Ao anular sentença de Juíza, TRF-4 abre caminho para anulação da condenação de Lula no Caso do Sitio de Atibaia.
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| Ao condenar Lula, juíza do caso do sítio de Atibaia pode ter usado os mesmo metedor de copia e cola de sentenças proferida pelo ex-juiz Moro |
A juíza Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP), teve sua sentença condenatória anulada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região). A juíza foi acusada pelo Tribunal de reproduzir, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, o que não é admissível pela lei.
Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro do governo Bolsonaro, na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat.
O TRF-4 apontou plágio no julgamento desta quarta-feira (13), um caso envolvendo uma sentença condenatória proferida pela juíza Hardt e decidiu anular a decisão por considerar que a magistrada copiou e reproduziu como seus argumentos de terceiros, no caso o MPF, ao condenar investigados ligados a uma entidade, o Instituto Confiance.
Além da anulação pela copia e cola de sentença, a juíza foi acusa de outra irregularidade no processo, o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial, ou seja, antes da investigação a condenação.
Embora não se trate de nenhum caso de investigação da Lava Jato, a decisão do TRF-4 pode provocar mais uma derrota explosiva no coração da operação em Curitiba. O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do TRF-4 nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia (SP).
A defesa de Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Na oportunidade a juíza Gabriela Hardt, negou que a sentença proferida por ela contra o ex-presidente Lula, tenha sido copia de sentença do então juiz Sério Moro. E acusou a defesa de Lula de acusações irresponsável e injustas.
O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.
Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual Hardt cita o "apartamento", quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Por essa, até Lula não contava, com decisão que pode livrar o petista de duas condenações por corrupção. Já que o caso do tríplex do Guarujá pode ser anulado, se caso, a segunda turma do STF, concluir que o ex-juiz Moro, foi parcial na condenação do ex-presidente.
Mensagens publicadas pelo Intercept Brasil revelaram que o ex-juiz, apontou e indicou testemunhas e conduziu as investigações contra Lula. Prática considerada ilegal, já que a lei não permite que juízes tornem parte de um processo. Com Conjur.com.br
