Pedido de vista da vereadora petista em parecer do 'perdão' a Rodrigo irritou vereadores governistas que queriam usar Exposição como cortina de fuma para evitar desgaste.
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| Vereadora petista Sibele Nery, pede mais prazo para analisa pareceres do perdão ao prefeito Rodrigo pelas contas rejeitadas pelo TCM por irregularidades na Prefeitura. |
A noite da quinta-feira (5/05), na Câmara Municipal de Itapetinga, entraria na história do Legislativo como o dia do ‘perdão’ das irregularidades cometidas pelo prefeito Rodrigo Hagge (MDB) na Prefeitura. Mas no caminho da maior safadeza legislativa estava uma vereadora do PT, Sibele Nery que melou a votação com um simples pedido de ‘vista’ uma prerrogativa parlamentar de mais prazo para analisar os fajutos pareceres das Comissões da Câmara.
O pedido de vista da vereadora petista na votação das contas públicas 2018 rejeitadas pelo TCM, e que seriam perdoadas pelos vereadores irritou a base governista no parlamento e a massa de bajuladores do prefeito presentes na Câmara. A função dos puxa-sacos era aplaudir os vereadores do prefeito que votaria na maior marmelada legislativa produzida em décadas no Parlamento. Mas tudo caiu por terra, e o plano de perdão estende para mais 15 dias, já que esta prevista o pedido de vista do PDT dos vereadores: Tiquinho Nogueira e Valdeir Chagas para a próxima sessão da quinta-feira (12).
A decisão de Sibele Nery de breca a votação do perdão e arrasta o debate sobre as contas rejeitada do prefeito e seus sombrios pareceres produzidos pela Prefeitura e assinado pelos vereadores aliados de Hagge nas comissões legislativas, para tentar encobrir os rastros das irregularidades encontradas pelos auditores e conselheiros do TCM nas contas 2018 do prefeito. A manobra da petista dará tempo para ampliar o desgaste dos vereadores governistas. Afinal serão duas longas semanas para os vereadores explicar o inexplicável conteúdo nos pareceres do perdão.
A irritação dos vereadores governistas se justifica, eles planejavam votar o perdão a Rodrigo Hagge nesta quinta, 5, e usaria os festejos de 10 dias de exposição agropecuária de Itapetinga como cortina de fumaça para encobri o desgaste político.
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| Tudo pronto na Câmara, vereadores vão jogar as sujeiradas do prefeito Hagge para debaixo do tapete (VEJA AQUI) |
E o que impressionou ainda mais nas imagens em vídeo acompanhado pelos colaboradores do IDenuncias foi a existência de uma urna no plenário, o que significa que a votação seria secreta, ou seja, tudo escudinho sem expor os vereadores.
Votação secreta só esta permitido nas Casas Legislativas em eleição de Mesa Diretora, fora isso, só o Senado Federal nas escolhas de Ministros do STF; Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República; Governador de Território; Presidente e diretores do Banco Central; Procurador-Geral da República e titulares de agências reguladoras, que as votações são secretas. A mudança veio após a aprovação da Emenda Constitucional n.º 76/2013 que limitou votações fechadas nos parlamentos.
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| Para não expor vereadores, governistas planejam votação secreta na derrubada das contas rejeitadas do prefeito Rodrigo Hagge pelo TCM. |
E se os vereadores de Itapetinga insistir na votação secreta poderá arrastar ainda mais na justiça o degaste político. Em uma julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrados por partidos político contra a Assembleia Legislativa da Bahia. O ministro do STF, Dias Toffoli, citou sobre o voto aberto no legislativo baiano, observou que a cláusula do voto secreto tem como finalidade garantir ao cidadão eleitor o livre direito de escolha de seus representantes políticos, em defesa de pressões de origem econômica e social. Contudo, a presunção de garantia se inverte no caso de votações realizadas nos órgãos legislativos, pois o dever de transparência se sobrepõe à tentativa de sigilosidade do ato deliberativo, de caráter excepcional.
Nesse caso, segundo Toffoli, a publicidade, além de regra, é uma ferramenta de controle social do Poder Público. Esse entendimento fundamentou a Emenda Constitucional (EC) 76/2013, que aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado ou senador e na apreciação de veto.
E o imbróglio legislativo pode ampliar no judiciário contestando a exclusividade no julgamento das contas do atual prefeito Rodrigo Hagge, já que existe pendências de outras contas rejeitadas pelo TCM, às dos ex-prefeitos: José Marcos Gusmão do exercício 1990 e José Carlos Moura 2011/ 2013/2014/2015/2016.
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