Decisão do STF que impede que condenados em 2ª instancia seja presos, beneficia ex-presidente Lula, que deve ser solto qualquer momento
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| O ex-presidente Lula deve está livre até o inicio da próxima semana, com a decisão do STF, que barra condenados em 2ª instância de serem presos |
Maioria dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, o fim dos todos os recursos nos tribunais. Na balada da nova jurisprudência o ex-presidente da republica Luiz Inácio Lula da Silva deve ser solto nos próximos dias.
Com voto decisivo do presidente do Supremo, Dias Toffoli, acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formaram maioria na Corte.
A decisão deve beneficiar quase 5 mil presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o preso mais famosos do mundo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).
No âmbito da Lava Jato, outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, ser soltos entre eles o ex-ministro José Dirceu, ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, além de outros políticos e ex-executivos de empreiteiras. As solturas não serão imediatas. Cada caso concreto deverá ser analisado pelo juiz responsável.
Na sessão plenária da Corte, Dias Toffoli se antecipou à questão de Lula e quis registrar que o STF não estava deliberando sobre a soltura do petista nem seria responsável por ela embora a liberdade possa ser uma consequência do julgamento.
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| Plenário da Supremo Tribunal Federal (STF) |
A decisão do STF, sela por definitivo que 2019, é o ano de Lula em decisões judiciais, ano que ainda nem terminou, e já há um filé mignon a ser degustado pelo petista. A anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá, imposta pelo juiz Moro e confirmado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região).
Nos próximos dias a segunda turma da Suprema Corte deve concluir o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, hoje, ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Segundo ministros da própria corte, os vazamento de mensagens secretas de procuradores da Lava Jato com Moro, torna efeito decisão para anulação da condenação do petista. O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a imparcialidade do então juiz, hoje ministro da Justiça.
Desde junho, o site Intercept Brasil vem revelando mensagens trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa da Lava Jato) por meio do Telegram. Elas indicam possíveis atos ilegais do juiz nos processos de Lula, como a indicação de testemunha para Dallagnol.
Há menos de um mês, Lava Jato havia antecipado a decisão do STF, sobre a queda da prisão em 2ª instancia. A força-tarefa de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol, deu parecer que pediu progressão da pena do ex-presidente Lula para o regime semiaberto. O pedido foi assinado por 15 integrantes da força-tarefa, incluindo seu coordenador, o procurador Dallagnol.
