Governo quer tirar dos Cras papel de inclusão de cidadãos ao Bolsonaro ao lançar aplicativo ao molde do auxílio emergencial.
Com pretexto de cortar custo do Bolsa Família, governo federal lançará APP de cadastramento ao molde do auxilio emergencial. |
O governo federal planeja esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social.
O Ministério da Cidadania quer priorizar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Essa deve ser, desde a criação do Bolsa Família (2003), a maior mudança no CadÚnico, que contém informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e pobreza.
Em uma apresentação interna sobre o tema obtida pela reportagem do UOL, o Ministério da Cidadania lista uma série de motivos para a mudança. Entre eles, estão "reduzir custos de transferência de renda" e "mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda". Não há nenhuma ponderação sobre o impacto dessas mudanças na rede de assistência social.
Os responsáveis pelo projeto enfatizam ainda o combate a supostas fraudes nos programas sociais, apesar de o governo federal já adotar medidas rigorosas de checagem dos beneficiários. Para justificar as mudanças, usam como exemplos casos pontuais de pagamentos indevidos, como o de um gato que teria sido cadastrado como beneficiário do Bolsa Família por um entrevistador[assistente social].
O CadÚnico centraliza os beneficiários do Bolsa Família e mais de uma dezena de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Hoje, famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e outros equipamentos públicos para essa finalidade.
Elas são entrevistadas por assistentes sociais treinados na aplicação do questionário que pede informações, como dados pessoais, de moradia, renda, etnia e possíveis vulnerabilidades da família. A existência do Cras é fundamental para que os municípios conheçam de perto as dificuldades e necessidades dos cidadãos de cada cidade.
O público dos programas sociais sofre com problemas como analfabetismo e dificuldades de acesso à internet. Isso dificulta o acesso à política de assistência social e reduz a qualidade das informações obtidas, segundo apontam especialistas, servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único consultados.
Conforme o projeto do aplicativo, o beneficiário terá que responder a perguntas complexas e com vocabulário técnico. Precisará informar por exemplo "qual é a espécie de seu domicílio", tendo como opções de resposta "particular permanente", "particular improvisado" e "coletivo". (Fonte portal de noticiais UOL)