Câmara afasta Diga Diga por 90 dias após cusparada; vereador vai a justiça

Para justificar a suspensão do mandato do vereador a presidente da Câmara usou trecho de lei excluído há mais 22 anos.

Após ser afastado por 90 dias, com taque de cusparada vereador Diga Diga recorre ao judiciário

Em uma surpreendente e inédita sessão da Câmara Municipal de Itapetinga, maioria dos vereadores votaram pelo afastamento de 90 dias das atividades parlamentar do vereador Diego Rodrigues (Diga Diga).

A suspensão do mandato de Diga Diga foi em decorrência de uma cusparada em servidor comissionado da Prefeitura Municipal, após intenso bate-boca na dependência da Câmara de Itapetinga. Na interpretação da Mesa Diretora da Câmara a cusparada caracterizou falta de decoro parlamentar.

Moises Prado a vitima da bizarra cusparada

O cidadão seria o Moises Prado que protocolou na Câmara de Vereadores de Itapetinga um pedido de abertura de processo de quebra de decoro contra o Vereador, o motivo uma cusparada no rosto do servidor em 11 de setembro, nas dependências do legislativo.

Cusparada que afastou vereador Diego Rodrigues por 90 dias

A surpresa é o fato que pela primeira vez na história os parlamentares acataram uma bizarra denuncia feita por um cidadão, vítima de uma cusparada, que segundo nossa lei o simples ato de cuspir em alguém não se constitui um crime, mas cuspir em alguém de forma acintosa é injúria, um dos crimes contra a honra previsto no artigo 140 do Código Penal. - O ofendido da cusparada precisa entrar com queixa-crime na Justiça porque trata-se de ação penal privada. A punição é dificilmente aplicada no Brasil.

O rito da sessão que afastou o vereador por 90 dias é com base no Decreto – Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, “Dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.”, em seu artigo 5º e 7º do inciso 2º. Siga o link e veja na Integra a Lei.

E acredite, a base legal para suspensão temporária do mandato do vereador Diga Diga, foi revogado pela lei nº 9.504 de 1997, ou seja, o dispositivo da lei que aplica o afastamento do mandato do vereador não existe há mais 22 anos. Veja o trecho excluído da lei abaixo.

 § 2º O Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria absoluta dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente, até o julgamento final. O suplente convocado não intervirá nem votará nos atos do processo do substituído. Revogado.

Com 9 votos para o afastamento de Diego Rodrigues (Diga Diga), votaram a favor os parlamentares: Fabiano Bahia, Anderson da Nova, Sargento Alberto, Eliomar (Tarugão), Nailton Negreiro, Jair Salões, João de Deus, José Antunes e Valquírio Lima. Contra os vereadores: Romildo Teixeira, Valdeir Chagas, Marcio Pio, Gilmar Piritiba e Diego Rodrigo (Diga Diga).

Os próximo passos da Câmara de vereador contra Diga Diga, se caso a justiça não barrar, uma especie de comissão de ética, composta pelos vereadores Romildo Teixeira, Valdeir Chagas e |Anderson da Nova, irá avaliar se a cusparada é digna de uma ação por falta de decoro parlamentar e por consequência a cassação do mandato do vereador.    

O vereador ingressou na justiça desde à tarde do dia (25), e segundo informações de pessoas próximas de Diga Diga, ele [vereador] vai solicitar anulação do rito de afastamento do parlamentar. Os advogados do vereador estão confiantes que a decisão possa sair nesta quinta-feira (26).

Se acaso caso o juiz de direito da Comarca de Itapetinga, aceitar argumentação do vereador podemos afirmar que tudo passou de verdadeiro circo. E o pior, se esse precedente aberto pela presidente Naara Duarte, vira moda, poderá surgir uma enxurrada de denuncias contra vereadores ou até contra a própria presidente mergulhada em esquemas de laranjas e contratos duvidoso.

Errata: pedimos desculpa pela divulgação inicial da data do afastamento do vereador de 60 dias, o período exato seria de 90 dias.