Ação contra vereadores de Itapetinga ocorre após denúncia anônima no Ministério Público da Bahia em Salvador.
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| Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga em abertura de novo ano legislativo. |
Vereadores da Câmara de Municipal de Itapetinga estão na mira do Ministério Publico da Bahia (MP), por suposto crime de apropriação indevida de dinheiro público ao terem infligido à lei que proíbe aumento de salários na mesma legislatura e reajustaram para R$ 10 mil seus subsídios, de uma legislação que só permite aumento salarial em 2025.
A decisão do Ministério Público da Bahia em Salvador de abrir procedimento preliminar investigatório contra os vereadores de Itapetinga por reajuste ilegal nos salários, veio após denúncia anônima acolhida pela Procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos Dr. Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo e pela procuradora de Justiça, assessora especial da PGJ Dr. Patrícia Peixoto de Mattos, que deu prazo de 20 dias corridos para que os vereadores prestem esclarecimentos sobre a denúncia de reajuste ilegal nos próprios salários:
“Diante do exposto, oficiem-se o Prefeito do Município de Itapetinga/Bahia [Rodrigo Hagge], bem como o Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga [João de Deus da Silva Filho] para que, no prazo de 20 dias (vinte) dias, prestem informações acerca das alegações de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.572/23, debruçando-se, inclusive sob as teses formuladas na representação de ID. 18267862.”.
Na representação contra os vereadores, as promotoras de justiça cobram informações sobre eventuais alterações na lei municipal do aumentado dos subsídios dos parlamentares como, bem, a cópia integral da legislação e seu respectivo Projeto de lei originário, seguido com o processo de tramitação.
As informações sobre denúncia anônima e ação do Ministério Público da Bahia contra os vereadores de Itapetinga foi obtida com exclusividade na tarde quinta-feira, 2, por um dos coladores do IDenuncias em Salvador, após fortes rumores no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e no Ministério Público de Contas (MPC) que havia sido informada sobre ação contra a Câmara de Itapetinga já que órgão fiscalizador interno também havia detectado a irregularidade em auditoria quadrimestral nas contas 2023, do presidente João de Deus da Silva Filho (PT).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento, reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da matéria, reafirmando sua jurisprudência, acerca da inconstitucionalidade de lei municipal que preveja reajuste, na mesma legislatura, do subsídio de agentes políticos.
Mesmo diante de clareza constitucional e judicial, os vereadores afrontaram a legislação e promoveram em inicio de janeiro de 2023, na recém-gestão do presidente João de Deus em seu primeiro ato deu um reajuste de 25% nos próprios salários que aumentou de R$ 8 mil para R$ 10 mil. E tudo ocorreu em tramitação e votação relâmpago no plenário do Legislativo com forte suspeita da não existência de um projeto de lei físico para ser votado. Por essa, razão que as promotoras de Justiça cobram todo processo legislativo sobre projeto de lei.
O inacreditável aumento de 25% nos próprios salários dos vereadores disfarçado de reposição salarial somou indicies inflacionários dos últimos 5 anos, de um período que se quer trabalharam como os anos de 2018, 2019 e 2020, de uma legislatura que iniciou em 2021, ano de pandemia, que proibiu qualquer pagamento de benefícios salariais nesse período pandêmico, mas o vereadores calcularam a reposição até o ano de 2022. Por lei, só é permitido reposição salarial dos últimos 12 meses.
Na denúncia anônima ao MP da Bahia, cita que o prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge Costa (MDB), havia declarado “veto total” no projeto de lei do aumento salarial dos vereadores, que após o veto os vereadores convocaram sessão extraordinária e derrubaram o veto do prefeito para fazer valer o reajuste nos próprios salários. De uma sessão extra proibida pelo Regimento Interno da Câmara de Itapetinga que não permite votação em urgência como ocorreu em janeiro em um legislativo de recesso. Motivo pelo qual o prefeito de Itapetinga é citado na representação.
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| Vereadores tomam de assalto os cofres da Câmara ao realizar sessão ilegal para garantir salário de R$ 10 mil (VEJA AQUI) |
A denúncia anônima, expôs uma séria de irregularidades divulgadas pelo IDenuncias, em reportagens feitas por colunistas ao longo de meses, que apontou graves violações constitucionais dos vereadores de Itapetinga para obterem vantagens salariais e benefícios como vale combustíveis. Mas o foco da denúncia foi o aumento ilegal nos próprios salários.
São eles, vereadores de Itapetinga alvos da ação do Ministério Público: Manu Brandão (MDB), Valquirio Lima (MDB), Eliomar, o Tarugão (MDB), Adelino Fonseca, o Peto (MDB), Pastor Evandro (MDB), Helder de Bandeira (UB), Anderson da Nova (UB), Gêge do Sindicato (PSB), Tuca da Civil (Republicano), Sibele Nery (PT), Tiquinho Nogueira (PSD), Valdeir Chagas (PSD) e o atual presidente da Câmara João de Deus (PT). Os suplentes de vereadores: Lekão (PDT), Juscelino Gomes (PDT) e Carlão de Palmares (MDB).
Os vereadores Luciano Almeida (MDB) e Neto Ferraz (PDT), que poderia ficar de fora da ação do Ministério Público por terem licenciados do legislativo para assumirem cargos de primeiro escalão na Prefeitura de Itapetinga no período do reajuste ilegal serão incluídos na investigação do MP por terem recebido o salário ilegal no mês de abril/2024. Por um mês de salário de vereador estarão na mira do Ministério Público da Bahia.
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| Prefeito Hagge escancara golpe dos vereadores de Itapetinga após vetar reajuste secreto nos salários (VEJA AQUI) |
Há poucas semanas, os vereadores de Itapetinga foram obrigados a esclarecerem ao Tribunal de Contas dos Municípios das Bahia (TCM), o pagamento pela Câmara de Itapetinga de 13º salário criado na pandemia. O TCM já constatou a irregularidade, com também pediu esclarecimento dos parlamentares. O caso agora deve ser levado ao plenário da Corte de Contas para ser julgado, constatando a ilegalidade, deve recorrer ao MP da Bahia com representação por medidas judicias para devolução do 13º pago indevidamente a vereadores.
Mais esclarecimento sobre ação do Ministério Público da Bahia contra os vereadores de Itapetinga, virá em publicações de colunistas do IDenuncias.
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