Após advogado denunciar prefeito Hagge no TCM, vereadores temem mesma ação contra a Câmara

Temor dos vereadores de Itapetinga é que cidadão comecem a denunciar irregularidades no Legislativo no TCM, como fez um advogado que barrou 'pregão do lixo' na Prefeitura.   

Presidente João de Deus (MDB) turbina ganhos de vereadores com série de benefícios ilegais criados em sua gestão legislativa. 

Qualquer denuncia de irregularidade vinda de cidadãos comuns é essencial na luta contra a corrupção. Por meio da denúncia, é possível encontrar a fonte dos esquemas de benefícios empregados com dinheiro público. Em Itapetinga, denuncias de malfeitos e corrupção explicita estão sendo ignorados pelo Ministério Público da cidade, mesmo com fatos noticias de repercussão na mídia baiana, revelados com exclusividade pelo IDenuncias.

As prevaricações do Ministério Público (MP) de Itapetinga em casos suspeitos de corrupção nos poderes públicos local podem facilmente serem substituídas com mais eficácia se um cidadão comum denunciar no canal de denuncia [veja aqui] do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), as irregularidades cometidas pelas gestões da Prefeitura e Câmara Municipal.

No TCM, a velocidade na apuração com documentações que possa comprovar as supostas irregularidades é marca da eficiência do Tribunal. Em caso de suspeitas, são notificados os poderes municipais a esclarecer as acusações em prazo de 20 dias, se houver gravidade multas são aplicadas, e uma representação da Corte de Contas é emitida ao MP da Bahia que é obrigada apurar os supostos crimes de responsabilidade.

TCM obriga prefeito Rodrigo Hagge a suspender pregão do lixo por Irregularidade (VEJA AQUI)

É o caso do advogado Jonathas de Jesus Mota ao denunciar o prefeito Rodrigo Hagge (MDB), por suposto conluiou para beneficiar uma determinada empresa de coleta de lixo no processo de licitação ao criar uma série de exigência no Pregão que foge do padrão para contratação de prestadora de serviço que fazem coleta de resíduos domiciliar.

Com edital da publicação do Pregão em mãos, o advogado anexou denuncia argumentando as supostas irregularidades, e em seguida, enviou ao portal de denuncia do TCM pela internet.

A resposta foi rápida, após avaliar o conteúdo da denuncia do advogado, o Conselheiro Ronaldo N Sant'Anna decidiu por ‘Medida Cautelar’ suspender o pregão do lixo da Prefeitura de Itapetinga ao constatar exigências incabíveis que poderia beneficiar uma determinada empresa no processo de licitação.

A iniciativa do advogado Mota levou preocupação a vereadores integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Itapetinga, em especial, ao presidente do legislativo João de Deus (MDB), que teme apuração do TCM sob o ‘modus operandi’ da presidência com uma série de benefícios irregulares criadas na atual gestão legislativa em prol de vereadores.

E, denuncias é que não falta contra a Câmara de Vereadores. A começar pelo reajuste ilegal nos salários dos próprios vereadores, conforme consta no Diário Oficial do Legislativo, em 20/01/2023 - Edição nº 1043, que publicou projeto de lei que reajustou os vencimentos dos parlamentares em 25%, elevando o salário de R$ 8 mil para 10 mil reais.

Vereadores de Itapetinga reajustaram salários com base em anos que se querem trabalharam como legislador já que o mandato vete inicio em 2021. 

De acordo com a legislação do país, aumento nos salários dos agentes políticos só de uma legislatura para outra, mesmo assim, os vereadores de Itapetinga desafiaram as leis para promover uma atualização salarial criminosa que viola gravemente a Constituição Federal que estabelece “atualização salarial é anual e geral”, mas os edis foram além, eles pegaram índices inflacionários dos últimos 5 anos de períodos que se quer eram vereadores já que o mandato deles tiveram inicio em 2021, e incluíram inflação dos anos 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, que esta valendo desde janeiro deste ano. 

Para juristas, a prática dos vereadores de Itapetinga no aumento salarial, constitui crime de improbidade administrativa, sujeito a responder na justiça por apropriar indevidamente do dinheiro público. Com aplicação de medidas punitivas de bloqueio do patrimônio dos vereadores para devolução da grana pública, com possibilidade de prisão.

Mas isso é apenas um aperitivo nas irregularidades praticadas pela gestão João de Deus na Câmara de Itapetinga. No radar, os famosos contratos de prestação de serviço com empresa privada, que sofreram inexplicáveis sobrepreço nos valores em comparação a gestão legislativa anterior Valquirio Lima (PSD).

João de Deus contrata empresas com dobro do preço da gestão Valquirão e expõem uma Câmara com superfaturamentos (VEJA AQUI)

Em um intervalo de uma semana entre a gestão anterior e atual de João de Deus, o presidente emedebista reajustou todos os contratos de prestação serviços em 100% para que essas empresas prestem os mesmo serviços que prestaram na gestão anterior. Cada contrato sofreram pequenas alterações de serviços singulares para justificar o sobrepreço. A suspeita é que João de Deus esteja se beneficiando diretamente com esses tempestivos reajustes que elevou contratos para R$ 50 mil cada, onde antes custavam entre R$ 20 e 23 mil reais.

Outra escancara ilegalidade no coração da Câmara de Itapetinga foi feita sob medida para beneficiar vereadores. É a criação do vale combustível para os parlamentares gastarem como queira.

De acordo com TCM é ilegal o vale combustível para vereadores: “não é possível o estabelecimento de quota periódica de combustível, em valor previamente fixado, a ser auferida pelos Vereadores. Admite-se, contudo, a compensação financeira dos gastos excepcionais com combustível, relacionados ao deslocamento dos Vereadores a serviço do interesse público, comprovados por meio da respectiva prestação de contas, com prévia e expressa autorização do Presidente da Câmara.”  Afirma TCM em consulta feita pela Câmara Municipal de Camaçari.

Presidente João de Deus contrata empresa por R$ 89.910,00 para confeccionar e administrar cota mensal dos combustíveis de R$ 1 mil reais para cada vereador.

Diante de expressa proibição do TCM o presidente João de Deus contratou uma empresa de São Paulo por quase R$ 90 mil só para confeccionar e administrar o cartão pré-pago entregue para cada parlamentar com valor R$ 1 mil mensal de gasolina, álcool e diesel, com contratação de  seis meses de duração, conforme edital publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de 24/05/2023 - Edição nº 1116. O mais grave, é que o cartão combustível hoje, esta servindo para abastecer veículos de familiares e amigos de vereadores.