Pedido de vista da vereadora petista em parecer do 'perdão' a Rodrigo irritou vereadores governistas que queriam usar Exposição como cortina de fuma para evitar desgaste.
Vereadora petista Sibele Nery, pede mais prazo para analisa pareceres do perdão ao prefeito Rodrigo pelas contas rejeitadas pelo TCM por irregularidades na Prefeitura. |
A noite da quinta-feira (5/05), na Câmara Municipal de Itapetinga, entraria na história do Legislativo como o dia do ‘perdão’ das irregularidades cometidas pelo prefeito Rodrigo Hagge (MDB) na Prefeitura. Mas no caminho da maior safadeza legislativa estava uma vereadora do PT, Sibele Nery que melou a votação com um simples pedido de ‘vista’ uma prerrogativa parlamentar de mais prazo para analisar os fajutos pareceres das Comissões da Câmara.
O pedido de vista da vereadora petista na votação das contas públicas 2018 rejeitadas pelo TCM, e que seriam perdoadas pelos vereadores irritou a base governista no parlamento e a massa de bajuladores do prefeito presentes na Câmara. A função dos puxa-sacos era aplaudir os vereadores do prefeito que votaria na maior marmelada legislativa produzida em décadas no Parlamento. Mas tudo caiu por terra, e o plano de perdão estende para mais 15 dias, já que esta prevista o pedido de vista do PDT dos vereadores: Tiquinho Nogueira e Valdeir Chagas para a próxima sessão da quinta-feira (12).
A decisão de Sibele Nery de breca a votação do perdão e arrasta o debate sobre as contas rejeitada do prefeito e seus sombrios pareceres produzidos pela Prefeitura e assinado pelos vereadores aliados de Hagge nas comissões legislativas, para tentar encobrir os rastros das irregularidades encontradas pelos auditores e conselheiros do TCM nas contas 2018 do prefeito. A manobra da petista dará tempo para ampliar o desgaste dos vereadores governistas. Afinal serão duas longas semanas para os vereadores explicar o inexplicável conteúdo nos pareceres do perdão.
A irritação dos vereadores governistas se justifica, eles planejavam votar o perdão a Rodrigo Hagge nesta quinta, 5, e usaria os festejos de 10 dias de exposição agropecuária de Itapetinga como cortina de fumaça para encobri o desgaste político.
Tudo pronto na Câmara, vereadores vão jogar as sujeiradas do prefeito Hagge para debaixo do tapete (VEJA AQUI) |
E o que impressionou ainda mais nas imagens em vídeo acompanhado pelos colaboradores do IDenuncias foi a existência de uma urna no plenário, o que significa que a votação seria secreta, ou seja, tudo escudinho sem expor os vereadores.
Votação secreta só esta permitido nas Casas Legislativas em eleição de Mesa Diretora, fora isso, só o Senado Federal nas escolhas de Ministros do STF; Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República; Governador de Território; Presidente e diretores do Banco Central; Procurador-Geral da República e titulares de agências reguladoras, que as votações são secretas. A mudança veio após a aprovação da Emenda Constitucional n.º 76/2013 que limitou votações fechadas nos parlamentos.
Para não expor vereadores, governistas planejam votação secreta na derrubada das contas rejeitadas do prefeito Rodrigo Hagge pelo TCM. |
E se os vereadores de Itapetinga insistir na votação secreta poderá arrastar ainda mais na justiça o degaste político. Em uma julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrados por partidos político contra a Assembleia Legislativa da Bahia. O ministro do STF, Dias Toffoli, citou sobre o voto aberto no legislativo baiano, observou que a cláusula do voto secreto tem como finalidade garantir ao cidadão eleitor o livre direito de escolha de seus representantes políticos, em defesa de pressões de origem econômica e social. Contudo, a presunção de garantia se inverte no caso de votações realizadas nos órgãos legislativos, pois o dever de transparência se sobrepõe à tentativa de sigilosidade do ato deliberativo, de caráter excepcional.
Nesse caso, segundo Toffoli, a publicidade, além de regra, é uma ferramenta de controle social do Poder Público. Esse entendimento fundamentou a Emenda Constitucional (EC) 76/2013, que aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado ou senador e na apreciação de veto.
E o imbróglio legislativo pode ampliar no judiciário contestando a exclusividade no julgamento das contas do atual prefeito Rodrigo Hagge, já que existe pendências de outras contas rejeitadas pelo TCM, às dos ex-prefeitos: José Marcos Gusmão do exercício 1990 e José Carlos Moura 2011/ 2013/2014/2015/2016.