Atrapalhada de Rodrigo Hagge leva prefeito orientar vereadores a derrubar o próprio veto, mas mantém irregulares feitas pelos vereadores. Professores deve ir a justiça.
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| Prefeito de Itapetinga em reinauguração de reformas em escola municipal. |
Cada governo tem suas figuras políticas antagônicas no assessoramento ao chefe do Executivo, assim como, no Legislativo municipal nos congêneres agentes políticos que chamamos de vereadores. Quando esse pessoal dá suas ratadas, ou um ‘bola fora’, geralmente são classificados de aloprados, incapazes, inabilidosos, por que não; incompetentes, bajuladores, ou no popular mesmo: puxa-sacos.
Toda essa classificação acima pode ser considerada meros elogios, em especial, a equipe do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) que juntos decidiram derrubar com ‘veto total’, o pretejo de lei que permitia o rateio de mais de R$ 2 milhões da sobra do Fundeb a serem pagos a professores. Quando perceberam a ‘burrada’, o prefeito acionou seus ‘capachos vereadores’ para desfazer no plenário da Câmara de Itapetinga, o monumental e grosseiro erro que deve ser desfeito na sessão ordinária do Legislativo.
A derrubada do veto total do prefeito Hagge, esta programada para a sessão da Câmara Municipal da quarta-feira (23), após acerto do gestor municipal com os vereadores no gabinete da Prefeitura de Itapetinga na manhã desta terça (22).
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| Rateio milionário do Fundeb a todos servidores da Educação pode ser vetado pelo prefeito Hagge (VEJA AQUI) |
Mas daí você pergunta onde entra os vereadores nesse bate-cabeça da impotência? È simples! Os Edis, como sempre queriam se dá bem na história, eles acrescentaram emendas ao projeto de lei que incluía no rateio do Fundeb todos os servidores da Educação, para isso, acrescentou na lei municipal um artigo de uma Lei Federal revogada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que na atual lei só permite o rateio ao corpo docente da Educação, no caso os professores.
Antes de falar do rolo dos vereadores, é preciso esclarecer que a lei federal n° 14.276/21 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é regulamentar, que na prática, não há necessidade de elaborar uma lei municipal para o pagamento do rateio. Quando a equipe do prefeito criou a lei municipal e enviou para Câmara, os advogados do prefeito Hagge não conseguiram distinguir uma lei ordinária de uma regulamentar. Bem, coisas da incompetência!
Voltando ao rolo dos vereadores, eles tiveram a incompetência de alterar o que estabelece na lei federal, de regras claras sobre quem tem direito ao rateio, no caso os professores. A grosseria ou as burradas inconstitucionais em série, levaram os vereadores a retroagir uma lei para incluir todos os trabalhadores da rede municipal de ensino, o que é ilegal. E pior! Através de uma lei municipal hierarquicamente inferior a federal.
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| Prefeito Hagge veta rateio milionário do FUNDEB a professores, mas quem decide são os vereadores (VEJA AQUI) |
Mesmo derrubando o ‘veto total’ do prefeito os vereadores poderão dá outra mancada absurda, eles manterão a proposta com as alterações ilegais o que certamente levará o Sindicato dos Professores (APLB), questionar na justiça a incompetência geral do prefeito e vereadores.
