Com mais de R$ 100 mil em diárias liberadas pelo presidente da Câmara de Itapetinga, alerta contábil sobre punição do TCM obrigou João Deus a suspender o benefício de viagem.
 |
| Presidente da Câmara João Deus (MDB) acata pedido contábil e suspende a liberação de diárias de viagens a vereadores após alerta de complicações no Tribunal de Contas. |
Em reuniões reservadas o presidente da Câmara de Itapetinga, João de Deus alertou vereadores sobre a suspenção das distribuições de diárias de viagens para evitar complicações no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e no judiciário.
Com uma farra que já custaram aos cofres públicos R$ 108 mil reais de liberação de diárias de viagens a vereadores nos últimos 5 meses. A conta do ano correria sério risco de fechar em R$ 250 mil até dezembro 2023, se o ritmo dos gastos fosse mantido.
Uma gastança que certamente o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) ira questionar e por consequência aplicar multas e ter as contas do gestor legislativo João de Deus, rejeitadas. E com um agravante, seria alvo de representação do TCM no Ministério Público a investigar a descontrolada liberação de viagens a vereadores.
 |
| Câmara de Itapetinga gasta quase o dobro da Prefeitura em diárias de viagens com vereadores (VEJA AQUI) |
Se vier a ser investigado a pedido do TCM, sobre roteiros de viagens dos vereadores de Itapetinga descobririam, por exemplo, que a liberação das diárias a Salvador e cidades vizinhas serviram mais como fonte de renda a parlamentares que vários tours na capital do Estado sobre o falso pretexto que estariam em “viagem de interesse do município”.
A gestão João de Deus que bateu recorde de liberação do benefício de viagens na história da Câmara de Itapetinga fez surgir especulações de bastidores que vereadores estariam se utilizado das diárias para o famoso bate-volta a capital do Estado para embolsar parte do dinheiro, como também, forjar as viagens escondidos em suas residências com o mesmo proposito de ficar com a grana pública. Tudo, um fator de complicações nas contas públicas do atual presidente.
O problema é que João de Deus já está com contas rejeitadas do exercício deste ano 2023, ao permitir um aumento ilegal de 25% nos salários dos vereadores que segundo a legislação brasileira, só, é, permitido aumentos dos subsídios parlamentares de uma legislação para outras, ou, seja, de quatro em 4 anos.
O aumento forjado de atualização salarial fez com que os vereadores ultrapassem o limite da lei e reajustassem seus próprios salários com base nos últimos 5 anos, um calculo proibido após a Suprema Corte (STF) vetar tal mecanismo, o que obriga o TCM a seguir a decisão da justiça e recomendar as Prefeitura e Câmaras a seguir entendimento que atualização salarial é geral, e só permitido dos últimos 12 meses. Os salários dos vereadores saltaram de R$ 8 mil para R$ 10 mil. O agravante na atualização de cincos anteriores, é que os vereadores usaram como base anos que se quer trabalhou, como 2018, 2019 e 2020. Essa atual legislatura tem inicio em 2021.
Outro fator que complicará a vida do gestor João de Deus no TCM, sobre os atos ilegais, é o não cumprimento do que estabelece a Constituição Federal sobre as atualizações salariais, que obrigatória serem geral. O gestor autorizou aumentos para vereadores de 25%, que por lei seria de apenas 5,79% e para servidores efetivos 19%. Mas negou para assessores parlamentares e comissionados da Câmara sobre alegação de não ter mais dinheiro.
 |
| João de Deus nega aumento salarial a assessores e cobra de vereadores demissão de quem protestar (VEJA AQUI) |
Segundo ministro Alexandre de Moraes do STF, em decisão que proibiu o mecanismo de atualizações de anos anteriores. Para um gestor público negar atualização “geral”, terá quer comprovar através de órgãos fiscalizadores, no caso, o TCM, que não teve espaço no orçamento para cumprir lei. Não é o caso da Câmara de Itapetinga.
Mas as contas dos malfeitos legislativos devem chegar em 2024, ano de eleição municipal, onde o presidente João de Deus, deverá se lançar candidato à reeleição. Ele terá que contar com a sorte para que o TCM não julgue as contas de sua gestão antes da eleição de outubro, caso, isso, aconteça, e rejeite a conta, o emedebista será impedido de se candidatar com base na lei da ficha limpa.
A conta não chegará só para o presidente João de Deus. Os vereadores poderão responder por crime de improbidade administrava e terem suas contas bancarias e patrimônio bloqueados por determinação da justiça para devolução do dinheiro público pago no aumento ilegal dos salários. Crime estabelecido pela Ministra Carmem Lúcia do STF, em entendimento na Corte Suprema, em caso de vereadores ignorarem a lei para se beneficiar do dinheiro público.
.jpg)
