Ministros do Supremo avaliam que o TRF-4 'errou a mão' quando condenou Lula ao ignorar decisão do STF. Para Ministros o julgamento pode ser anulado.
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| Ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 a mais de 17 anos de prisão. Para Ministro do STF o julgamento deve ser anulado quando chegar a instâncias superiores |
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) regiram a decisão do TRF-4 (Tribunal Reginal Federal da 4ª região) que condenou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), no caso do sítio de Atibaia. A percepção dos membros da Corte Suprema é que os desembargadores ‘erraram a mão’ desconsiderando questões técnicas ao exaltar a Lava Jato.
Para os desembargadores do TRF-4, a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo em que delatores, contrariado a decisão do Supremo que decidiu, por maioria, que delatores seriam uma peça de acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater as acusações dos colaboradores do Ministério Público.
Segundo coluna painel da Folha de S.Paulo, um ministro do STJ lembrou que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa de Lula, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.
Se isso ocorresse, o caso deveria voltar à primeira instância para que o petista reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4. Afirmou a coluna Painel.
Em outro caso, a compra de um terreno para o Instituto Lula, a PGR tinha o mesmo entendimento dos desmembradores do TRF-4, que não há prejuízo no processo quando delatores e réus entregam sua alegações finais ao mesmo tempo. O pedido foi negado pelo ministro do STF, Edson Fachin que mandou o caso do instituto de volta à primeira instância, por conta da ordem das alegações finais.
Em outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 7 votos a 4, a tese que réus delatados apresentam alegações finais após delatores, a fim de assegurar direito à ampla defesa. Na Lava Jato, os dois apresentaram ao mesmo tempo. Com entendimento, sentenças proferidas em 2ª instancias são anuladas e retornem a fase final de 1ª instância.
Ao sair à decisão do TRF-4 que condenou Lula a mais de 17 anos de prisão, a notícia ficou em segundo plano nos principais jornais e sites do país. A frieza na divulgação do resultado só aqueceu as redes sociais por parte dos bolsonaristas e lavajistas, de resto, foi frustrante já que os desembargadores excederem na defesa da Lava Jato ao encobrirem os rastros de erros da operação e juízes, além de fortes critica ao STF.
Para maioria dos colunistas dos principais jornais a sentença contra o petista deve ser anulada pela Suprema Corte. (Com Folha de S.Paulo)
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