Entenda o imbróglio jurídico que pode colocar Valdeir Chagas de volta à Câmara Municipal, enquanto Gegê de Bandeira vê sua esperança de retornar minguar.
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| Na imagem: ex-vereadores de Itapetinga, Valdeir Chagas (PSD) e Genison Feitosa, o Gegê (PSB). |
Na última quinta-feira, 4 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, a cassação do diploma do vereador Diego Rodrigues, o Diga Diga (PSD), e com isso, a vaga aberta na Câmara Municipal de Itapetinga vai gerar mais polêmica do que se imaginava. O grande questionamento agora é: quem ocupará a vaga deixada pela cassação do vereador? O 1º suplente do PSD, Valdeir Chagas, ou o ex-vereador do PSB, Gegê de Bandeira?
O ponto central da disputa é simples: os 657 votos recebidos por Diga Diga em 2024 serão mantidos ou anulados? A resposta a essa pergunta define quem assume a vaga. E, pelos padrões do TSE, o caminho favorece Valdeir.
A questão envolve um embate jurídico sobre a decisão do TSE, e quem se beneficiará da vacância do cargo dependerá de um detalhe importante: o “acórdão” do julgamento. A dúvida gira em torno da anulação ou não dos votos de Diga Diga, que foram fundamentais para que o PSD conquistasse uma bancada de três vereadores na eleição de 2024. De acordo com a jurisprudência do TSE, quando a cassação de um mandato envolve a perda do diploma e não é resultado de crimes como abuso de poder ou compra de votos que desfavoreça a concorrência, não há motivo para anular os votos do candidato cassado. E isso, no caso de Diga Diga, deve beneficiar diretamente Valdeir Chagas.
Por 7 a 0, TSE cassa o mandato do vereador Diga Diga; assume a vaga o suplente Valdeir Chagas
O PSD só conquistou três vagas na Câmara porque os votos dos seus vereadores mais votados, incluindo os 657 de Diga Diga foram contabilizados no cálculo do coeficiente eleitoral e do coeficiente partidário. Sem esses votos, o partido reduziria sua força no quadro geral, abrindo espaço para outro partido entrar na divisão das cadeiras, nesse caso, o PSB.
Em julgamentos semelhantes, o TSE tem seguido a lógica de não anular os votos conquistados pelo candidato, pois isso prejudicaria a vontade popular expressa nas urnas. Ou seja, os votos de Diga Diga permaneceriam válidos para o PSD, e Valdeir Chagas, 1º suplente da legenda, seria o mais favorecido. Caso contrário, se o tribunal optasse por uma recontagem que anulasse os votos de Diga Diga, o PSB de Gegê de Bandeira poderia se beneficiar e reentrar no jogo político.
O PSB, havia alcançado 2.023 votos, não atingiu o coeficiente eleitoral partidário necessário para eleger um vereador. O coeficiente, que exige que um partido tenha 80% dos votos válidos para conquista uma cadeira, não foi alcançado pela legenda. No entanto, se os votos de Diga Diga forem anulados, o PSB poderia alcançar esse coeficiente e, com isso, Gegê teria uma chance de retornar ao cargo.
Contudo, o entendimento do TSE parece claro: a cassação de um diploma não anula os votos. Esse entendimento tem sido seguido em outras decisões, como a cassação do ex-deputado federal e ex-Lava Jato Deltan Dallagnol, que em 2023 perdeu seu mandato por se exonerar do cargo de procurador da República com a intenção de escapar de punições administrativas. A ação de Dallagnol serviu como exemplo para o atual caso de Diga Diga, e, por isso, as chances de Gegê de Bandeira retornar à Câmara de Itapetinga são cada vez mais remotas.
Com o impasse jurídico, o grande favorito para assumir a vaga é Valdeir. Ele, que já foi vereador, é o primeiro suplente do PSD, e caso os votos de Diga Diga não sejam anulados, é ele quem tem direito à vaga. No entanto, essa posse pode ser adiada. O vereador cassado ainda pode recorrer da decisão do TSE com embargos declaratórios, pedindo esclarecimentos sobre o julgamento. E com o recesso do judiciário, a decisão final pode se arrastar até o próximo ano.
Diga Diga foi cassado por um erro da Promotoria Pública Eleitoral, que não observou que o vereador do PSD já estava inelegível devido a dois processos transitados em julgado, um por ter cuspido em um servidor da Prefeitura de Itapetinga e outro por ofensas a uma vereadora do PT local em grupos de WhatsApp. Esse descuido permitiu que Diga Diga se candidatasse, apesar da inelegibilidade, e sua vitória foi posteriormente questionada, após uma denúncia anônima ao MP Eleitoral de Itapetinga.
Embora a decisão do TSE tenha sido clara, a falta de uma finalização definitiva sobre a posse de Chagas deixa a situação em suspenso. Se não houver novos recursos ou embargos, Valdeir pode assumir a vaga, provavelmente durante o recesso judiciário, ainda este ano. A saga jurídica da cassação de Diga Diga, com as consequências para os ex-candidatos Valdeir e Gegê, segue agitando os bastidores da política local. Se Corte Eleitoral não mudar o próprio entendimento, nada muda no favoritismo do PSD de ocupar a vaga de vereador de Itapetinga.
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