Análise: CPI é erro! Ofício do prefeito de Itapetinga para governador interferir no TSE é caso de polícia

Abertura de CPI com assinaturas de aliados de Eduardo Hagge tende a complicar vida do prefeito de Itapetinga sobre trama para derrubar vereador Diga Diga.

Imagem melhorada por IA, de vereadores de Itapetinga por abertura de CPI para apurar envolvimento do prefeito Eduardo Hagge em possível derruba de vereador.

 Itapetinga, na Bahia, vive um episódio político que não deveria ser tratado apenas como uma polêmica local, mas sim como uma grave tentativa de interferência na justiça. O foco da crise é um ofício, supostamente redigido pelo prefeito Eduardo Hagge (MDB) e endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), solicitando que o governo estadual intervisse no processo eleitoral que está em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode resultar na cassação do mandato do vereador de oposição Diego Queiroz Rodrigues, o "Diga Diga" (PSD).

O que mais causa estranheza e revolta é o pedido explícito para que a decisão do TSE seja manipulada, com a intenção de substituir o parlamentar Diga Diga pelo ex-vereador Valdeir Chagas (PSD), aliado político de Hagge. O ofício foi protocolado na vinda do governador da Bahia em Itapetinga, mas sem timbre oficial e sem a assinatura do prefeito, o que já levanta sérias dúvidas sobre sua autenticidade e a sua origem. Mesmo assim, a carta foi entregue e gerou um impacto imediato no cenário político local e de repercussão estadual.

Governador rejeita pedido do prefeito de Itapetinga para derrubar vereador Diga Diga no TSE (Click Aqui) 

A situação se agrava quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) responde ao pedido do suposto prefeito, negando qualquer tipo de intervenção, afinal, é uma correspondência de um gestor de cidade médio porte. A explicação oficial afastou qualquer possibilidade de interferência política por parte do governo baiano. Contudo, a gravidade do pedido, se confirmado, caracteriza um crime de coação no curso do processo, conforme previsto no Código Penal.

Diante do escândalo, a maioria dos vereadores de Itapetinga, incomodados com o episódio, assinaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. No entanto, a proposta de investigar o caso dentro da própria Câmara Municipal é, no mínimo, questionável. Isso porque, mesmo com uma maioria governista não consolidada, ainda pode manobrar a favor da Prefeitura, é bem improvável que a CPI não tenha imparcialidade necessária para realizar uma investigação aprofundada.

Além disso, os próprios vereadores da base aliada do prefeito têm muito a perder caso a CPI realmente leve a cabo uma investigação séria, já que há suspeitas de que alguns deles possam estar envolvidos na entrega do ofício ao governador. Ou seja, entregar o “galinheiro” (a CPI) nas mãos das “raposas” (os vereadores que poderiam estar comprometidos) não parece ser uma medida inteligente, e as chances de um resultado concreto são quase nulas.

O prefeito Eduardo Hagge emitiu na quinta-feira, 7/08, esclarecimento genérico tentando se defender, mas sem mostrar qualquer firmeza, negando qualquer envolvimento no episódio e alegando que foi pego de surpresa quando o caso veio à tona. Segundo ele, a carta ao governador foi entregue sem seu conhecimento, o que parece contraditório, já que o documento foi protocolado como sendo uma solicitação oficial em nome de seu governo.

Em meio a essa versão oficial, ainda persiste uma lacuna de explicações claras sobre o processo de protocolo da carta. Uma vez que o ofício foi recebido na governadoria e lido antes de ser protocolado, o responsável por abrir o envelope e verificar o conteúdo pode ter informações cruciais sobre a autoria do documento.

Prefeito Eduardo Hagge nega trama para cassar vereador Diga Diga, mas aliados já desconfiam (Click Aqui)

Essa situação está longe de ser uma simples questão política ou parlamentar. Estamos diante de um episódio que pode configurar crime de coação e que deve ser tratado com seriedade. Investigações policiais são necessárias para determinar quem realmente enviou o ofício e quem está por trás desse suposto pedido de intervenção na justiça eleitoral. Afinal, em um Estado de Direito, não cabe a políticos, por mais poderosos que sejam, interferir em processos que devem ser conduzidos de forma independente.

A única maneira de esclarecer a verdade sobre esse caso é por meio de uma investigação conduzida pela polícia e Ministério Público, e não por uma CPI que, pela falta de isenção, se mostraria incapaz de esclarecer os fatos. A apuração precisa ir além das suspeitas, buscar provas contundentes e revelar, de uma vez por todas, quem de fato tentou corromper o curso natural da justiça eleitoral em desfavor de um vereador de oposição.

Esse episódio expõe, ainda que timidamente, práticas políticas que já são comuns em várias cidades brasileiras, onde a instrumentalização de processos judiciais para fins políticos é uma ameaça constante à democracia. Se a manobra de interferir na justiça tivesse sido bem-sucedida, as consequências para a cidade seriam irreparáveis.

Portanto, fica o alerta: não se trata de um erro político que pode ser resolvido com uma simples CPI, mas de um ato que precisa ser investigado a fundo pela polícia, para que todos os responsáveis, sejam, políticos ou servidores públicos, sejam devidamente responsabilizados. A confiança da população de Itapetinga na integridade das instituições depende disso.