Secretário de Infraestrutura de Itapetinga admitiu servidor fantasma e tomou medidas, mas silenciou sobre tempo, valores e devolução do dinheiro aos cofres públicos.
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| Secretário Municipal de Infraestrutura vereador licenciando Luciano Almeida (MDB). |
A entrevista concedida pelo secretário Municipal de Infraestrutura, Luciano Almeida, da Prefeitura de Itapetinga nesse último sábado, 13/06, em uma emissora de rádio local, foi um passo necessário em meio à crise aberta pelas denúncias de um esquema de "rachadinha" dentro da pasta. O secretário teve a coragem de sentar diante os microfones, responder perguntas e admitir publicamente que um servidor estava registrado na folha de pagamento sem trabalhar. Isso não é pouco.
Demitiu o funcionário irregular. Demitiu o responsável pelo controle de frequência, nesse caos, o assessor direto. Comunicou o prefeito, a Secretaria de Administração e a Procuradoria Jurídica. Abriu uma sindicância interna. Tudo isso, reconheça-se, foi feito com rapidez e dentro do protocolo administrativo.
No entanto, este colunista precisa registrar: a entrevista deixou mais perguntas no ar do que respostas concretas.
O cidadão comum, que paga seus impostos e espera seriedade na aplicação do dinheiro público, tem o direito de saber há quanto tempo esse servidor fantasma estava na folha. Dias? Meses? Anos? A resposta faz toda a diferença entre um erro administrativo pontual e uma falha crônica de fiscalização.
O mesmo cidadão tem o direito de saber quanto dinheiro foi desviado, no esquema das ‘rachadinhas’, ainda que por omissão para o bolso de alguém que não prestou serviço algum. E, mais do que isso: esse dinheiro será devolvido? Haverá ressarcimento aos cofres públicos ou tudo terminará com algumas demissões e um relatório interno engavetado?
Essas não são perguntas de oposicionistas radicais. São perguntas básicas de qualquer pessoa que deseja uma gestão transparente.
Durante a entrevista, ouviu-se uma frase bonita: "Ninguém atira pedra em árvore que não dá fruto." A metáfora é elegante e serve para lembrar que Luciano Almeida é um gestor que, reconhecidamente, trabalha e produz. Mas este colunista entende que árvore que dá frutos também precisa ter suas raízes examinadas quando algo parece apodrecido por baixo. Boa reputação não é atestado de regularidade administrativa.
Outro ponto que merece reflexão é a sugestão de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria desnecessária diante das providências já tomadas. Com todo o respeito ao apresentador que fez essa ponderação, o posicionamento do IDenúncias é outro. Sindicância interna e CPI não são instrumentos concorrentes. São complementares. A primeira age dentro da própria máquina. A segunda age com poderes que a primeira não tem: quebra de sigilos, convocação obrigatória de testemunhas e acesso irrestrito a documentos. Descartar a CPI sem uma apuração externa independente é enfraquecer o controle democrático.
O momento político, como lembrou o próprio secretário, é de pré-campanha. Sim, há exageros. Sim, há denúncias falsas. Mas também há casos verdadeiros que precisam ser investigados até o fim. O cidadão não é bobo. Ele sabe diferenciar perseguição de apuração legítima.
A sindicância interna, neste momento, é uma aposta. Ela pode ser o instrumento que trará clareza e encerrará o caso com responsabilidade. Ou pode ser uma cortina de fumaça, um rito burocrático que servirá apenas para enterrar o assunto. Esta coluna espera que seja a primeira opção. Mas torcer não é suficiente. É preciso cobrar.
Por isso, este site de denúncia faz três recomendações à população e às autoridades:
Primeira: que o resultado da sindicância seja tornado público, na íntegra, com nomes, datas e valores.
Segunda: que o Ministério Público, por mais que o IDenuncias tenha suas dúvidas sobre ação do órgão, acompanhe o caso de perto, independentemente do resultado interno.
Terceira: que os vereadores da Câmara Municipal não abram mão de seu papel fiscalizador se a sindicância falhar, a CPI continua sendo um caminho legítimo e necessário.
Ao final de tudo, a entrevista de Luciano Almeida foi um bom começo. Mas apenas um começo. Começo não é chegada. E a população merece chegar até a verdade.
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