.
A população corre o risco de ver, mais uma vez, um programa que deveria ajudar os mais necessitados se transformar em uma moeda de troca para políticos.
Para evitar esses erros grosseiros do passado, a solução é clara: a Câmara de Vereadores precisa criar uma Comissão de Fiscalização. Esse grupo teria a missão de acompanhar todo o processo de distribuição das chaves, com transparência total.
200 casas e Policlínica, uma vantagem de Cida Moura ignorada por uma oposição rachada e envelhecida.
O objetivo é impedir que pessoas indicadas por políticos, vereadores, o prefeito ou seus secretários sejam beneficiadas sem merecimento. É hora dos vereadores cumpra seu papel e evitem que um novo programa de moradia popular vire proteção política para aliados. O tempo de agir é agora, antes que as chaves sejam, mais uma vez, entregues nas mãos erradas.
Caso contrário, se não houver qualquer ação do legislativo, podemos presumir que os vereadores estão coniventes nos benefícios das novas distribuições de casas do Minha Casa, Minha Vida, para ganhos politiqueiros.
Social Plugin