Ministério Público, apontou irregularidade na contratação de empresa de parente de Naara com a Câmara
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| Ministério Público volta contestar mais um contrato fechado pela presidente da Câmara de Itapetinga Naara Duarte |
Em mais um revés no Ministério Público de Itapetinga (MP), a presidente da Câmara de Vereadores, Naara Duarte volta a ser obrigada a desfazer de mais um contrato considerados irregular. O alvo desta vez foi um contrato de um parente da presidente com a Câmara de Vereadores, que terá prazo de 10 dias para rescindir.
O Ministério Público apontou duas irregularidades na contratação da empresa IONA CERQUEIRA RODRIGUES ME, uma sem licitação outra por si tratar de uma empresa que pertence à cunhada da presidente Naara Duarte.
Iona Cerqueira Rodrigues é casada com Nalthy Duarte, irmão da presidente da Câmara que vem mantendo contrato no valor de R$ 34.407,49, para fornecimento de material de consumo: limpeza e gênero alimentício para o Legislativo Municipal.
Na decisão a Promotoria Pública, recomendou Naara Duarte, a evitar contratação de empresa com grau de parentesco com presidente da Câmara. “Que doravante, se abstenha de realizar nova contratação com empresas pertencentes a pessoas que mantenham relação de parentesco como Vossa Excelência, objetivando a preservação dos princípios constitucionais previstos na lei.” Disse o Promotor do caso.
Há poucos dias, o MP de Itapetinga havia dado prazo de 10 dias a presidente da Câmara para rescindir contrato com a empresa PLANNER CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS-ME. O Ministério Público constatou que contratação da empresa, sem licitação foi ilegal.
A Planner mantinha contrato no valor de R$ 76.000,00 com Câmara para avaliar os riscos de contração de empresas para Legislativo através de processos licitatórios. O IDenuncias, havia alertado a contratação desnecessária da empresa de consultoria, já que todos os processos de licitações são elaborados por servidores da Casa, e jamais foram contestados pelo TCM/BA –Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
A nova investida do Ministério Público em uma ação civil publica contra os contratos de Naara Duarte na Câmara de Itapetinga tirou a presidente do legislativo do sério, que explodiu na sessão desta quarta-feira (4), chamando vereadores de oposição e órgão da imprensa de mentirosos, com afirmação que o Ministério Público não manda na Câmara muito menos na Prefeitura. Veja o vídeo abaixo:
Ação Civil Pública foi de iniciativa dos vereadores da oposição Diego Rodrigues (PR), Romildo Teixeira (PSL), Valdeir Chagas (PDT) e Gilmar Piritiba (PSD), protocolarem denúncia no MP, solicitando uma investigação contra a presidente, por suposto contratos ilegais envolvendo empresas de familiares de Naara Duarte com Câmara Municipal de Itapetinga.
Como havia publicado, em maio 2019, o IDenuncias revelou a desnecessária contratação da empresa de consultoria por Naara. O Ministério Público na época arquivou a denuncia do site, por considerar anônima. Se caso o MP de Itapetinga levasse afrente a denúncia poderia encomiar valor expressivo pago pelo Poder Legislativo. Veja o resumo da decisão do MP abaixo:
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| Recomendação do Promotoria Pública dá de 10 dias para Naara rescindir contrato de parente |
