Câmara afasta Diga Diga por 90 dias após cusparada; vereador vai a justiça

Câmara afasta Diga Diga por 90 dias após cusparada; vereador vai a justiça

Para justificar a suspensão do mandato do vereador a presidente da Câmara usou trecho de lei excluído há mais 22 anos.

Câmara afasta Diga Diga por 60 dias após cusparada; vereador vai a justiça
Após ser afastado por 90 dias, com taque de cusparada vereador Diga Diga recorre ao judiciário

Em uma surpreendente e inédita sessão da Câmara Municipal de Itapetinga, maioria dos vereadores votaram pelo afastamento de 90 dias das atividades parlamentar do vereador Diego Rodrigues (Diga Diga).

A suspensão do mandato de Diga Diga foi em decorrência de uma cusparada em servidor comissionado da Prefeitura Municipal, após intenso bate-boca na dependência da Câmara de Itapetinga. Na interpretação da Mesa Diretora da Câmara a cusparada caracterizou falta de decoro parlamentar.

Moises Prado a vitima da bizarra cusparada

O cidadão seria o Moises Prado que protocolou na Câmara de Vereadores de Itapetinga um pedido de abertura de processo de quebra de decoro contra o Vereador, o motivo uma cusparada no rosto do servidor em 11 de setembro, nas dependências do legislativo.

Cusparada que afastou vereador Diego Rodrigues por 90 dias

A surpresa é o fato que pela primeira vez na história os parlamentares acataram uma bizarra denuncia feita por um cidadão, vítima de uma cusparada, que segundo nossa lei o simples ato de cuspir em alguém não se constitui um crime, mas cuspir em alguém de forma acintosa é injúria, um dos crimes contra a honra previsto no artigo 140 do Código Penal. - O ofendido da cusparada precisa entrar com queixa-crime na Justiça porque trata-se de ação penal privada. A punição é dificilmente aplicada no Brasil.



O rito da sessão que afastou o vereador por 90 dias é com base no Decreto – Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, “Dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.”, em seu artigo 5º e 7º do inciso 2º. Siga o link e veja na Integra a Lei.

E acredite, a base legal para suspensão temporária do mandato do vereador Diga Diga, foi revogado pela lei nº 9.504 de 1997, ou seja, o dispositivo da lei que aplica o afastamento do mandato do vereador não existe há mais 22 anos. Veja o trecho excluído da lei abaixo.

 § 2º O Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria absoluta dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente, até o julgamento final. O suplente convocado não intervirá nem votará nos atos do processo do substituído. Revogado.

Com 9 votos para o afastamento de Diego Rodrigues (Diga Diga), votaram a favor os parlamentares: Fabiano Bahia, Anderson da Nova, Sargento Alberto, Eliomar (Tarugão), Nailton Negreiro, Jair Salões, João de Deus, José Antunes e Valquírio Lima. Contra os vereadores: Romildo Teixeira, Valdeir Chagas, Marcio Pio, Gilmar Piritiba e Diego Rodrigo (Diga Diga).

Os próximo passos da Câmara de vereador contra Diga Diga, se caso a justiça não barrar, uma especie de comissão de ética, composta pelos vereadores Romildo Teixeira, Valdeir Chagas e |Anderson da Nova, irá avaliar se a cusparada é digna de uma ação por falta de decoro parlamentar e por consequência a cassação do mandato do vereador.    

O vereador ingressou na justiça desde à tarde do dia (25), e segundo informações de pessoas próximas de Diga Diga, ele [vereador] vai solicitar anulação do rito de afastamento do parlamentar. Os advogados do vereador estão confiantes que a decisão possa sair nesta quinta-feira (26).

Se acaso caso o juiz de direito da Comarca de Itapetinga, aceitar argumentação do vereador podemos afirmar que tudo passou de verdadeiro circo. E o pior, se esse precedente aberto pela presidente Naara Duarte, vira moda, poderá surgir uma enxurrada de denuncias contra vereadores ou até contra a própria presidente mergulhada em esquemas de laranjas e contratos duvidoso.

Errata: pedimos desculpa pela divulgação inicial da data do afastamento do vereador de 60 dias, o período exato seria de 90 dias.