Toffoli nega Habeas Corpus a Rodrigo Hagge e abre caminho para TJBA afastar do cargo de prefeito

Supremo rejeita tentativa do prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge trancar ação no Tribunal da Bahia que pode afasta-lo do cargo por crime de corrupção.

Prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge (MDB) acumula uma série de derrotas na justiça após STF rejeitar habeas corpus para trancar processo na Bahia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou, recurso ordinário de habeas corpus do prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge Costa, solicitado pela defesa para tentar trancar um processo no Tribunal de Justiça da Bahia por crime de licitação.

Com a decisão do Supremo, Hagge pode ser alvo de afastamento do cargo de prefeito de Itapetinga, proposto inicialmente pelo Ministério Público da Bahia autora da denúncia contra o jovem gestor que tornou réu por crime de corrupção ao ter facilitado contratação de empresa de coleta de lixo sem processo de licitação e com forte indícios de suspeita de pagamento propina com saque bancário na ‘boca do caixa’ em espécie.

Ministro Toffoli, ao rejeitar o pedido de habeas corpus de Rodrigo Hagge, alertou a defesa do prefeito que recurso ordinário de “contrarrazão” ingresso na Suprema Corte que questiona ação na Bahia e julgamento no Superior Tribunal de Justiça só seria cabível apenas se a decisão impugnada no STJ estiver eivada de ilegalidade flagrante que não é caso, o prefeito de Itapetinga não conseguiu apresentar qualquer irregularidade:

“O deferimento de liminar em habeas corpus, como se sabe, é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apontada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não vislumbro na hipótese presente.”

“Com essas considerações, indefiro [nego] a liminar requerida.” decide Toffoli (Veja decisão na integra)

STJ nega Habeas Corpus para blindar prefeito Rodrigo Hagge de condenação no TJBA (VEJA AQUI)

O ministro do STF, se deu por satisfeito com as informações expostas no acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça de relatoria do Ministro Messod Azulay Neto, que por unanimidade dos ministros, negaram habeas corpus a Rodrigo Hagge em julgamento do mérito do HC no colegiado, e  descartou busca de mais informações para tomada de decisão final: 

“Estando o recurso devidamente instruído, dispenso o pedido de informações.” Finaliza Dias Toffoli ao negar HC ao prefeito de Itapetinga.

Dias Toffoli enviou o recurso ordinário do prefeito Rodrigo Hagge para Procuradoria-Geral da República opinar. Mas sem qualquer expectativa de sucesso do HC, agora, na PGR.

Com nova derrota de Rodrigo Hagge na justiça acaba qualquer blindagem contra sentença da desembargadora Nágila Maria Sales de Brito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que pode decidir pelo afastamento do cargo a pagamentos de multas. Já que prisão seria pouco provável, mas não descartado.

A poucos dias, Rodrigo Hagge ganhou mais tempo na ação na justiça da Bahia, quando a desembargadora e relatora do processo contra o prefeito permitiu a inclusão de mais duas testemunhas de defesa, entre eles, o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil).