Legislação eleitoral proíbe criação de benefícios na administração público, mesmo, assim, vereadores violaram as leis para criar verba de gabinete.
 |
| Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga. |
Se já não bastassem reajuste ilegal nos próprios de 25% em 2023, e um vale combustível de R$ 1 mil reais vetado pelo Tribunal de Contas, mas mantido para vereadores gastar a seu bel prazer, com direito a férias e 13º salário. Agora, a Câmara de Itapetinga escancara em ano eleitoral mais um beneficio de verba de gabinete de R$ 1.500,00 reais mês para parlamentares torrarem em plena campanha a reeleição, o que é considerado crime eleitoral.
A Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em anos eleitorais. A previsão consta do artigo 73 da Lei 9.504/97. Assim, de acordo com calendário eleitoral de 2024, que deve ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2009, a proibição passou a vigorar desde 1º de janeiro de cada ano eleitoral.
As únicas exceções, de acordo com a própria lei, ficam por conta dos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou ainda quando as distribuições fizerem parte de programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no ano anterior, "casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa", diz a lei federal.
Presidente da Câmara cria verba de gabinete de R$ 1.500,00 reais para cada vereador de Itapetinga.
A posposta votada as escuras no plenário da Câmara de Itapetinga para não chamar atenção da população, de uma prática habitua nessa legislatura com João de Deus no comando da Casa Legislativa. A nova lei de Resolução interna do novo beneficio veio a tona no final da tarde da quinta-feira santa, 28/03, na publicação do diário oficial.
O novo beneficio de verba gabinete deve custar ao caixa da Câmara de Itapetinga mensalmente R$ 22.500,00. Somando ao vale combustível mês de R$ 15 mil, além de um reajuste ilegal nos próprios salários que soma R$ 30 mil reais mensal na folha de pagamento dos vereadores, com mais R$ 49.999,95 com pagamento de 1/3 de férias ano e 13º salário que custa uma folha extra de R$ 150.000, 00 reais por ano.
Mas como vereadores de Itapetinga não tem compromisso com as leis vigentes no país, eles atropelam as legislações para ganhar mais e mais benefícios criados na gestão legislativa João de Deus da Silva Filho (PT) totalmente comprometida com vereadores enquanto assolam salários de servidores comissionados da Câmara Municipal para garantirem mais vantagens à custa dos cofres públicos.
Essa é a gestão legislativa João de Deus candidato a prefeito pelo PT em Itapetinga, que faz do cofre da Câmara uma maquina de fazer dinheiro para vereadores enquanto massacra uma categoria de servidores do próprio legislativo municipal, há 12 anos sem reajuste. Só na gestão João de Deus foram criados benefícios e vantagens a vereadores que deve custar por ano mais de R$ 1 milhão de reais. Isso, sem falar dos salários que são pagos mensalmente aos vereadores, que esta fora dessa conta.
Vereadores contam com omissão do Ministério Público de Itapetinga para manter novo salário de R$ 10 mil (VEJA AQUI)
Diante do escancarado crime eleitoral o Ministério Público de Itapetinga não deve ficar omisso como em outras vezes diante a gravidade do crime parlamentar em ano de eleição municipal.
