Vereadores decidiram afrontar a legislação para aprovar verba de gabinete de R$ 1,5 mil há seis meses das eleições.
 |
| Vereadores e auxiliares frente ao prédio do Ministério Público de Itapetinga. |
No fim do mês de março uma nota publicada no site do Ministério Público, por meio da promotora de justiça Solange Anatólio do Espírito Santo recomenda que Município de Itapetinga não distribua bens, valores ou benefícios. A promotora alertou sobre a Lei Eleitoral proíbe Administração Pública em anos eleitorais a criação e distribuições de benefícios previstas no artigo 73 da Lei 9.504/97.
O alerta da promotora de Justiça, no dia 25/03, encaminhada para Prefeitura de Itapetinga, parece não ter chegado a Câmara de Vereadores por questões óbvias, lá, não existem secretarias municipais que possa distribuir benefícios à população, mas há uma presidência legislativa capaz de distribuir benefícios e vantagens a eles mesmos.
Câmara de Itapetinga escancara crime eleitoral ao criar verba de gabinete R$ 1,5 mil para vereadores (VEJA AQUI)
Três dias após a nota do Ministério Público de Itapetinga, no dia 28/03, o presidente da Câmara João de Deus, pré-candidato a prefeito pelo PT, sancionou uma Resolução que permite a criação de uma verba de gabinete de R$ 1.500,00 reais para cada vereador do Parlamento. Isso seria normal se fosse aprovado no ano passado [2023], mas como se trata de ano eleitoral o crime é escancarado mediante o alerta da Promotora de Justiça e uma legislação de julho de 2009, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proibição passou a vigorar desde 1º de janeiro de cada ano eleitoral.
Desde que João de Deus sentou na cadeira da presidência uma série de propostas de projetos de leis foram aprovadas com suspeitas de irregularidades na tramitação. Como o ilegal reajuste nos próprios salários dos vereadores de 25% em 2023, que se quer passou no plenário da Casa por não haver o projeto de lei físico. Por lei, reajuste nos salários de vereadores é de uma legislatura para outra. Por tanto, de 4 em quatro anos.
Férias, Vale Combustível para vereadores foram votados às escuras para não chamar atenção da população que vereadores estariam criando benefícios a si próprios. E acredite todas essas aprovações sem existência de pareceres jurídicos que seria emitido pelo procurado jurídico da Câmara de Itapetinga para embasar rito legal nas propostas.
Fonte da Câmara de Itapetinga chegou afirmar em reserva que desde que João de Deus se tornou novo presidente, o procurador jurídico do Legislativo Municipal se recusa a emitir pareceres jurídicos por temor de comprometimento futuro por ser um servidor efetivo da Casa.
O receio do advogado legislativo é emitir pareceres dando legalidade em proposta da Mesa Diretora, vetadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e por legislação vigente no país, para posterior atuais vereadores usarem de munição de defesa ao colocar a culpa no procurador da Câmara por supostamente serem induzidos ao erro na criação de uma série de benefícios ilegais, feito sob medida para os vereadores de Itapetinga faturar além dos próprios salários, que hoje, é de R$ 10 mil.
Sem dúvida, os vereadores põe o Ministério Público de Itapetinga em xeque, sobre a capacidade de reação do órgão sobre um Parlamento Municipal que vem abusando na criação benefícios ilegais para si próprios sem incomodo dos promotores de justiça do município.
